lei 9656 aposentado
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Acórdãos nº 1003677-11.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANT IDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES ...
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Acórdãos nº 1109666-85.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... - Inteligência do artigo 31 da Lei no 9.656/98 Aposentado que deve arcar com a integralidade do prêmio - Valor de ... -85.2015.8.26.0100 5 “SEGURO-SAÚDE - Artigo 31 da lei 9656/98 Empregado inativado da empresa estipulante do seguro, a ...
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Acórdãos nº 2138830-53.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANTIDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS ...
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Acórdãos nº 2131834-39.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANTIDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS ...
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Acórdãos nº 1003780-63.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANT IDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES ...
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Acórdãos nº 1065948-04.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANT IDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES ...
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Acórdãos nº 1021718-08.2015.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... 31 DA LEI 9.656/98 ASSEGURA AO APOSENTADO O DIREITO DE SER MANT IDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES ...
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Acórdãos nº 1070773-88.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... APOSENTADO O DIREITO DE SER MANTIDO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS ...
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Acórdãos nº 2042727-13.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... SAÚDE ITAÚ Agravo de Instrumento – plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 fase ...
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Processo nº 0281892-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... aposentado que contribui por, no mínimo, 10 anos, o ...
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Acórdão nº 1003087-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE COLETIVO –TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA - EMPREGADO APOSENTADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA – ART. 31 DA LEI 9.656/98 E ART. 22 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 279/2011 DA ANS – DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo (a
... –TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA - EMPREGADO APOSENTADO" DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA – ART. 31 DA LEI 9.656/98 E ART. 22 DA RESOLUÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 2130029-46.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... S/A Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado" aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98 discuss\xC3" ... Ação de obrigação de fazer. Artigo 31 da Lei 9656/98. Direito de permanecer no plano de saúde, nas mesmas ...
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Acórdão nº 51228610620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE APOSENTADO AO TEMPO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... 1. ausência de ...
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Acórdãos nº 2094380-20.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... Agravo de Instrumento plano de saúde aposentado aplicação do art. 31 da lei 9.656/98 presentes os ...
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Acórdãos nº 1016135-42.2015.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... 1473 SAÚDE Plano coletivo Empregado aposentado Artigo 31 da Lei n. 9656/98 Pretensão à ...
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Acórdãos nº 1013097-13.2015.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... 1476 SAÚDE Plano coletivo Empregado aposentado Artigo 31 da Lei n. 9656/98 Pretensão à continuidade, ...
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Processo nº 0043085-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... ART. 31, CAPUT, DA LEI Nº 9656/98 PREVÊ A ... POSSIBILIDADE ... CONSUMIDOR, ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... APOSENTADO, ... CONTRIBUIR, ...
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Acórdãos nº 1016943-06.2016.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Inteligência do artigo 31 da Lei 9.656/98. Autor aposentado que usufruiu de seguro saúde, em virtude de vínculo ...
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Acórdão Nº 0007795-69.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE À EX-EMPREGADO ... (APOSENTADO) – ART. 31 DA LEI N° 9.656/1998. COBRANÇA DE ... ACORDO COM A TABELA ...
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Acórdãos nº 1007106-94.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... ÇOS DE SAÚDE S/A Plano de saúde coletivo Autor aposentado" Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e afastada a Resoluç\xC3" ... dos requisitos previstos do artigo 31 da Lei nº 9656/98 não se sustenta. A contribuição paga pela ex- ...
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Acórdãos nº 1010230-37.2017.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ção do contrato com fundamento no artigo 31 da Lei 9656/98. Aposentado que continuou a trabalhar na empresa. Posterior ...
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Acórdãos nº 1000533-97.2014.8.26.0309 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... MANUTENÇÃO DE APOSENTADO. Beneficiário de contrato coletivo de assistência ... dos requisitos discriminados no artigo 31, da Lei nº 9656/98 Regularidade da manutenção da condição do autor como ...
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Acórdãos nº 1002356-41.2016.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... PEREIRA DA COSTA Plano de saúde coletivo Autor aposentado" Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e afastada a Resoluç\xC3" ... dos requisitos previstos do artigo 31 da Lei nº 9656/98 não se sustenta. A contribuição paga pela ...
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Acórdãos nº 1002356-41.2016.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... PEREIRA DA COSTA Plano de saúde coletivo Autor aposentado" Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e afastada a Resoluç\xC3" ... dos requisitos previstos do artigo 31 da Lei nº 9656/98 não se sustenta. A contribuição paga pela ...
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Acórdãos nº 1002356-41.2016.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... PEREIRA DA COSTA Plano de saúde coletivo Autor aposentado" Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 e afastada a Resoluç\xC3" ... dos requisitos previstos do artigo 31 da Lei nº 9656/98 não se sustenta. A contribuição paga pela ...