lei complementar 64 90 comentada
-
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... ís ganhou ritmo acelerado desde a década de 90 do século passado ... Desde então, ... 64) Redução salarial. Acordo coletivo de trabalho ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... Pichon et R. Durand-Auzias, 1966, p. 90" ... 1197 RAINAUD, Jean M. La distinction de l\xE2" ... dinâmico, aberto, plural e complementar. O objetivo da moderna administração é evitar ... tomo IV. Buenos Aires: La Ley, 2012, p. 64/65, analisa a problemática dos procedimentos ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 6 o , VIII, da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... “A facilitação da defesa ... inevitáveis” (CLT e legislação complementar em vigor. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p ... solução mais justa ao caso concreto (64") ... Nesse sentido já sustentava Vicente R\xC3" ... comentada ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... Retorno ao Território Nacional ... Art. 64. O deportado só poderá reingressar no ... tempo, poderá determinar a prisão, por 90 (noventa) dias, do estrangeiro submetido a ... Battisti é apresentada na leitura complementar deste capítulo ... · O STF não concede, ... Andrade Nery, "Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional", ... p. 141, item ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ART. 6º DA LEI Nº 8.038/90. ART. 395, III, DO CPP. SUBSISTÊNCIA DE DÚVIDA ... DE FORÇA, VALOR E EFICÁCIA DE LEI COMPLEMENTAR – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA ... ízo, o que não aconteceu no caso concreto 64. Disso se conclui que, mesmo que fosse viável a ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
-
Sistema financeiro nacional
... 4, VIII da Lei 4595/64. Prevalência do interesse nacional sobre o ... Data: 28/04/2004 ... A Lei Complementar n. 105/2001, que trata do sigilo nas operações ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: ... 90 Sobre o tema, é pacífica a jurisprudência do ...
-
Tributação e orçamento
... Lei complementar e or çamento – 11. Vedações constitucio ... que poderão ser cobradas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver ... 2º da Lei n. 4.320/64, prevê que a Lei Orçamentária conterá a ... A Lei n. 4.320 comentada , p. 21. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 152 deste Regulamento ... Art. 64. O Conselho Federal atua mediante os seguintes ... 88 a 90 deste Regulamento ... "A Proposição de que ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3" ... executar o Estatuto e a legislação complementar ... O presidente do Conselho Federal representa ...
-
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 64) e Reurb-E (art. 65) ... A seção III desse ... o Ibama e o ICMBio por força da Lei Complementar 73/93 (art. 42). Posteriormente, houve mudança ... do Estado do Paraná, que tem mais de 90"% do território inserido dentro do bioma Mata Atl\xC3" ... GAIO, A. Lei da Mata Atlântica comentada ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 64 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... ; b) a aplicação supletiva ou complementar, onde a regulamentação processual trabalhista ... em estudo excepciona a regra geral comentada alhures e merece uma intepretação restritiva, ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 90 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... INQUÉRITO. LEI Nº 8.137/90, ARTS. 1º E 2º ... DENÚNCIA. REQUISITOS. CPP, ... defesa assegurada pela CF” (RTJ 85/70 e 64/626). E ainda, quanto aos crimes ... com ... 9.296/1196, arts. 1º e 3º; Lei Complementar n.º 105/2001, art. 3º, § 1º; Decreto n.º ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 129 da Lei n. 11.196/05 (comentada no item 8 do Cap. anterior), que permite que o ... 42, n. 3, p. 64, jul./set. 2002 ... 6171.3 Elementos de ... art. 15, § 17, da Lei n. 8.036/90, com a redação da Lei n. 10.097/00 ... Segundo a Lei Complementar n. 150/2015, empregado doméstico é assim ...
-
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... A partir da lei Complementar n. 75/93, compete ao ministério público do ... 8.078/90). este microssistema processual em âmbito ... 64 é correto afirmar que a função social tem ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual estágio da ... com propriedade Francisco Antonio de Oliveira 64 : "Segundo o melhor entendimento, para que o ... reserva constitucional de lei complementar para a execução dos créditos trabalhistas ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
-
Equiparação salarial por identidade
... conhecido e provido." (TST-AIRReRR-7438700-90.2003.5.02.0900, 1 ª Turma, Min. Rel. Lelio ... Valentin Carrion, em sua CLT Comentada, adota posicionamento extremo, ao sustentar que ... 64 ... Ademais, o valor do salário dos empregados ... São Paulo foi criada pela Lei Complementar Federal n. 14, de 8 de junho de 1973, compreende ...
-
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... , em atividade recreativa, por um período de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias por ano ... 1981 e outras normas da legislação complementar ou correlata). Nela somente prevêem-se os casos ... , de acordo com o que estabelece o artigo 64 do Estatuto do Estrangeiro, poderá retornar ao ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... assumidamente aplica o objetivo complementar do mercado único europeu, onde se realizam as ... 62 O § 90 deste Ac. esclareceu, contudo, que «Para a ... Sverige, referido no n.º 51 supra , n.º 64). (itálico do subscritor) ... No n.º 99 este ... a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... 8.009/90, instituindo o bem de família legal, enquanto ... Como destacou Eduardo Cambi 64 : ... “[ ... ] não há na distribuição ... ível ao juiz é aquela de natureza complementar, em sede de excepcionalidade, por exemplo, quando ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
-
Da rescisão
... sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória dentre ... empregados, quando não liquidados no prazo de 90 dias contados das épocas próprias, ficam ... Min. Ricardo Lewandowski, DJE 28.11.08 ... 64) Violação aos arts, 458 e 535, do CPC. Não ...
-
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... na lei natural, seus valores básicos 64 e a aplicação das exigências fundamentais da ... que, em muitos aspectos, resulta complementar à teoria jurídica positivista ( op. cit. p ... 90 87 FINNIS, John. Ley natural y derechos ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
-
Direito Penal
... o Estado em que se aplicou a prova ora comentada"!), o STF posicionou-se no sentido de que as condi\xC3" ... homogênea) é aquela em que a norma complementar consiste numa lei (mesma fonte legislativa da ... 64, I, do CP, que estabelece como marcos a data do ... no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90, é punido a título de dolo e de culpa ...
-
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... 64), pode ser compreendido como “um ... 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, e a ... Resolução CNMP 164/2017 ... a liberação para o município de cerca de R$ 90.000.000,00, ... obtidos mediante acordos ... Lei de Arbitragem : comentada ... -
Delação Premiada
... situação e até mesmo de maneira complementar. Essa dúvida, indubitavelmente, deve ser ... 64 Analisando o preceito de regência na ordem de ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... 90 II - a revelação da estrutura hierárquica e da ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... a 5 de outubro de 1988: “Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União ... 10) V. Lei n. 8.099, de 5.12.90, dispondo sobre a competência do INSS ... 42/07) ... Precedente Administrativo n. 64 — Processual. Revelia. Direito de defesa. A ...
-
Dos dissídios coletivos
... --nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ... 7º da CF; b) garantia do emprego por 90 dias, por vulnerar o art. 7º, I e III, da CF ... 931, “CLT Comentada”, 8ª edição ... O próprio TST tinha ... 64) Dissídio coletivo econômico. Convenção ...