lei das etiquetas 9 503 1997
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 3º, parágrafo único, inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... ão com tinta indelével, ou por meio de etiquetas coladas, costuradas ou apensadas, conforme for ... ARTIGO 503 ... Quando da venda do produto remetido a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 3º, parágrafo único, inciso IV, e Lei nº 9.493, de 1997, art. 18) ... Parágrafo único. O ... ão com tinta indelével, ou por meio de etiquetas coladas, costuradas ou apensadas, conforme for ... 2º, alteração 25ª) ... Art. 503. Na mesma pena do art. 502 incorrerá quem, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de ... (ex-OJ n. 99 da SBDI-1 — inserida em 30.5.1997) ... OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ... 58, art. 503, CLT (força maior) e art. 7 o , VI, CF/88. As ... Autorizou anotação por meio de etiquetas autenticadas pela empresa. Deverá a empresa ...
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Modelos
... SEXTO : Conhece os termos da Lei n. 9.434/1997, bem como o teor dos arts. 9º e 10 da ... édica, o solicitante rubrica as duas etiquetas de papel fixadas nos tubos e, em seguida, ela ...
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Parte 2
... 9 Contudo, a globalização da economia – ou ... ll Foro Italiano, v. 120, n. 1, gennaio 1997, Società Editrice Il Foro Italiano, p. 12 ... 493, 1 e 503, 2, CSC e § 308 AktG) se reduza apenas e tão ... , produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a marca falsificada ou ...
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Acórdão nº AR 4154 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. QUESTÃO PROCESSUAL. É incabível ação rescisória contra julgado que não decide o mérito da ação. Hipótese em que o acórdão deu provimento ao recurso especial para anular o processo de execução fiscal. Ação rescisória julgada extinta, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. (AR 4.154/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado...
... DE ARAUJO E OUTRO(S) RÉU : PROJETO ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - MASSA FALIDA REPR. POR : ... o Juiz Gilson Dipp, na sessão de 23⁄09⁄1997, deu provimento nos termos do acórdão assim ... 503) ... O MM. Juiz de Direito, Dr. Gerson Luiz ... -
Ângulo pragmático: análise dos julgados no STJ e STF
... ICMS ou do IPI); a.8) critério decisório; a.9) decisões precedentes que basearam o julgamento; ... 1.070.404 SP de 2008. 503 500. Constituem uma forma híbrida entre os ... ção pelo ICMS (RESP 123.022-RS, DJ de 27.10.1997, Rel. Min. José Delgado; RESP 216.967-SP, DJ de ... de instrução, rótulos, adesivos e etiquetas. Nesse cenário, em face dos votos do Ministro ...
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REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... 9, n. 1, p. 50-69, 2008. Disponível em: ... registro e cadastro na Anvisa e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis ... 1 de 1996 e a Portaria SVS n. 543 de 1997; no caso do registro a RDC incluiu a ... 501, 502 e 503 (todas de 2011) do Inmetro 78 , foram ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... ) é a bilionésima parte do metro (1m x 10 -9 ), ou seja: 0,000000001 m (FEYNMAN, 2004, p. 27) ... Entre 1997 e 2002, agências governamentais de todo o mundo ... determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos ... 43, n. 4, p. 503-514, out./dez 2007 ... RATNER, Mark.; RATNER, ... -
A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... 9 expressamente no artigo 68.1 da Convenção ... , 2000) denomina estas divisões de “etiquetas” que os sistemas utilizam para a ... Ver (COUTO E SILVA, 1997, pp. 217-34: “A doutrina italiana inicialmente ... Editora Max Limonad, São Paulo, 2003, p. 503 ... RIOS, Roger Raupp. Direito da ... -
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 3 Resolução nº 9 de 1970 Comissão Nacional de Normas e Padrões ... 1997 Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) ... em suas rotulagens, bulas, impressos em etiquetas e prospectos advertências nos termos desta RDC ... 503 Resolução de Diretoria Colegiada nº 212 de ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... rev. atul. Brasília: Brasília Jurídica, 1997, v. 1, p. 22. 410 Josserand afirma que: “Les ... Regulamento de Registro Civil pelo Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888 428 , sendo marcado o ... ça de São Paulo possibilitou o uso de etiquetas adesivas na prática dos atos de anotação de ... importância teórica e força normativa 503 ... O reconhecimento dessa força normativa ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... 44, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro 1997 (Lei de Segurança do ... , os aquaviários deverão ter suas etiquetas de Dados Pessoais e de Cursos anexadas na CIR, ...
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Negócios Públicos - Educação
... Na Cor Branca; Quantidade Por Folha: 27 Etiquetas; ... Apresentacao No Formato A5; - Caixa 12 Folha ... mento Na Ruptura Minima de 9,0%, Espessura de 0,15mm, Na ... Cor Creme; para ... Pacote 20 Unidade - 338 - 16,09 ... 503 - 3289 - 49.005.0702 - Papel Cartao Simples ...
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Negócios Públicos - Educação
... sando o prazo contratual de execução de 9 (nove) meses para ... 12 (doze) meses, a contar ... Auto-adesiva; Contendo Por Folha 20 Etiquetas; Na Cor Amarela; ... Liner Glassine; Frontal Da ... - 1.118 - 3,70 ... 503 - 49.005.0228 - Pasta C/aba e Elastico ...