lei complementar 64 90 comentada
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...6.830/90. No nosso sentir, diante do atual estágio da ... com propriedade Francisco Antonio de Oliveira 64 : “Segundo o melhor entendimento, para que o ... reserva constitucional de lei complementar para a execução dos créditos trabalhistas ...743. . SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o ...Sua justificação, comentada por Hugo Nigro Mazzilli: “era por demais ...8º da Lei Complementar n. 75: . Compete ao Ministério Público do ...Súmulas A n. 90. . VI — É lícito aos substituídos integrar ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... o escopo de assegurar, no fundo, a tão comentada efetividade da prestação jurisdicional , a ...1.060/1950; Lei Complementar n. 80/94 — Defensoria Pública); . 2ª) o ...4º) e a Lei Pelé (Lei n. 12.395/2011, art. 90-C) (DELGADO, 2015, p.1547). . Diante desse ...64-66), que “a presença do público nas ...
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Aposentadoria especial
...DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97, 3.048/99. CONVERSÃO.O segurado que ... desligamento do emprego, quando requerido até 90 dias após o desligamento; . 2 - Da entrada do ... condições, com data anterior a Emenda comentada acima, poderá ser considerado como especial, uma ...20/98, estabelece que cabe à lei complementar definir as atividades exercidas sob condições ...
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Recursos no Processo do Trabalho
..., sendo impossível alterar ou complementar recurso já interposto. Se o vencido interpõe ...-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...Na visão de Valentin Carrion 64 :. “O depósito recursal é requisito de ...90 – 2.12.09 – Processo AIRO n. ...
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Artigos 57 a 61
...13.103/2015) e a recente Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe ...TST: 55, 61, 65, 90, 96, 102, 109, 110, 112, 113, 115, 118, 119, 124, ...16, 23, 38, 63, 64, 67, 73, 79 e 85, todas do e. TRT da 4ª Região, ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada...
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Sistema de garantias salariais
...53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n. 54.228/64; Lei ... norma estadual sobre o tema: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ...2º, 60, 64 e 68 da Lei n. 8.069/90), foram revogadas, tacitamente, pela EC n. 20, ...: Consolidação das Leis do Trabalho Comentada . São Paulo: LTr, 1993, p. 325. . No texto ...
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O princípio da irrenunciabilidade
...@Problemas. @@64. Problemas emergentes . Passaremos agora a ...ção por despedida e o soldo anual complementar. Geralmente fala-se da liquidação, na qual .... @@90. Evolução da prescrição no Direito do ...ção oposta ã adotada pela decisão comentada, tal como fez o Tribunal de Cassação da ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... a abertura econômica observada na década de 90, reprime-se toda intervenção do Estado no . ... Nova lei de defesa da concorrência comentada : Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São ... 17/05/2022 16:44:25 . 63 . . 64 . DANIEL DIAS, RAFAELA NOGUEIRA E CARINA DE ... do Consumidor anotado e legislação complementar . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 194, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 03/02/2021 15:48:01 . 89 . . 90 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE • ... No mesmo sentido a tão esperada Lei Complementar n. 140 que regulamentou o parágrafo único do ...64 Em relação a responsabilidade civil objetiva ... atende à finalidade da norma que será comentada. . O que já se poderia fazer por intermédio ...
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ART. 36.
... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... . ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO . novas conciliações e ... Advocacia Pública , cit., p. 43-90, passim. . 39. MELLO, Celso Antônio Bandeira ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 64-102. . 51. Quanto ao pormenor, cf. MADUREIRA, ...
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Art. 36
... . ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO . Conciliação e Arbitragem ... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... Advocacia Pública , cit., p. 43-90, passim. . 39. MELLO, Celso Antônio Bandeira ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 64-102. . 51. Quanto ao pormenor, cf. MADUREIRA, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...ógicos com janela de detecção mínima de 90 ([..]) dias e a programa de controle de uso de ... de Tráfego (Abramet) (peças 48, 57, 59, 64, 79, 85, 87, 95, 114). . O CF/OAB requereu ... e terá caráter indenizatório e complementar da remuneração. . Essa norma reduziu o valor ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... para jurisdicionar a execução das medidas 64 . . O juízo competente para julgar atos ... do § 2º, do artigo 46, da Lei do Sinase 90 . . Por exemplo, tome-se a seguinte situação ... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo. . Além de ...comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Prática registral no RTD
...64.398, de 24 de abril de 1969, e posteriormente ...21.000.033 SSP/SP e do CPF/MF n. 126.928.444-90, todos domiciliados em São Paulo-SP. 11. ...70/66 e legislação complementar. . Estabeleceu, posteriormente, o art. 21 da ... Lei dos Registros Públicos comentada...
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Principais atos de disposição processual
.... Registre-se que, nos termos do art. 90, do CPC15, proferida a sentença com fundamento ...11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. AS PECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE ...Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ...64 - 65 Já na Itália usa-se accordi processual 66 ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... bem observado, já no início da década de 90, por Henrique Fingermann e Maria Rita Loureiro, ... da lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116, de 31 de julho 2003, os quais ...64 Nesse particular, se é certo que a concessão ...çamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66. . . ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
...Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 90. . 24. FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: direitos dos ... Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada . 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... podem ser ocasionadas a partir de suas falhas 64 . Nesse cenário, o que se busca é entender as ... 121. Importante complementar que “.. o direito à portabilidade, como um ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
...ís ganhou ritmo acelerado desde a década de 90 do século passado. Desde então, engendraram-se ...Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 26.3.13. 64) Redução salarial. Acordo coletivo de trabalho ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n. 75/93, art. 1 o , IV, e 3 o da Lei n. ...O art. 81 da Lei n. 8.078/90, que é aplicável ao Processo do Trabalho (art. ...ção o ensinamento de Ada Pellegrini Grinover 64 :. “A primeira regra do dispositivo é no ...p. 271). . Reforma trabalhista comentada . Curitiba: Juruá, 2018. p. 209. . Reforma ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...6 o , VIII, da Lei n. 8.078/90, in verbis : . “A facilitação da defesa de ... inevitáveis” (CLT e legislação complementar em vigor. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. ... solução mais justa ao caso concreto (64) . . Nesse sentido já sustentava Vicente Ráo ... (73) Reforma trabalhista: comentada...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
...Retorno ao Território Nacional. Art. 64. O deportado só poderá reingressar no ... tempo, poderá determinar a prisão, por 90 (noventa) dias, do estrangeiro submetido a ... Battisti é apresentada na leitura complementar deste capítulo. · O STF não concede, apenas ... Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional",. p. 141, item n. ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946). . 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. ..., assuntos reservados à lei complementar e relativos à organização do Poder Judiciário ...64 Na Sentença n. 360/1996, a Corte excluiu a ...213; A Constituição Federal . Comentada , p. 145. . 285 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Flora e florestas
.... 15.5.8 Áreas consolidadas 64 A Lei instituiu, ainda, o conceito de área ...ão a esse dispositivo, à luz da Lei Complementar nº 140/11, que regulamentou os incisos III, VI e ... sustentável, agroextrativistas e similares; 90 Modelo 3: concessão de áreas sob o domínio ... A Lei 4.320 comentada . 30. ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2000/2001, p. ...
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Sistema financeiro nacional
...4, VIII da Lei 4595/64. Prevalência do interesse nacional sobre o ...Data: 28/04/2004. . A Lei Complementar n. 105/2001, que trata do sigilo nas operações ... Data: 22/04/2009. Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil. @@5ª ETAPA: ...90 Sobre o tema, é pacífica a jurisprudência do ...