Lei das XII Tábuas:
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... § 4º - As entidades abertas somente poderão operar com planos de pecúlios ou de rendas, elaborados com base em tábuas biométricas ... Art. 23 - Para garantia de todas as suas obrigações, as entidades abertas constituirão reservas técnicas, fundos especiais e ...
- Lei das XII Tábuas
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... d) enchimento e lavagem das bolas ... III - Raquetes de Tênis de Mesa e de Praia: ... a) corte das chapas compensadas ou tábuas; ... b) lixamento do contorno; ... c) aplicação de verniz e outros materiais; ... d) secagem; e ... e) acabamento final ... IV - Raquetes de ...
- Tábua XI - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... g) o porão ou local designado na embarcação para o explosivo ou munição deverá ser forrado com tábuas de dois centímetros e meio de expessura, no mínimo, com parafusos embutidos; ... h) os locais da embarcação por onde tiver que passar a munição ...
- Tábua II - Dos julgamentos e dos furtos
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Tábua VII - Dos delitos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A preocupação com o prazo também fora objeto da Lei das XII Tábuas (tábula sexta), permitindo que o cidadão romano (não os peregrinos) adquirisse a propriedade pelo uso da coisa durante dois anos, quando bem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A desatenção às tábuas que as ondas nos trazem, seja pela irreflexão, seja pelo orgulho, seja pelo simples descuido, deflagra o imbróglio – o não discernir entre a ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... responsa prudentium o direito chega ao seu mais alto momento de elaboração, depois de passar pela Lei das Doze Tábuas e pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no seu momento de maior reflexão e abstração e do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Direito Romano, subdividia-se dentro da seguinte cronologia: A lei das XII tábuas no ano 452 a.C. a Lhes Aquilina, no ano 286 a.C. e a legislação Justiniana, no ano 528/534 a. C., que, por sua vez, subdividia-se em as ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... – desenvolve-se por obra de jurisconsultos, de início, sacerdotes e, após, leigos, com base nos costumes e nos preceitos da Lei das XII Tábuas. O ius ciuile era, assim, em grande parte, resultado da interpretação das poucas leis escritas e das tradições por parte dos juristas ... No ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... patrícios e a dos plebeus, esta situação se manifestou, por exemplo, na rebelião plebeia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas, 4 atribuindo mais poder aos plebeus, reforçando a visão de Marx de que: ... Até hoje a história de todas as sociedades que existiram até ...
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Bens digitais
... Porém, há que se recordar que, desde o Direito romano arcaico, na Lei das XII Tábuas são previstas certas limitações ao direito de propriedade, a fim de que seu exercício não viesse a prejudicar vizinhos ou a própria sociedade ...
- Tábua XII - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
- Tábua XI - Ou complemento ás primeras cinco tábuas
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Conclui o autor: “ poderíamos apresentar inúmeros outr os exemplos, do Código de Hamurabi às Leis das XII Tábuas. Naturalmente, dever e direito são termos correlatos, como pai e filho ( ... ) mas tal como o pai vem antes do filho, da ...
- Tábua V - Das heranças e tutelas
- Tábua VIII - Dos direitos prediais
- Tábua IX - Do direito público
- Tábua X - Do direito sacro
- Apéndice do Fragmentos - Extraídos de Hotomano
- Apéndice do Fragmentos - Extraídos de Marcilio