lei complementar 64 90 comentada
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... na SUPRA, por força da Lei Federal nº 4.504/64 foi desmembrado entre o IBRA e o INDA ... à publicidade, posteriormente, a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que “institui o ... de contribuição é muito pouco comentada e pouco aparece em precedentes jurisprudenciais ... 1º da Lei Federal nº 8.022/90 estabeleceu que ficou transferida à Secretaria ...
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A Aposentadoria
... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 64"/2011. SERVIDORES PÚBLICOS. APOSENTADORIA COMPULS\xC3" ... , na qual estabeleceu-se que lei complementar poderá definir exceções ao disposto no inciso ... 186 DA LEI N. 8.112/90 - ROL EXEMPLIFICATIVO - REVERSÃO PARA PROVENTOS ... Reforma previdenciária comentada ...
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Improbidade administrativa
... à Lei 8.429/1992 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros. p. 91 ... 9. BUENO, ... 90" do CDC c/c 21 da LACP) e, havendo omissão, dever\xC3" ... 311, parágrafo único do CPC. 64 Na hipótese de serem concedidas várias medidas ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 214. 89 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ários à CLT e à Legislação Complementar", t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... , de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de ... "12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ... Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9 Comentada", Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Súmulas do supremo tribunal federal em matéria trabalhista
... 63 ou 64 do Código de Processo Civil ... 258 — ... 4.348/64, art. 4º Lei n. 8.038/90, art. 25, § 3º RISTF, art. 297, § 3º ... Complementar. A norma do § 3º do art. 192 da ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. (1) ... No tocante à profissão de ... A Lei Complementar" n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definiç\xC3" ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ” ... Algumas conclusões ... trabalhadores do campo: a OJ 419, já comentada ...
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As famílias reconstituídas
... ex-cônjuge/companheiro do genitor complementar as despesas do filho, tal como fazia quando da ... A Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, 54 que entre outros ... 54 Art. 1º da Lei n. 64/90 ... § 3º – São inelegíveis, no ... 60 Também é previsto pela lei ora comentada, o recebimento de um saláriofamília, para cada ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... 64). A lei vigente, de n. 7.783, de 28.6.89, ... Lei Complementar? E o STF: O art. 16 da Lei informa que a greve ... 116, inciso X, da Lei n. 8.112/90. Assim, ocorrendo a falta ao serviço, deve o ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... Com a Lei Complementar 110, de 29.6.2001, com efeitos a partir de ... data do julgamento do dissídio coletivo até 90 dias após a publicação do acórdão, limitado ... ção das Leis do Trabalho — comentada, 30. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 363. Na mesma ... 909, Plenário, agosto/2018). (64 ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Em suma, na década de 90 do século XX, a palavra de ordem em nosso País ... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos ... 64, SDI-1, do TST - PETROBRAS. Parcelas ...
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Agentes integrantes da administração pública
... 90 E LEI N. 10.827/94, DO ESTADO DO PARANÁ. I — A ... os empregados públicos, Valentin Carrion 64 afirma que “mantêm com qualquer entidade ... Importante lembrar que uma lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 32. ed. p. 84 ... “Empregado público é ...
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Competência
... anos a contar da vigência da Lei nº 12.153/90, nos seguintes termos: ... Resolução ... da inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/ MG; FGTS para contratados temporários; ... Especiais da Fazenda Pública – Comentada" artigo por artigo – São Paulo: Saraiva, 2010 \xE2"– pp. 64/65 ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb ...
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Dos recursos
... classes representam no ano de 2006 mais de 90% do número de processos distribuídos aos ... Tema 032 Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de ... 64) Agravo de petição. Decisão denegatória de ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada",p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo ...
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A aposentadoria
... Geral, tendo sido revogado ainda na década de 90, permitindo-se, então, que uma vez restabelecida ... EMENDA CONSTITUCIONAL 64"/2011. SERVIDORES PÚBLICOS. APOSENTADORIA COMPULS\xC3" ... na qual estabeleceu-se que lei complementar poderá definir exceções ao disposto no inciso ... Reforma previdenciária comentada ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... início dos anos 90" para 57% em 2014. Em outras palavras, a ... adoç\xC3" ... ao esporte e ao lazer, são meios de complementar a ... estudantes ... inconstitucionalidade ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 64 de 187 ... RE 627432 / RS ... indústrias ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA. RIO DE ... JANEIRO: FORENSE, 2018. P. 1329) ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... , conferindo-se prazo ao réu para complementar sua defesa, podendo fazê-lo oral-mente se ... 412 do CC 64 ) e demais aspectos (art. 846, § 1º, da CLT), ... 90 ... O recurso de revisão representa a única ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 42. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 927 ...
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... A Lei Complementar n. 35, de 14.3.79, dispõe sobre a Lei Orgânica ... 5) A Lei n. 8.112, de 11.12.90" dispõe sobre o regime jurídico dos servidores p\xC3" ... TRT 12ª R., RO 0003377-64.2014.5.12.0022, 2ª T., Rel. Des. Nelson Hamilton ... Informa Tostes Malta ("CLT Comentada", 3. ed., Edições Trabalhistas,1980) que "tem ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 8.009/90, instituindo o bem de família legal, enquanto ... Como destacou Eduardo Cambi 64 : ... “[ ... ] não há na distribuição ... ível ao juiz é aquela de natureza complementar, em sede de excepcionalidade, por exemplo, quando ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Da Penhora
... Foi concedida retroatividade à Lei n. 8.009/90, com a possibilidade de liberar penhora realizada ... ário Nacional com status de lei complementar, em especial o art. 186 que privilegia o crédito ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... E adverte Lamarca 64 que é correta a observação de Pontes de ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 92 da Lei n. 8.112/90 e nenhuma luz lança sobre as múltiplas facetas ... Isenção. Até a edição da Lei Complementar n. 127/07, em vigor a partir de 1º.7.2007, que ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição ... 4.589, 11 de dezembro de 1964, DOU 17.12.64 ... @SEÇÃO III. Da comissão da contribuição ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... 8.009/90 (art. 3º, VII) ... Desta forma, a ... e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir ... 896 da Lei Processual. 64 Evidencia-se que a taxatividade do dispositivo ... o prédio.” ( A Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo ... 8. ed. Forense. p. 272-273 ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... 47/05, da Lei Complementar n. 51/85, com a redação que lhe foi dada pela ... (TJ-SP — APL: 10437829020148260053 SP 1043782-90.2014.8.26.0053, Relator: Alves Braga Junior, Data ... Lei n. 8.112/90 interpretada e comentada ... Niterói: Ímpetus, 2010. p. 471) ... 4 ... 64/2002, impondo ao servidor legalmente licenciado, ...
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Poder Judiciário
... § 1º No prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação ... Reforma do Judiciá r io analisad a e comentada , p. 261. 38 Resolução n. 106, de 6 de ... 64, a ), sendo que a inativação de servidores ... 75 anos de idade, na forma de lei complementar ... Estabeleceu ainda a EC n. 88/2015, em seu art ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Lei n. 1.007/89, art. 2º, e Lei Complementar n. 08/91, art. 83, parágrafo único ... Bem de família, Lei n. 8.009/90. CPC, art. 648. Impenhorabilidade absoluta ... 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de ...
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Do agravo de instrumento
... Dispõe o art. 90 do CPC (art. 24 da CPCn): “A ação intentada ... ário Nacional com status de Lei Complementar. Some-se a isso o fato de a execução ... 4.595/64, que dispõe sobre a política e as ... , Lei de Introdução ao Código Civil comentada , São Paulo, Ed. Freitas Bastos 1944, p. 261) ...