lei eleitoral comentada
- Lei Eleitoral comentada por: Editora Mundo Jurídico, 2010
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Do registro de candidatos
... um prazo mínimo de filiação igual ao do prazo do domicílio eleitoral, fazendo, contudo, uma observação importante, a de que a filiação ... . LEI ELEITORAL COMENTADA 33 . Legislativas e Câmaras Municipais, até 150 por cento do número de ...
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Resolução nº 23.217 - Instrução Nº 23-88.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010
.... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral". . Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos pol\xC3".... . LEI ELEITORAL COMENTADA 681 . § 2º Tratando-se de coligação, cada partido político que a ...
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Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
... . LEI ELEITORAL COMENTADA 481 . Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento ...
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Resolução nº 23.221 - Instrução Nº 11-74.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
.... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. . Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de .... . LEI ELEITORAL COMENTADA 587 . Art. 7º Da realização da convenção até o termo final do ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... . LEI ELEITORAL COMENTADA 255 . mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da ...
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Das pesquisas e testes pré-eleitorais
...ão obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:. I - ...LEI ELEITORAL COMENTADA 99. § 2º A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, ...
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Das mesas receptoras
. LEI ELEITORAL COMENTADA 175. as três (03) vias adotará o seguinte procedimento: ...
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Da propaganda eleitoral em geral
...(Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) . . LEI ELEITORAL COMENTADA 109 . Somente será permitida a propaganda eleitoral, com a divulgação de nomes de candidatos e projetos políticos, através dos meios de ...
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Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoraL
.... . LEI ELEITORAL COMENTADA 433 . § 5º As prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior poderão ser revistas para fins de ...
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Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
... VI – sistemas da urna; . VII – prestação de contas eleitorais; . VIII – divulgação de candidatos; . . LEI ELEITORAL COMENTADA 715 . IX – divulgação de resultados; . X – candidaturas – módulo externo; . XI – prestação de contas eleitorais – módulo externo. ...
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Resolução nº 23.216 - Instrução Nº 22-06.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito
...LEI ELEITORAL COMENTADA 673. III – criar sítio na internet específico para o recebimento dessas doações;. IV – firmar contrato com instituição financeira ou ...
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Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
. LEI ELEITORAL COMENTADA 129 . candidato, partido ou coligação, ou, em caso de jornal tablóide e revista, até 1/4 (um quarto) de página. . Caso os limites impostos ...
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Lei nº 10.740, de 1º de outubro de 2003. Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto
...§ 5º Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de ...LEI ELEITORAL COMENTADA 421. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ...
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Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002. Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico
... e apurado na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, observado, no que couber, o disposto no art. 82 desta Lei. § 6º Na ...LEI ELEITORAL COMENTADA 415. § 3º No prazo de cinco dias, a contar da sessão referida no § ...
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Resolução nº 23.191/2009 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010)
... . LEI ELEITORAL COMENTADA 517 . língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, ...
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Da prestação de contas
. LEI ELEITORAL COMENTADA 85. XII - realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;. ...
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Do direito de resposta
... temporariamente inoperante por desobediência da legislação eleitoral (§ 2º). DO DIREITO DE RESPOSTA. Art. 58. A partir da escolha de ...LEI ELEITORAL COMENTADA 163. I - em órgão da imprensa escrita:. a) o pedido deverá ser ...
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Das convenções para escolha de candidatos
...eleitoral", inclusive junto à Justiça Eleitoral. Demais disso, os partidos que comp\xC3"...LEI ELEITORAL COMENTADA 23. termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a ...
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Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
... sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral, vale dizer, fraudar através recursos eletrônicos o resultado da ... . LEI ELEITORAL COMENTADA 197 . Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de ...
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Disposições transitórias
...LEI ELEITORAL COMENTADA 213. I – recursos próprios;. II – doações de pessoas ...
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Disposições finais
...287 e 355 a 364 da Lei 4.737. de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. . § 1º Para os efeitos desta Lei, respondem penalmente pelos partidos .... . LEI ELEITORAL COMENTADA 227 . Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal ...
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Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais..
. LEI ELEITORAL COMENTADA 65 . DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ...
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Súmulas do TSE
...LEI ELEITORAL COMENTADA 793. Sumula Nº 10 - Publicada no DJ de 28, 29 e 30/10/92. No ...
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Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
... sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder ...LEI ELEITORAL COMENTADA 375. 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 5. o Advogado-Geral ...
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Resolução nº 23.205 - Instrução Nº 129 (38867-44.2009.6.00.0000) - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais
.... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral. . Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do ... . LEI ELEITORAL COMENTADA 631 . representantes dos órgãos listados no art. 1º, testados, ...