lei de diretrizes orçamentárias ldo
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
...21 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO-2020, R$ 343.623.574.293,00 (trezentos e ...
- Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... couber, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e. II - metas ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - LDO-2019, e com os limites de despesas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... como um todo, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de izes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA; e . II - metas ...
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Acórdão Nº 1312102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUMENTO SALARIAL. LEIS 4.769/2016, 4.815/2016 E 4.856/2016 DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. PREVISÃO CUMULATIVA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO 905.357. TEMA 864. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DOS...
...DE ARACAJU. PREVISÃO CUMULATIVA NA LEI DE DIRETRIZES. ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. (LOA). RECURSO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e Gestão, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de izes Orçamentárias" - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA. . § 3° As metas referidas no \xC2"...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... no qual o servidor se encontra em exercício, de acordo com as diretrizes e normas complementares editadas pelo Órgão Supervisor." (NR). "Art. 8º ... fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA. § 3º As metas referidas no § ...
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Tcu quer plano de contingência para orçamento
Diante da incerteza em relação à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro, o ...
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Governo Lula condiciona R$ 172 bi em despesas no próximo ano à aprovação do arcabouço fiscal. Meta é zerar o rombo nas contas públicas
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira pelo governo Lula ...
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Bolsonaro veta controle maior do orçamento pelo congresso
O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que davam mais poder ao Congresso na ...
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Especialistas criticam projeto que abre espaço a novo bolsa família
Especialistas criticam a mudança aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que permite que propostas discutidas no ...
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Relator da ldo: meta fiscal ainda pode ser mudada
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), afirmou ontem que ...
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Comissão aprova pagamento obrigatório do orçamento secreto
... Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê que as emendas de relator, ...
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Arcabouço aprovado no Senado diminui espaço fiscal, diz relator da LDO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou em ...
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Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
... nesta quinta-feira, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
..., por 278 a favor e 148 contra, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
... nesta quinta-feira, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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âmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
... nesta quinta-feira, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
... nesta quinta-feira, por 278 a favor e 148 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
..., por 278 a favor e 148 contra, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e ...
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Comissão aprova pagamento obrigatório do orçamento secreto
... Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê que as emendas de relator, ...
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Comissão aprova pagamento obrigatório do orçamento secreto
... Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê que as emendas de relator, ...
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Censo será prioridade no orçamento de 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, ...