lei de responsabilidade fiscal comentada
9088 resultados para lei de responsabilidade fiscal comentada
-
Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
JH Mizuno, 2011
-
Portaria interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001
... 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos ...
- Modelos de demonstrativos propostos para os municípios da federação, conforme dispõe a Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000)
- Portaria STN n. 180, de 21 de maio de 2001
-
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
... subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como ... Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério ...
-
Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento ...
-
Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
... Constituem, também, crimes de responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de ... Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei; ...
-
Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras provi ...
- Comentários à Titulação e Ementa da Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Prólogo
... eminentemente técnico, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF constitui-se, em sua natureza, num ... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada, a qual atingiu em curto espaço de ...
-
Siglas e Abreviaturas Usadas
... LRF Lei de Responsabilidade Fiscal ... MF Ministério da Fazenda ...
- Nota à 5ª Edição
-
Introdução
... /64, indubitavelmente a Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco legislativo na história da ...
-
Portaria n. 589, de 27 de dezembro 2001
... , de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que atribui encargos ao órgão central ...
-
Referências
... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada. 4. ed., São Paulo: ...
-
Portaria STN n. 471, de 20 de setembro de 2000
... da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101, de 2000; ...
- Portaria interministerial n. 519, de 27 de novembro de 2001
-
Portaria n. 328, de 27 de agosto de 2001
... ão das contas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando as características ...
-
Razões dos vetos
... º Integrará o projeto Anexo de Política Fiscal, em que serão estabelecidos os objetivos e metas ... -se flagrantemente contrário à responsabilidade fiscal, na medida em que pressupõe a execução ...
-
Das Disposições Preliminares (art. 1 ao art. 2)
... ças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências ... administrativa e previdenciária, a ora comentada Lei de Responsabilidade Fiscal, nesse parágrafo, ...
-
Dúvidas mais frequentes
... surgirão, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal tem ensejado muitas indagações, em seus ...
-
Da Receita Pública (art. 11 ao art. 14)
Este capítulo dispõe sobre a Receita Pública, em duas seções: da Previsão e Arrecadação das Receitas Tributárias, e da Renúncia de Receita, quando são fixados limites para concessão de incentivos ou benefícios fiscais
... requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e ... -
Do Planejamento (art. 3 ao art. 10)
O Capítulo II trata do Planejamento da Gestão Fiscal, subdividindo-se em seções que tratam do Plano Plurianual (art. 3º vetado); da Lei de Diretrizes Orçamentárias; da Lei Orçamentária Anual e da Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas estabelecidas
... estimativa e a compensação da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas ... Percebe-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal pretende fortalecer o orçamento, fazendo ... -
Da Despesa Pública (art. 15 ao art. 24)
Trata o presente capítulo da Despesa Pública, em três seções: A primeira, que dispõe sobre a geração da Despesa; a segunda, que trata dos limites impostos às Despesas com Pessoal; e a terceira, que cuida das Despesas com a Seguridade Social
... A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, com certeza have rá mais regras e ... -
Da Dívida e do Endividamento (art. 29 ao art. 42)
Este capítulo trata exaustivamente da Dívida e do Endividamento, ao longo de seis seções, dos arts. 29 usque 42, traçando definições básicas sobre a dívida pública fundada e mobiliária; estabelecendo os limites de endividamento e crédito; tratando da recondução da dívida aos limites preconizados em lei; das operações de crédito, suas espécies e vedações e da garantia e da contragarantia quando da
... à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil ... § 3 º ... O art. 29 desta Lei de Responsabilidade Fiscal limita-se, tão somente, a definir os seguintes ... -
Das Transferências Voluntárias (art. 25)
Este capítulo trata das Transferências Voluntárias, assim entendidas a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação a titulo de ajuda financeira, exceto quanto àquelas previstas constitucionalmente, por disposição legal ou destinadas ao SUS
... a pagar, previstos nesta Lei de Responsabilidade Fiscal, estão sendo rigorosamente obedecidos ...