lei complementar 64 90 comentada
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... no ordenamento jurídico a Lei Complementar n. 70/91, criando a COFINS, cuja base de ... 64 . . DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO ...53-54. . 90 . . DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO ... pelo PIS e COFINS, seria inaplicável a comentada...
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Modelos de recursos eleitorais
...8º da LC nº 64/1990. . Por fim, a doutrina majoritária ... pela circunstância de ter sido comentada a escolha do recorrente em convenção ...22, I, da LC nº 64/90. . Às fls. 87/133, encontra-se a Contestação ...22, caput, e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como no art. 73, I, e §§ ...
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Das varas do trabalho
... são mais próprias de uma lei complementar. Sensível à questão da efetiva realização da ...5) A Lei n. 8.112, de 11.12.90" dispõe sobre o regime jurídico dos servidores p\xC3"...64...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
.... 90 . . do qual torna-se necessário analisar (i) ... LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ... ao Poder Público, uma base legal complementar: a de tratamento de dados pessoais com o objetivo ...869, de 28 de dezembro de 2018 . 2019, p. 64...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... consórcio; entidade de previdência complementar; sociedade operadora de plano de assistência à ...101. . 90" . . Temas de direito comercial . II.I.c. Condi\xC3"...64 126. Nessa linha, em recente (e ainda isolada) ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada . 5ª edição revista, atualizada e ampliada. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...85, 86, 87 e 90). V - Em caso de assistência judiciária ...Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 19.12.13. 64) Mandato judicial. Agravo interno. Agravo de ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2"... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
...88, c/c art. 89). 64 . . Como requisitos formais, devem ser ... pertinentes e, de forma complementar, pela legislação internacional referente à ...São Paulo: Saraiva, 1996. v. 2 , p. 90. . MORAES, Alexandre de. Direito ...ódigo Brasileiro de Justiça Desportiva comentada . São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 133. . ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... . . aposentadoria complementar 16 ; ela privou de qualquer efeito normativo as ...1233, comentada por Francis Kessler. 17 CJUE, 15 de janeiro de ..., segundo uma marcha tipicamente francesa 64 . O Estado na França é “o inimigo comum, mas ... biológicas e sociais dos trabalhadores 90 . Ao invés de se lutar para desmantelar esse ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...64 Conferindo efetividade ao regramento estabelecido ... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. ...ções de consumo daí advindas à Lei 8.078/90. 2. O fato de o serviço prestado pelo provedor ...
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Artigos 129 a 133
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 163 . . Samuel Angelini Morgero . VI ... ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a ...17 da Lei Complementar n. 150/15. . Férias do trabalhador avulso: ...60 da Lei n. 4.375/64)” ( Instituições de Direito do Trabalho . 16. ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
...V. II.., cit., p. 64. 35. Paulo Lôbo ( Direto civil: obrigações ... Tem por escopo suprimir as lacunas e complementar o Common Law . As normas da Equity foram ...Eyre de 1.779 90 , apreciado por Lord Mansfield . Ao longo desse ... construção jurisprudencial brevemente comentada ao final do tópico anterior. Afinal, mesmo sob a ...
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Das penalidades
...29 da Lei n. 4.330, de 1º.6.64). A lei vigente, de n. 7.783, de 28.6.89, ...Lei Complementar? E o sTf: O art. 16 da Lei informa que a greve ...116, inciso X, da Lei n. 8.112/90. Assim, . . ocorrendo a falta ao serviço, deve ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória dentre ... empregados, quando não liquidados no prazo de 90 dias contados das épocas próprias, ficam ...(2015). 64) Súmula n. 26, TRT/ES - Empresa em recuperação ...
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A consolidação processual
... do direito francês, e o agrupamento complementar de empresas, do direito português (cf. MUNHOZ, ..., por Nelson Eizirik ( A Lei das S/A comentada . São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3. p. 527) ... no tocante ao exercício do poder de controle 64 ). . Também é preciso ter em mente que a ...90-97); e Viviane Muller Prado ( Conflito de ...
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Da remuneração
...7.713/ 88 e art. 16 da Lei n. 8.134/90). Ementa com indicação dos precedentes é ..., e, de um outro lado, um prêmio complementar proporcional ao rendimento ou à produção do ...(2007). 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta ...que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada. . Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 63 . . 64 Francisco de Assis Barbosa Junior . Como ... projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, ... 89 . . 90 Francisco de Assis Barbosa Junior . Poderá, ...
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Das convenções coletivas de trabalho
...Em suma, na década de 90 do século XX, a palavra de ordem em nosso País ...83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93). Presentes os pressupostos de ... 64, sDI-1, do TsT . — PETROBRAs. Parcelas ...
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Disposições preliminares
...64, da SBDI-2: “Mandado de Segurança. ... Teori Albino Zavazcki, DJ de 27.9.2004; REsp 90.166/RS, Rel. Ministro. Francisco Peçanha ...A Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, no seu art. 83, autoriza o ... provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) . Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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Artigos 471 a 476-A
..., de 27.1.1966) § 5º Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado .... 534 • CLT 2020 — Comparada e Comentada . . Artigos 471 a 476-A . Essa dependência ...19 da Lei Complementar n. 150/2015 e art. 1º da Lei n. 5.889/73, ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
...176, § 1º, II, nº 3). . @64 Do objeto e suas limitações. Conforme vimos, ... por estatutos especiais, como a Lei nº 8.009/90, que institui o Bem de Família por imposição .... Só nos cumpre complementar que, embora a Constituição Federal fale em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada . São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ...
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Da Audiência Trabalhista
...64 : “O juiz indiferente às escolhas axiológicas ...54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.”. No nosso ...2. ed. São Paulo: RT, 1999. p. 90". . Curso de direito processual do trabalho . S\xC3"... às partes ou a seus advogados” ( CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 389). . ...
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Introdução
...8.112, de 11.12.90, que instituiu o regime jurídico único dos ...83, VIII da Lei Complementar n. 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público ... de suas precisas palavras, verbis: “64. Afigura-se-nos ser este o procedimento facultado ...
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Recuperação judicial de associações
... 6 RODRIGUES, Silvio. Direito civil, pp. 90-1. 7 BEVILACQUA, Clovis. Teoria geral do ... relação com a característica acima comentada, pois a atuação da pessoa jurídica pode ser ... e outros requisitos previstos na Lei Complementar n.123/2006, requerer ao registro próprio seu ...-dez.2009, São Paulo: Malheiros Editores, p.47-64...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... cabe-nos observar que, mercê da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, tem ele a faculdade ...7º da CF; b) garantia do emprego por 90 dias, por vulnerar o art. 7º, I e III, da CF ...931, "CLT Comentada", 8ª edição. O próprio TST tinha editado a ... 64) Dissídio coletivo. Critérios de julgamento . ...
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O processo administrativo de concurso público. Análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil
...áfica, legislação, legislação comentada, calculadora, réguas, etc.) e outras regras que .... 90 . . O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCURSO ...64 63 LOBELLO DE OLIVEIRA ROCHA, Francisco. Regime ... testes psicotécnicos como método complementar no processo de seleção dos mais aptos. 72 Neste ...