lei complementar 64 90 comentada
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Direitos da Personalidade
...64. . 218 . . Os direitos da personalidade ... internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos atenderiam às vontades antecipadas ... razão, não deve ser o elemento complementar do suporte fático para a interpretação do ... Lei dos Registros Públicos comentada . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142. . ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
...64 e 457 da CLT). Vejamos a redação do verbete: ...Data: 13/12/1963. Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo. @@5ª ETAPA: ...10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: ...6º da Lei 605/1949, quais sejam: 90 . a. Assiduidade (ausência de faltas ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um dos mais modernos e festejados do mundo. ...art. 6°, “E”, DA LEI Nº 4.380/64. LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...: utilizado para servir de regra complementar" e subsidiária ao regime do CDC, quando da observ\xC3"...cit., p. 28. . . na disposição comentada que deve ser levado em consideração. Não ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Lei Geral de Proteção de Dados comentada . São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos ..., que poderão, no caso concreto, “complementar ou suplantar” as normas existentes, tendo em ...64 . No que se refere ao argumento da ausência de ... unitário para todas essas obrigações, 90 independentemente da natureza ou da origem ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... de grupos econômicos costuma ser complementar, de integração e colaboração, e não de ..., mais adiante, na edição da Súmula nº 90 do TST: . 46 . Lei da Reforma Trabalhista ...José Roberto Freire Pimenta E-RR-1222-64.2011.5.09.0091 – Rel. Min. Aloysio Corrêa da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 177. RE 1070522 / PE. debate no presente ...al. Constituição Federal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506). 6. No. ...meios de complementar a formação dos estudantes. 6. Ação direta de ... -
Título X
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . ÉDER FRANCELINO ARAÚJO . ...64, verbera que “ tanto o cessionário como o ... da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado; . d) o seu objetivo ...ão, pois o aviso prévio vai dos 30 até 90 dias. Da maneira em que está redigido este ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ção de Sinais n.° 06/2014 – Complementar (..) – destaques em caixa alta no original e em ...comentada por LUCIANO nos diálogos abaixo e também no ... sobre venda de carro (Transcrição n° 64): (..). 5 (sic) Interceptações BBM. As ...álogo que teve com OLDEMAR (Transcrição n° 90): (..). 07/05/2015 — PRISCILA, esposa de ...
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Remuneração e salário
...ídico em face do surgimento da Lei Complementar n. 103, de 2000, autorizando, na forma do ...90). Citem-se ainda: indenização especial por ...64 . A natureza jurídica salarial dos ...10.243, de 2001, acima comentada. Esclareça-se, de todo modo, ao leitor que a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao processo do trabalho, de forma a complementar o art. 840 da CLT, especialmente por fomentar ...63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil” 52 . E, a ...árias para reagir e responder à demanda 90 :. Art. 238. Citação é o ato pelo qual são ...Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
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Controle de constitucionalidade
...ção, a regulamentação por lei complementar, fosse aprovada por meio de simples lei ... Reforma do judiciário, analisada e comentada . Método, 2005, p. 215-217. 31. A redação do ...ção daquele, no prazo de 15 (quinze) dias 64 . . A inexistência da obrigatoriedade daquela ... era apenas uma construção jurisprudencial 90 . . Com efeito, referido diploma legal agora ...
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Da execução
... invasão da esfera reservada à lei complementar, conforme dispõe o art. 146, III, “b”, da ...5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ...Ivani Contini Bramante, DOESP 20.3.09. 64) Execução de empresa da qual o sócio da antiga ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Execução de medidas socioeducativas
..., no Conflito de Competência nº 153.854/DF 64 , que as medidas socioeducativas . 64 CONFLITO ...º 2017.00.2.012248-2 e nº 2017.00.2.011041-9) 90" . . 89 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIAN\xC3"... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo. . Além de .... A perspectiva ora comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Parte geral
.... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação ...29, IV, 89 e 90), independentemente de homologação judicial, ao ... 09/10/2020 12:32:31 . . 64 Manual Completo de Direito Civil • Wander ... de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico. . ...
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Artigos 1º a 4º
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 13 . . André Eduardo Dorster Araújo . ...pesquisas demonstram que cerca de 90% dos 300 maiores grupos econômicos brasileiros ... próprias estabelecidas na Lei Complementar 150/15, que trata dos empregados domésticos: o ...fica uma obra certa, ou serviço específico (64) . . Porém, tal noção deve observar que se ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...6.830/90. Não obstante, o entendimento que prevaleceu foi ...64 . Ao aplicar o princípio da proporcionalidade, a ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ...p. 1.362. . Reforma trabalhista: comentada...
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Das sanções principais
... . @@78.4 Ação complementar de ressarcimento. A Lei de Improbidade ... rubricas orçamentárias” (Lei nº 4.320/64, art. 39). O procedimento de inscrição fica ... mas, apenas, como colaboradores (Lei nº 8.080/90, art. 4º, § 2º). Sobre o tema, observam Luiz ... Lei de Improbidade Administrativa comentada . São Paulo: Atlas, 2006, p. 154. . A doutrina ...
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Direito processual tributário
... 170-A, do CTN, introduzido pela Lei Complementar n. 104/2001, veda a concessão de compensação ... Data: 25/08/2010. Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo. . @@4ª ...64, da Lei 9.532/97. JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · ...90 . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) Ademais, ...
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Direito administrativo
...114 da Lei Federal n. 8.112 /90. Em 1999, foi lançada a Lei n. 9.784, que fixou ... o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III. @@7ª ...-se, com isso, que o segundo marco é complementar ao primeiro. Apenas se a terra estiver sendo ...64 Por fim, vale registrar que, tratando-se de ...
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Introdução
... IV) elaboração de uma lei complementar fixando os limites da legislação supletiva dos ...8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS. A bem da verdade, ... 64) Equiparação salarial. Grupo econômico. ...comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Crimes de Prefeitos
... 2 Cf. RTJ 64/1. . RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 61 ... 24 A Lei 4.320 comentada . Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira ... . 90 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes . ...22, XXVII. Lei complementar, diz ainda a Carta Magna, poderá autorizar os ...
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Título X
... Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO ... uma regra de proteção da boa-fé processual 90 . Aliás, o princípio da boa-fé processual ... a respeito da aplicação ou não do artigo 64 do CPC ao processo do trabalho, que havia extinto ...complementar", não cogitando nenhum dos dispositivos da invers\xC3"...
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Da rescisão
... sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória dentre ... empregados, quando não liquidados no prazo de 90 dias contados das épocas próprias, ficam ...Min. Ricardo Lewandowski, DJE 28.11.08. 64) Violação aos arts, 458 e 535, do CPC. Não ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Porte (segundo a definição da Lei Complementar 123/06), e que afirmarem esse propósito na ... . 64 . REINALDO LIMIRO DA SILVA . dos credores da ... . 90 . REINALDO LIMIRO DA SILVA . “As ...árias, a exemplo da prevista e comentada no parágrafo anterior, correrão por conta do ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 15/07/2020 15:24:00 . 63 . . 64 . DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL • Guilherme ... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: ... elaborados nos períodos das décadas de 80 e 90 do século XX que alteraram significativamente os ... pela Constituição como lei complementar, por força de seu art. 192. A partir dela, a ...