Lei canônica no tempo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083447720204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808344-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Ana Luiza Martins De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR...
... passou a perceber pensão por morte, na condição de viúva canônica, conforme ressai do Título de Pensão Militar nº 106/78-SIP/7, cujo fato ... tem entendido que 'a filha divorciada, separada ou desquitada ao tempo do óbito do instituidor equipara-se à filha solteira para efeitos do ... -
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... . [s/l], [s/d], v. II, p. 50. “A curto prazo, o sistema constituiu, sem dúvida, um sucesso; mas com o correr do tempo houve problemas quando os bispos, nomeados pelo rei, com pouca simpatia pelos monges, procuravam apoderar-se dos mosteiros e de suas rendas, ou ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
...2 durante um bom tempo, a teoria de que as pessoas jurídicas eram simples criações do estado ... católica procurou reformar e renovar as leis da disciplina canônica, a fim de, na fidelidade constante a seu divino fundador, adaptá-las à ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... operadores econômicos (proprietários e empresários) e, ao mesmo tempo, como autoridades públicas, a regular a atividade econômica dos súditos ... romano neminem laedere 392 ingressou na Idade Moderna pela via canônica. Toda violação de direitos era considerada pecado, e a salvação das ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Com o passar do tempo e com o influxo das circunstâncias políticas, econômicas e culturais, ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...ções, sendo que a forma de castigo foi evoluindo com o passar do tempo e com as mudanças de comportamento e de pensamento da sociedade. . .... Para a época, a prisão canônica era mais humana do que a prisão secular. Se a Igreja, em suas leis, ...
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Planejamento sucessório
... sucessório; b) a questão legislativa e a sucessão de leis no tempo. O primeiro problema decorre exatamente pela demanda da sociedade por ... herdou o formalismo do direito romano, embora a influência canônica evitou rigorismo excessivo, destinando-se as doações, como os ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ao mesmo tempo, “legislador e juiz supremo”, nele se concentrando todo o poder de ...Tradição canônica, o surgimento dos juristas do reino, diretores de Império e estudantes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Além disso, implicam maior consumo de tempo", de papel, de tinta e de tudo o mais. . Concisão, nem por antonomásia, \xC3"...A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... na História (fato histórico cultural) com variações no tempo. Nasce do sentimento de justiça, não obstante cultue um pessimismo ...Na Idade Média, havia uma divisão clara na doutrina canônica sobre a qualificação dos costumes . . A doutrina romano-canônica e a ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... decorrentes do não cumprimento das obrigações ao longo do tempo. . Sob essa perspectiva a presente comunicação buscará ...ário e foraleiro; entre 1248 e 1445, de inspiração romano-canônica (COSTA, 2009, p. 174-175), como parte da política de afirmação de ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... de Labeão que exigia a bilateralidade de prestações perdeu-se no tempo, sendo substituída, já nas compilações justinianeias, por outra que ... exercida pela boa-fé – ainda sob as concepções romana e canônica de bona fides – na formação das bases do remédio da exceção de ...
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A família no Direito Canônico
. A FAMÍLIA NO DIREITO CANÔNICO . Edson Luiz Sampel 1 O tempo amadurece a qualidade do amor e torna-o mais profundo naqueles que, por ... A educação, do ponto de vista da obrigação canônica da família nuclear, corresponde a um instituto deveras complexo. Com ...
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Exame dos princípios
... surgidos nas forças militares e policiais, quando em serviço no tempo de guerra ou em período público, nem poderá pessoa alguma, pela mesma ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
...ção exauriente e, por conseguinte, ter aptidão para ser a qualquer tempo revogado ou modificado, conforme preceitua textualmente o artigo 296 do ...Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 3. ed., rev. Rio de Janeiro: Forense, 2007. . 41 SILVA, Ovídio A. ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
...35 Ao tempo de Gaio (109 d.C. – 180 d.C.) já se dizia que as obrigações ...; [..] ou seja, deflagram-se os pressupostos da equidade canônica, formidável força subversiva da ordem formal, mas força restauradora de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072587-87.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... remuneração de seus depósitos de poupança, em pretensão que, ao tempo do ajuizamento, reconhecia-se ser submetida ao prazo vintenário de ...
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Guarda parental no código civil
... associada à custódia no ordenamento jurídico brasileiro há longo tempo. Nesse sentido, Estevam de Almeida: . 244 – b) Tel-os em sua companhia ...ções sobre o casamento, seguindo a orientação nitidamente canônica de mencionar as condições de invali-dade do matrimônio, em vez de ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. p. 129 . Wolkman10ed.indb ...Ao mesmo tempo que o direito . 33 LOSANO, 2007, p. 325. . 34 SCARMAM, Leslie George. ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... regra constitucional de irretroatividade das leis penais no tempo, questão que, segundo seu relato, já teria sido objeto de ... Está nesse caso, por exemplo, a lei canônica que aboliu a usura e obrigava o credor solvável a restituir ao ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... [..] Subjetiva-se, portanto, o conceito, ao mesmo tempo em que se elimina dele qualquer relação com a moral, posto que, agora, a ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, 120-121. . Disponível em: ... -
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... às formas de organização sócio-institucional, jurídico-canônica, cultural e política. . Palavras-chave: Gênero; sexualidades; ... . É com esse apelo à história, ao tempo diacrônico-sincrônico, que gostaria de pensar as particularidades das ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... inequívoca determinação, conclamou a ciência jurídica do seu tempo a tomar o caminho de um sistema lógico no estilo de uma ‘pirâmide de ... 1.1.1 A contribuição romana e canônica . Se os jus historiadores relatam que a responsabilidade civil inaugurada ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... que as relações jurídicas não existem no espaço, e sim no tempo. Explica tal afirmação dizendo que para existir qualquer relação ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 6). . De acordo com Mazzilli, ...
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Do procedimento comum
...Além disso, implicam maior consumo de tempo", de papel, de tinta e de tudo o mais. . Concisão, nem por antonomásia, \xC3"...A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) ...