lei complementar 64 90 comentada
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Parte 1
... --autonomy, but added supports are needed… 64 ... Entendemos que os grupos de direito podem ... feita pela Teoria Positiva da Agência: 90" um exemplo, à título ilustrativo e preambular, \xC3" ... 158. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada ... São Paulo: Quatier Latin, 2011, v. 1, p. 676 ... A atividade objeto do agrupamento complementar de empresa deve ser diversa, mas complementar ou ...
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Direito processual tributário
... 170-A, do CTN, introduzido pela Lei Complementar n. 104/2001, veda a concessão de compensação ... Data: 25/08/2010 ... Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo ... @@4ª ... 64, da Lei 9.532/97 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... 90 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ...
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Remuneração e salário
... ídico em face do surgimento da Lei Complementar n. 103, de 2000, autorizando, na forma do ... 90). Citem-se ainda: indenização especial por ... São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p. 1499-1503. A EC ... 10.243, de 2001, acima comentada ... O rol de utilidades sem natureza ...
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Da Penhora
... Foi concedida retroatividade à Lei n. 8.009/90, com a possibilidade de liberar penhora realizada ... ário Nacional com status de lei complementar, em especial o art. 186 que privilegia o crédito ... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da ... 53-64 do Capítulo III ... A Anamatra ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... o escopo de assegurar, no fundo, a tão comentada efetividade da prestação jurisdicional , a ... 1.060/1950; Lei Complementar n. 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o ... 4º) e a Lei Pelé (Lei n. 12.395/2011, art. 90-C) (DELGADO, 2015, p.1547) ... Diante desse ... 64-66), que “a presença do público nas ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... cabe-nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ... 7º da CF; b) garantia do emprego por 90 dias, por vulnerar o art. 7º, I e III, da CF ... 931, "CLT Comentada", 8ª edição ... O próprio TST tinha editado ... 64) Dissídio coletivo. Critérios de julgamento ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... da Lei n. 8078/90). Em tais condições, a relação da ... de condomínio, não ao abrigo da Lei 4.591/64, para uso compartilhado, que não confere ao ... ); garantia de desempenho; aluguel complementar; o complementar padrão, e etc ... O ... Lei de locações de imóveis urbanos comentada , São Paulo: Saraiva, 1997, p. 228 ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... A Lei do Inquilinato comentada ... 10ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de ... da legislação específica complementar. Desse modo, entende-se que são livres os ... o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) introduziu a teoria em seu art. 6º, V 40 , ... 64 Se pudesse previr a extraordinariedade que se ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 6.830/90 ... Não obstante, o entendimento que prevaleceu ... 64 ... Ao aplicar o princípio da ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Tira dúvidas
... próprio (artigo 58, § 2º, da CLT e súmula 90, do TST) ... Quanto à caracterização do ... Preste bem atenção ... O artigo 64 da CLT instrui para que o valor do saláriohora ... um segundo salário ou um salário complementar. E nesse ganho extra não está embutida a ... do reclamante? Esta questão já foi comentada e esclarecida no item anterior “Garantia de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , no Conflito de Competência nº 153.854/DF 64 , que as medidas socioeducativas ... 64 ... º 2017.00.2.012248-2 e nº 2017.00.2.011041-9) 90 ... 89 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA ... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo ... Além de ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Ação civil pública
... A Lei n. 8.078/90 (CDC), que é anterior à Lei da ação civil ... 25, inciso IV). A Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, por sua vez, ao ... 64", § 1. o ). O momento apropriado para o réu aleg\xC3" ... na hipótese mencionada na norma ora comentada” ... Se o réu for pessoa jurídica de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 8.078, de 11.9.90) cuida expressamente da onerosidade contratual. A ... exceder os limites fixados em lei complementar. Para respeitar tais limites, devem a União, os ... 64 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, vigente ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ...
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Aspectos registrais
... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... éries de obrigações emitidas pela sociedade 64 ; ... II – as cédulas de crédito ... De regra, a matrícula 90 origina-se de uma transcrição, mas também ... de o município ter a faculdade de complementar a legislação federal, não poderá afrontá-la, ...
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Artigos 511 a 610
... ção questionada a falta da lei complementar prevista no art. 146, III, CF, à qual alude o ... a associação e proceder, dentro do prazo de 90 dias, em assembleia geral por ele convocada e ... 64 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n ... O art. 81 da Lei n. 8.078/90, que é aplicável ao Processo do Trabalho (art ... ção o ensinamento de Ada Pellegrini Grinover 64 : ... “A primeira regra do dispositivo é ... 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... é exclusiva da União, podendo a lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões ... 64, de 18.5.1990), Lei Orgânica dos Partidos ... 90 — Rel. Edilson Gonçalves — j. 3.11.1992 — ... comentada ... 3. ed. p. 178) ... Para caracterizar os ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 90 e ss ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 304 ... 112 da Lei Complementar Estadual nº 734/1993, que veiculou a Lei ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada São Paulo: Editora Atlas, 2002, p. 115; DOS ... da estrita legalidade que rege a seara penal, 64 ... segundo o qual a norma incriminadora deve ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Nesse sentido, ainda que a Lei nº 8.031/90 (Primeira Lei do PND) – oriunda da conversão ... GDV DJrQFLDV UHJXODGRUDV SHODV golden shares: 64 ... A golden share FDUDFWHUL]D VH FRPR XP ... coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: ... II – ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... , sob pena de responsabilidade (Lei nº 8.112/90, art. 143) 416 ... Devemos entender que, ... regime jurídico é disposto por lei complementar (CF, art. 142, § 1º), sendo constitucionalmente ... 38 da Lei nº 4.595/64, regulando o sigilo de dados nas instituições ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 227 ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... ou jurídicas, devendo o Estado complementar essa ação nos moldes da legislação nacional ... CLT comentada. 43. ed. atualizada, revisada e ampliada. São ... (64) ... Exemplo de entendimento jurisprudencial no ... ó o individual, mas a sociedade como um todo.(90) ... O art. 626 da CLT estabelece, como regra ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição de 1988 e ... A Lei Complementar n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definição, ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ” ... Algumas conclusões ... 419, já comentada ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 90 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 90 ... No mesmo sentido a tão esperada Lei Complementar n. 140 que regulamentou o parágrafo único do ... 64 Em relação a responsabilidade civil objetiva ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Direito tributário
... a Previdência Privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial) ... A ... 8.033/90 não previu o saque de depósito judicial como ... 64 Sendo assim, o simples deslocamento da mercadoria ... comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ...
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Artigos 57 a 61
... 13.103/2015) e a recente Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe ... TST: 55, 61, 65, 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 115, 118, 119, 124, ... 16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79, 85, 92, 117, 123 e 127, todas do e ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ...