lei ação popular planalto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... , nunca influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo, na ... ública na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de ... ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto", promover a divulgação de atos e de documentaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal. Os integrantes ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é ... por alguns de seus ramos no espírito popular transformou a competição esportiva em um ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... v. Lei 4.717/1965 – Ação Popular ... v. Art. 35, § 1º, da Lei 818/1949 ... DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... ás, em se tratando de processo coletivo, o legitimado para propor ação coletiva ou a ela resistir não é o titular do direito litigioso, porque, ... 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010 ... BRASIL. Planalto, 2013. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo federal; ... ... II - no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos ... ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto; ... XV - na divulgação de atos e de ...
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Ação civil pública
... Também é elementar — e só os assessores do Planalto não se aperceberam — que o que determina o efeito da coisa julgada — ... “Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da ação popular", as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados\xE2" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de ser mantidas distantes da curiosidade popular, tratando-se de uma vida pública ou não, ... por Affonso Arinos de Mello Franco, uma ação constitucional para garantir eficácia ao direito ... Brasília, DF: Planalto, 1988. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
- Portaria, RESOLUÇÃO N° 001/2021/CGCP REGRAMENTO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CONSULTA POPULAR A Comi
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal ... o escopo de se reduzir a amplitude do popular ... “foro privilegiado”, interpretando-se o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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