lei complementar 64 90 comentada
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
....01.2000, DOU 13.01.2000, em vigor a partir de 90 dias da data de publicação). . Parágrafo ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada , p. 914. (46) “ Art. 535. A Fazenda ... para o processo e para o próprio Judiciário (64) , tais como a inexigibilidade do título ... provas destinadas a inutilizar ou complementar a instrução já realizada, o que implicaria ...
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Ação Sindical e Fins
...complementar", as Leis ns. 6.321, de 14 de abril deȱŗşŝŜǰ\xC8"... Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) no pré-64, ou ensaiadas pelas centrais de agora. ...cit., p. 89 e 90". . — 521 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3"... Consolidação das leis do trabalho comentada...
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Ação civil pública
...A Lei n. 8.078/90 (CDC), que é anterior à Lei da ação civil ...25, inciso IV). A Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, por sua vez, ao ...64", § 1. o ). O momento apropriado para o réu aleg\xC3"... na hipótese mencionada na norma ora comentada”. . Se o réu for pessoa jurídica de direito ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... 90 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 677 I ... relação à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, com nova redação pela lc 135/10), pois, ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., pois a manutenção de meio ambiente hígido 64 determina que a atividade empresarial esteja ...90 . Portanto, justa e devida a instituição de ...á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ...O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Código Tributário Nacional, da Lei Complementar Federal n. 87/96 (“Lei Kandir”), da Lei ...60.125, de 04-02-2014 e das Portarias CAT 90 do Estado de São Paulo ns. 10/73, 67/82, 92/98, 19/2001, 95/2006, 162/2008, 64/2010, 7/2012, 33/2012, 19/2013 e 93/2013. . Sem ...comentada Portaria, confrontada com a redação dos artigos ...
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Artigos 57 a 61
...13.103/2015) e a recente Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe ...TST: 55, 61, 65, 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 115, 118, 119, 124, ...16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79 e 85, todas do e. TRT da 4ª Região, ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 64 . EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...ões privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 90 . EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016. . 8. Dados ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...á aditar a petição inicial, para complementar a sua argumentação, juntando novos documentos e ...24 da Lei de Protesto 64 , a qual passará – a Lei de Protesto – a ser ...259 do colendo TST 90 . Eis aqui uma relevante peculiaridade do ...Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Sistema de garantias salariais
...53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n. 54.228/64; Lei ... norma estadual sobre o tema: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ...2º, 60, 64 e 68 da Lei n. 8.069/90), foram revogadas, tacitamente, pela EC n. 20, ...: Consolidação das Leis do Trabalho Comentada . São Paulo: LTr, 1993, p. 325. . No texto ...
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Dos recursos
...64). . São inconfundíveis entre si, portanto, o ... , sendo impossível alterar ou complementar recurso já interposto”. Discordamos, data ...8.073/90), é justificável a sua condenação ao ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...63 Segundo Maria Regina Pagetti Moran 64 , a propriedade por andares suíça tem algumas ...90 Na verdade, esse novo modelo de divisão da ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ...É um elemento complementar do conceito do acto jurídico. Affirma que a ...
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Controle difuso no brasil
... Reforma do judiciário, analisada e comentada . Método, 2005, p. 215-217. 20. A redação do ... 02/12/2021 08:53:48 . 63 . . 64 . DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo ... de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”. . Súmula Vinculante 2 : “É ...1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”. . ...
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Remuneração e salário
.... Ora, o art. 9º da Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998 — diploma legal ...São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p. 1499-1503. A EC ...90). Citem-se ainda: indenização especial por ...10.243, de 2001, acima comentada. Esclareça-se, de todo modo, ao leitor que a ...
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Dos crimes dos Prefeitos
...Ação Penal improcedente. Acusado absolvido. 64 O crime se perfaz com o desvio ou manipulação ...árias e com as normas desta Lei Complementar: conterá em anexo demonstrativo da ... a figura penal que está sendo comentada. Se determinado vereador pretende, em nome do ...90 O tipo objetivo consuma-se quando ocorre a não ...
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Processo Penal
...64 CP (cometido novo crime após 5 (cinco) anos da ... é auxiliar, ajudar, assistir o MO; complementar a sua atuação. Seu interesse é garantir os ...O prazo é de 90 (noventa) dias para o pedido, contado do ... tenha conhecimento da legislação comentada em torno dele, o que se mostra útil para efeito ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ..., acima de tudo, da dignidade da pessoa humana 64 do trabalhador e melhoria da sua. . condição ...-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...90 . Os princípios constitucionais do processo ...
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Artigos 57 a 65
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) . § 3º (Revogado pela Lei n. ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 75 . . Leonardo Aliaga Betti . .... Art. 64. O salário-hora normal, no caso de empregado ...90 do TST: aquela em que o empregador situava-se em ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... na população brasileira adulta: quase 90% concordam com a ideia de que as escolas se ... à escola especial um papel residual complementar não excludente 6 . . Ou seja, se por ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ..., hoje intitulada de Instituto Jô Clemente 64 . . O Decreto 10.502/2020 prevê todavia em seu ...
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Do ministério público do trabalho
...736 a 738. Revogados pela Lei Complementar" n. 75, de 20 de maio de 1993. @Art. 739. Não est\xC3"...ís ganhou ritmo acelerado desde a década de 90 do século passado. Desde então, engendraram-se ... 64) Ação civil pública. Constitucionalidade ou ...
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Parte 1
...--autonomy, but added supports are needed… 64 . Entendemos que os grupos de direito podem ... feita pela Teoria Positiva da Agência: 90" um exemplo, à título ilustrativo e preambular, \xC3"... 158. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada . São Paulo: Quatier Latin, 2011, v. 1, p. 676. ...A atividade objeto do agrupamento complementar de empresa deve ser diversa, mas complementar ou ...
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O empregado
...4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 . Constituição de 1988 e Regulação ... reconhecida, a propósito, pela Lei Complementar n. 150/2015 (parágrafo único do art. 1º). 27 . ... (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias ”. Algumas conclusões já se ...419, já comentada...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
...Comentada , Rio de Janeiro, Renovar, 2002, pp. 30-31). . ...ção; entidades de previdência complementar; pessoas naturais ou jurídicas com investimentos ...64 Outra alteração bastante relevante trazida pela ... a 16 milhões de Reais e inferior ou igual a 90 milhões de Reais; e as médias-grandes empresas ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ...Pichon et R. Durand-Auzias, 1966, p. 90. . 1197 RAINAUD, Jean M. La distinction de ... dinâmico, aberto, plural e complementar. O objetivo da moderna administração é evitar ...tomo IV. Buenos Aires: La Ley, 2012, p. 64/65, analisa a problemática dos procedimentos ...