lei 997 95
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que ... ARTIGO 997 ... Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é ... ARTIGO 997 ... Decorrido o prazo com a defesa do inventariante ou sem ela, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... 997 ... ARTIGO 118 ... Ao disposto no artigo anterior aplicam-se ...
- Resolução Administrativa nº 0997, de 15 de Agosto de 2023. Retifica Aposentadoria Em Cumprimento À Decisão do Tce/rn. O Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - Ipern, No Uso Da Atribuição que Lhe É Conferida Pelo Artigo nº 95, Inciso Iv, Da Lei Comple
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Decisão Monocrática Nº 0311681-88.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-05-2018
... Assim, nos termos dos arts. 48 da Lei 9.099/95" e 997 do CPC, não houve observância aos requisitos legais na interposiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-997/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-541.011/99.3 ... A C Ó R D Ã O ... FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. Esta Corte, r e examinando o Enunciado nº 95 do C. TST por meio da edição do Enunciado nº 362, consagrou a tese de que a prescrição aplicável ao não-recolhimento da contribuição para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 861-59.2015.5.06.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EFICAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Ante a razoabilidade da tese...
... 25, §1º, da Lei nº 8.987/95, ... recomendável o processamento do recurso de revista, para ... IMPOSSIBILIDADE ... Nos termos do artigo 997, § 2º do CPC/2015, o recurso adesivo é o instrumento processual ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito ... 997. Se, passada em julgado a sentença, a parte vencedora lhe não promover a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12288-17.2015.5.15.0129) 20-11-2018
... progressões horizontais por antiguidade, nos moldes previstos no PCCS/95, ressaltando que não há nenhum documento que comprove a opção da ... 997, § 2º, III, do CPC/2015 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até 12.000 ... Acima de 12.000 até ... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior poderão ser deduzidos ... 6°) ... Art. 997 ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de c.p.a. E=699681 e N=7517983; ponto 96, de c.p.a. E=699672 e N=7517992; ... E=695845 e N=7502575; ponto 997, de c.p.a. E=695846 e N=7502594; ponto 998, de c.p.a. E=695844 e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068824-79.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... incabível entre litisconsortes. Inteligência ... do artigo 997, §1º, do CPC. Ausência de ... prejuízo. Requerentes que interpuseram ... Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 95"/117 opinando pelo ... provimento parcial do recurso para afastar as obriga\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068249-71.2018.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, SILVA JARDIM E SAQUAREMA. ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENERSA. COBRANÇA DE TARIFA ÚNICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE REAJUSTE DAS TARIFAS, A DISCRIMINAÇÃO NOS BOLETOS DE...
... vel entre litisconsortes. Inteligência do artigo ... 997, §1º, do CPC. Ausência de prejuízo. Re- ... querentes que interpuseram ... Previ- ... são do artigo 9º da Lei nº 8987/95 ... 3. O contrato de concessão firmado pelos ... Municípios de ... -
Acórdãos nº 2144849-41.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2018
... ;}.fs2{font-size:63.840000px;}.y16{bottom:68.438121px;}.y83{bottom:95 ... 997, §2º, II do CPC/15 Recurso adesivo não conhecido e ...
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Acórdão Nº 0036284-98.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 997, § 2º, INCISO I, C/C ARTIGO 1.003, § 5º, AMBOS DO CPC ... 2. JUROS ... 13 da Lei ... 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... único ao art. 1º da Lei n. 9.096/95 dispondo que os partidos políticos não se equiparam às entidades ... 997 a 1.044 do Código Civil, é aplicável subsidiariamente à sociedade em ...
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Acordao N° 1682379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direitos constitucional e tributário. Apelação cível. Recurso adesivo. Remessa necessária. Mandado de segurança. Preliminar. Inadequação da via eleita. Ausência de ato coator. Rejeitada. Recurso adesivo. Requisito. Sucumbência recíproca. Existência. Mérito. Icms-difal. Tema 1. 093 stf. Re 1. 287. 019/df e adi 5. 469/df. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e do julgamento...
... 997, §§ 1º e 2º, I, ... deste Código ... 4. Em sede de mandado de ... 95/1998, Art. 5º): “Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de ... -
Acórdão nº 0000151-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Septiembre de 2018
... 997, ... pela incursão do Impetrante na conduta tipificada pelo ... art. 90, ... pena de demissão, por força do art. 95, IX do mesmo ... diploma legal. Não merece acolhimento, pois, a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Min. Antônio de Pádua Ribeiro, três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, data venia , desse ... 2. oriundos do CPC: ... 2.1. recurso adesivo (art. 997); ... 2.2. recurso extraordinário (CPC, art. 1.029) ... A partir ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... (TJDF; AGI 2016.00.2.047403-2; Ac. 984.997; Sétima Turma Cível; Rel. Des. Fábio Eduardo Marques; Julg ...
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Índice alfabético e remissivo
... 138 ... - APELAÇÃO ... Admite recurso adesivo: art. 997, § 2º, II e 1.010, § 2º De Sentença: art. 1.019 Efeito devolutivo: ... 85 § 1º ... Remuneração de perito e de assistente técnico: art. 95 Responsabilidade das partes por danos processuais: arts. 79 a 81 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei n. 12.997, de 2014) ... 1. Das atividades perigosas ... São assim consideradas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 997 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...