lei estadual 12233 2006
2719 resultados para lei estadual 12233 2006
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... , está inserido, de acordo com a Lei Estadual 12.233/2006, ... 2022-0.031.958-0 OSMAR ALVES ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo ... 10, inciso V, Decreto 51.714/2010, ... a) seja atendida a legislação estadual pertinente; ... b) no momento do licenciamento ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... A LEI Nº 14.256 DE 29/12/2006", ART. 18, II. DE OFÍCIO, E ... CONFORME INSTITUI\xC3" ... está sujeito ao disposto na Lei Estadual 13.579/2009, como dis- ... põe a Lei 16.050/14, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... a) atenda a legislação Estadual pertinente; ... b) no momento do licenciamento ... Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e Recuperação dos ...
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Acórdãos nº 0000099-92.2006.8.26.0443 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... Ambiental da Represa Itupararanga, criada pela Lei Estadual 10.100/98. Defesa do meio ambiente que é matéria principal ...
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Acórdãos nº 2259213-89.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... da lide Violação à Lei Estadual 12.233/2006, regulamentada pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 0041893-89.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... licença ambiental do órgão estadual, por já haverem obtido a do ... e 61 da Lei Estadual nº 12.233/2006, bem como o artigo 16 do Decreto ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... -1, está inserido, de acordo com a Lei Estadual ... 13.579/2009, em Área de Proteção e ... Itapecerica, 2006, Jardim São Luís, Subprefeitura M’Boi ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... no inciso II do artigo 11 da Lei 14.256/2006, por ... ser regra estabelecida a todos os ... 161.017.0040-1, de acordo com a Lei Estadual nº 13.579/2009, ... está localizado em Área de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 14.141/2006. Arquive-se ... II - Publique-se; ... III - Ao ... -1 está inserido, de acordo com a Lei Estadual ... 12.233/2006, em Área de Proteção e ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 25 da lei 14.125 de 30/12/2005, Lei 14.141/2006, artigo 10, ... inciso V, Decreto 51.714/2010, ... Lei Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e Recupera- ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... sujeitos ao disposto na Lei Estadual 13.579/2009 ... II - Publique-se; ... III - Ao ... Lei Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e Recuperação ... dos ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... 1, está inserido, de acordo com a Lei Estadual 12.233/2006, ... em Área de Proteção e ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do ... Decreto nº 51.714/201 ... Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e ...
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Acórdãos nº 0006247-71.2011.8.26.0176 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
... Guarapiranga, sujeitando-se à Lei Estadual 12.233/2006 e a seu Regulamento, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... legislação estadual pertinente, especialmente as leis específicas ... Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e Recuperação dos ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 35 DA LEI ... 14.141/2006(PERDA DE OBJETO), COMBINADO COM A LEI N ... Mananciais aplica-se a legislação estadual pertinente, especial- ... mente as leis ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
... Paulo, datado de 24 de maio de 2006, embasado no artigo ... 25 da Lei Federal nº ... Corte, e os fragmentos arbóreos Decreto Estadual ... nº 30.433/1989 e fragmentos mapeados no ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Corte, e os fragmentos arbóreos Decreto Estadual ... nº 30.433/1989 e fragmentos mapeados no ... Estadual nº 12.233/2006" que Define a Área de Proteção e Recu- ... pera\xC3" ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... a Lei Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção e Recupe- ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo ... 10, inciso V, Decreto 51.714/2010, ... acordo com a Lei Estadual 12.233/2006, em Área de Proteção ... e ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... ao disposto na Lei Estadual 12.233/2006, como dispõe a Lei ... 16.050/14, no ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Guarapiranga-APRM-G, definida pela Lei Estadual 12.233/2006 ... e regulamentada pelo Decreto ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ao disposto na Lei Estadual 12.233/2006, como dispõe a Lei ... 16.050/14, no ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 2. Base Legal: lei 14.141/2006, artigo 10, inciso V, Decreto ... 51.714/2010, ... ao disposto na Lei Estadual 12.233/2006, como dispõe a Lei ... 16.050/14, no ...