lei falencias
- Lei de recuperação e falência: pontos relevantes e controversos pela Lei 14.112/2020 por: Editora Foco, 2021
- Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2022
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Vol 2 por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Volume cinco Editora Foco, 2023
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-lei 7.661, de 21 de Junho de 1945 (lei de Falencias).
- Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
- Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
- Lei de Falências - Lei 11.101
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- Em vigor Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
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