lei complementar 64 comentada
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... as empresas integrantes de grupos econômicos costuma ser complementar, de integração e colaboração, e não de subordinação, em ... Min. José Roberto Freire Pimenta E-RR-1222-64.2011.5.09.0091 – Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga ...
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Aspectos registrais
... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... éries de obrigações emitidas pela sociedade 64 ; ... II – as cédulas de crédito ... de o município ter a faculdade de complementar a legislação federal, não poderá afrontá-la, ...
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Convenções coletivas de trabalho
... 518 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 524 05/03/2018 ... Orientação Jurisprudencial Transitória n. 64, SDI-1, do TST. PETROBRAS. Parcelas ... 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 75/93. Ademais, afigura-se indiscutível a ...
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O federalismo e seus princípios
... ção, emenda constitucional, lei complementar", leis ordinárias, medidas provisórias, resoluç\xC3" ... 64 A divisão do poder para a teoria federalista e ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ...
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Direito internacional público
... país nos casos previstos em lei complementar ... (d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça ... 64 do EE; "C", conforme o art. 2.º do Decreto ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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Artigos 511 a 610
... 13 da Lei Complementar n. 123/2006 ... Para as demais empresas, a ... 64 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme assevera Valentin Carrion 64 : ... “Os bens do cônjuge estão sujeitos ... Ou seja, elas operam de maneira complementar ou subsidiária em seus negócios. Como exemplo, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 64 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 64 ... destaque as contidas na Lei Complementar n. 140/2011, relativa aos processos ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 64, § 2º e § 4º, a contar do recebimento da ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ... meios de complementar a formação dos estudantes ... 6. Ação direta ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 64 Conferindo efetividade ao regramento estabelecido ... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao processo do trabalho, de forma a complementar o art. 840 da CLT, especialmente por fomentar ... 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil” 52 ... E, a ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
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Jurisdição e competência
... 31, I), com a finalidade de complementar os benefícios da Previdência Social de seus ... AIRR-140440-64.2005.5.03.0001. Relator: Ministro Mauricio ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ” ... Parte do voto do ... Art. 64. O salário-hora normal, no caso de empregado ...
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Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
... o chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República; ... LEI ELEITORAL COMENTADA 375 ... 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 5. o Advogado-Geral da União e o Consultor-Geral da República; 6. os chefes do Estado-Maior ...
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Direito individual do trabalho
... o que não está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 obedecerá às novas regras, porém ... CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 107 ... 64 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 64 e 457 da CLT). Vejamos a redação do verbete: ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo ... @@5ª ... 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008565-26.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008565-26.2018.8.19.0063 Apelante: RUBENS ARAÚJO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando que o recorrente faz jus à suspensão condicional do processo....
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Artigos 1º a 4º
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 13 ... André Eduardo Dorster Araújo ... próprias estabelecidas na Lei Complementar 150/15, que trata dos empregados domésticos: o ... fica uma obra certa, ou serviço específico (64) ... Porém, tal noção deve observar que se ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ção administrativa, independente e complementar às sanções penais cabíveis 26 ... A ... a competência material correspondente” 64 ... É justamente isso que ocorre com a ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 148 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ários à CLT e à Legislação Complementar”, t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... , de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de ... ção de Riscos Ambientais — NR-9 Comentada”, Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... ou parcial dos pedidos elencados na inicial 64 ou em eventual reconvenção ... Nesse ...
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Parte geral
... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação ... 09/10/2020 12:32:31 ... 64 Manual Completo de Direito Civil • Wander ... de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico. ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... art. 6°, “E”, DA LEI Nº 4.380/64. LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... : utilizado para servir de regra complementar" e subsidiária ao regime do CDC, quando da observ\xC3" ... cit., p. 28 ... na disposição comentada que deve ser levado em consideração. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 33 da Lei Complementar 35/1979” (Id. 127426074 dos autos do inquérito ... de Menezes, em 19/10/2020, SEI 08500.029386-64. Providencie-se o espelhamento, em mídia suporte ... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ...
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Título X
... Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO ... a respeito da aplicação ou não do artigo 64 do CPC ao processo do trabalho, que havia extinto ... complementar", não cogitando nenhum dos dispositivos da invers\xC3" ...