lei complementar 116 03
-
Acórdãos nº 1026177-97.2015.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... ;}.y5c{bottom:113.706667pt;}.y36{bottom:116 ... 03 q ue e st ab el ec e a c om pe tê ... 4º da Lei Complementar nº 116/2003. An al is an do o c o nt rat o ...
-
Acórdãos nº 0013531-81.2012.8.26.0278 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... is ta A n e x a à L C 1 1 6 / 03 (p re s t aç ão de s e rv iç o s ... ( ... ) " O artigo 4º da LC 116/03 dispõe que “ C o n s i de r a - se ... 4º da Lei Complementar 116/2003. Ne ss e s en t i d o, v e m d e ...
-
Acórdãos nº 1029145-95.2018.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... d a li st a a ne xa à L C 11 6/ 03 - Em pr es a s ed ia da no Mu ni ... 1 da l i s t a an ex a à LC 116/03 “ Se rv iç os de i n fo rm á ti ca ... 4º da Lei Complementar 116/2003. Ne ss e s en t id o, ve m d ec id ...
-
Acórdãos nº 1006168-56.2014.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... a Li st a Ane xa à L C 11 6/ 03 - Re co lh im en to in de vi do ao ... 07 da Li st a An ex a à LC 116/03 é devido no local do ... Complementar 116/2003. Ne ss e s en tid o, ve m d ec ...
-
Acórdãos nº 1034114-60.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... 03 q ue e st ab e le ce a co mp et ... ( ... )" O artigo 4º da LC 116/03 dispõe que “ C on s i d e r a - se ... 4º da Lei Complementar 116/2003. An al i sa nd o o co n t r at o ...
-
Acórdãos nº 1025776-98.2015.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... 03 q ue es ta be le ce a c om pe tê ... ( ... ) " O artigo 4º da LC 116/03 dispõe que “ C on s id e r a- se ... 4º da Lei Complementar 116/2003. An al is an do o c o nt rat o d ...
-
Acórdãos nº 0006904-72.2013.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... 03 6 0 AP EL AN TE : KO HL P R OD UÇ ÕE S CU LT ... ( ... ) " O artigo 4º da LC 116/03 dispõe que “ Co ns i de ra -s e ... i st a a ne xa da L ei Complementar nº 116/2003, sediada em Mococa e que prestou ta ...
- Processo nº 0002293-68.2010.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 2007/0295164-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 116/03. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Agravo regimental em que se irresigna contra decisão que determinou a aplicação do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68, após a vigência da LC 116/03, pois: (a) o recurso...
... -LEI 406/68, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 116/03. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 89695 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0235154-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO-LEI 406/68 - ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003 - REVOGAÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ... Número Origem: 24040026262 ... PAUTA: 20/03/2007JULGADO: 20/03/2007 ... Exmo. Sr. Ministro ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 116. A GDAIN integrará os proventos de ... 17 da Lei Complementar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... /Constituiçao.htm>, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes ... (VETADO) ... Art. 116 ...
-
Acórdão nº 50001362920158210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. TRIBUTO RECOLHIDO AO MUNICÍPIO EM QUE OCORRIDO O FATO GERADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO APELANTE. BITRIBUTAÇÃO. NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO. SÚMULA 452 DO STJ. INAPLICABILIDADE, NO CASO...
... 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... municipal, foi editada a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que, dentre outras ... estabelecida pela Lei Complementar nº 116/03, o serviço considera-se prestado e o imposto ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
Acórdãos nº 1031604-12.2014.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... ;}.y3f{bottom:105.866667pt;}.y81{bottom:116 ... no item 14.01 da Lista Anexa à LC 116/03 - Recolhimento indevido ao Município ... contida no “caput” da Lei Complementar nº 116/03 que estabelece a competência ...
-
Acórdãos nº 1020102-53.2015.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... da L is ta A ne xa à L C 11 6/ 03 - R eco lh im en to de vi do a o M un ... 3º da Lei Complementar 116/2003, co m o r eg is tro d e q ...
-
Acórdãos nº 0007861-52.2012.8.26.0152 de 15ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... ;}.y61{bottom:115.146667pt;}.y81{bottom:116 ... 1 2) e , a pa rt ir da L C 11 6/ 03" , é a qu el e o nd e o s er vi \xC3" ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 116 - Quando o afastamento for por período igual ou superior a três dias, serão redistribuídos, mediante oportuna compensação, os habeas corpus, os ...
- Acórdão nº REsp 1282084 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... , pelas Leis Complementares 56/87 e 116/03, que prevêem a incidência do ISS sobre o ...
-
Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... , pelas Leis Complementares 56/87 e 116/03, que prevêem a incidência do ISS sobre o ...
-
Acórdãos nº 2119411-76.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... da Le i Co mp le me n t ar nº 1 16 / 03 q ue e st ab el ec e a co mpe tê ... 1 7 da Lista Anexa à LC 116/03. Esse acabou sendo o entendimento ... da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003. Na época dos fatos ...
-
Acórdãos nº 1010924-98.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... em 1 d a li st a a ne xa à LC 11 6/ 03 Se rv i ço p re st ad o no Mu ni cí ... rmo s do s ar t i go s 3º e 4º da LC 116/03 e diante da atividade prestada pela autora, ... 4º da Lei Complementar 116/2003. Ne ss e s en ti do , ve m de c id ...
-
Acórdãos nº 1015682-12.2016.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... d a Li st a An ex a à L C 11 6/ 03 - Re co lh im ent o i nde vi do a o ... 4º da Lei Complementar nº 116/2003. Ne ss e s e n t i d o , v ...