lei complementar 64 comentada
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 63 . . 64 Francisco de Assis Barbosa Junior . Como ... projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo : de acordo com princípios, ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...152 deste Regulamento. Art. 64. O Conselho Federal atua mediante os seguintes ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3"... executar o Estatuto e a legislação complementar. . O presidente do Conselho Federal representa a ...
-
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
...64), o qual fora consagrado pelo país na ...ídico brasileiro com o intuito de complementar o que fora estipulado anteriormente pelo ...Tráfico de Pessoas - Lei 13.344/16 comentada... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 1) técnicos, para complementar certas empresas; . 2) financeiros, os que ...Nesse sentido, dispõe o art. 64 da Lei nº 8.934/94 (Lei de Registro do ... previsto na norma especial aqui comentada. 54 . 51 Ob. cit., p. 964. . 52 Ob. cit., ...
-
Da rescisão
... sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória dentre ...Min. Ricardo Lewandowski, DJE 28.11.08. 64) Violação aos arts, 458 e 535, do CPC. Não ...
-
Da alteração
... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ... 64) Alteração contratual. Restabelecimento da ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... assumidamente aplica o objetivo complementar do mercado único europeu, onde se realizam as ... Sverige, referido no n.º 51 supra , n.º 64). (itálico do subscritor). . No n.º 99 este ...a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
-
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... atividade policial, na forma da lei complementar, de requisição de diligências investigativas e ... Lei dos Registros Públicos comentada . São Paulo: Saraiva, s.d. . 52 CARVALHO, ..., sempre que chamado, deveria atender ao utente 64 . . Influenciado pela Igreja e pelo direito ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... . . aposentadoria complementar 16 ; ela privou de qualquer efeito normativo as ...1233, comentada por Francis Kessler. 17 CJUE, 15 de janeiro de ..., segundo uma marcha tipicamente francesa 64 . O Estado na França é “o inimigo comum, mas ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 19.12.13. 64) Mandato judicial. Agravo interno. Agravo de ... Por expressa disposição da Lei Complementar" n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 2º, § 3\xC2"... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ...
-
Das convenções coletivas de trabalho
...83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93). Presentes os pressupostos de ... 64, sDI-1, do TsT . — PETROBRAs. Parcelas ...
-
Da remuneração
..., e, de um outro lado, um prêmio complementar proporcional ao rendimento ou à produção do ...(2007). 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta ...que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada. . Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ...ário mínimo, como previsto na Lei Complementar Esta- dual n. 432/85, sob o argumento de ... ordinário é o depósito recursal" (TST- RR-64.280/92.3, Ac. 4ª T. 2.010/1993, rel. Min. Almir ...
-
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
...Complementar n. 101, de 2000, conhecida como Lei de ...ão presentes na NBC T 16.8 que será comentada na seção seguinte em razão de sua ... por atividades críticas da entidade ** 14 64% Ausência de normas ou manuais para a ... -
Artigos 794 a 812
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 823 . . João Felipe Pereira de ...complementar, buscando o aperfeiçoamento e maior efetividade ...64 do CPC. . O descumprimento do prazo estabelecido ...
-
O princípio da liberdade
... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 2ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2003, ...ção e deve ser considerado complementar dos direitos e garantias por ela reconhecidos ... Corte declarou inconstitucional o decreto 280/64, ao estimar que a agremiação coativa limitava a ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
...64 .Na verdade, tratava-se de um ambiente adequado ...Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ..., exceto para cícero, cujo texto é complementar. . joaquim salgado_a ideia.indb 192 21/05/2018 ...
-
Terceira parte a cultura romana: o estado, o direi to e a justiça
...64 .Na verdade, tratava-se de um ambiente adequado ...Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ..., exceto para cícero, cujo texto é complementar. . joaquim salgado_a ideia.indb 192 21/05/2018 ...
-
Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... Lei dos notários e dos registradores comentada (Lei 8.935/94) . São Paulo: Saraiva, 2007. ... porte, conforme artigo 73 da Lei Complementar 123/2006. Essas empresas pagam apenas a parte dos ... Revista de Doutrina da 4ª Região . n. 64. Porto Alegre, fev. 2015. n.p. . EBOOK ...
-
Do direito das famílias
...Walter. Lei dos Registros Públicos comentada . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169. . .... Rolf Madaleno 64 também entende ser possível a modificação do ...; c) plano de previdência privada complementar; d) seguro de vida; e) no Instituto ...
-
Do processo em geral
... (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão ..., a guia de depósito recursal complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso ...” (EDUARDO GABRIEL sAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao ...
-
Referências
...1.533/51, 4.348/64 e 5.022/66. 5. ed. rev. atual. e ampl. São ... à Lei 8.429/1992 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros. FIGUEIREDO, Marcelo. ...Lei de Improbidade Administrativa comentada. 3. ed. São Paulo: . Atlas, 2007. PAZZAGLINI ...
-
Da Audiência Trabalhista
...64 : “O juiz indiferente às escolhas axiológicas ...54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.”. No nosso ... às partes ou a seus advogados” ( CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 389). . ...
-
Introdução
...83, VIII da Lei Complementar n. 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público ... de suas precisas palavras, verbis: “64. Afigura-se-nos ser este o procedimento facultado ...
-
Recuperação judicial de associações
... relação com a característica acima comentada, pois a atuação da pessoa jurídica pode ser ... e outros requisitos previstos na Lei Complementar n.123/2006, requerer ao registro próprio seu ...-dez.2009, São Paulo: Malheiros Editores, p.47-64...