lei federal 11684 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
-
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... ção Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos ... vem sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas no Curso de Licenciatura em Ciências ...
-
Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
... a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e ... de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que levaram à criação ... // www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11684 ...
-
Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
... Brasil 1 Amurabi Oliveira 2 A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação ... os dias 20 e 22 de maio na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ... 2 Dados do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-26.2014.5.15.0021)
... ção analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, ... Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de ...
-
Diário Oficial de 06-04-2023 - Poder Legislativo
... que a legislação federal já ... trata do tema ... Segundo o texto ... : Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008", ... que dispõe sobre critérios para a contrata\xC3" ... 13 anos de promulgação da Lei n° 11684/08 em meio a tentativas da disciplina deixar de ...
-
Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... Supremo Tribunal Federal ... (STF). “Nosso propósito é lu- ... tar por ... de 2008, com vistas a assegurar o direito humano à ... 13 anos de promulgação da Lei n° 11684/08 em meio a tentativas da disciplina deixar de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... pelo artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Entretanto, nos termos da ... Orientação Jurisprudencial nº ... 88100-17.2003.5.15.0087 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relatora Ministra: Dora Maria da ... Costa, 8ª Turma, Data de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-18.2019.5.15.0137)
... , ainda, as disposições da Lei Federal n 11.738/2008, de ... observância ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-88.2019.5.15.0140)
... da Lei n.º 11.738/2008 e o caráter vinculante da decisão proferida o Supremo Tribunal ... Federal e sua modulação, além do posicionamento ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ...
-
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... 2008) dos diferentes níveis do ensino básico ... para instâncias municipais, estaduais e, federal, a ESP estaria engajada em combater a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10844-48.2017.5.03.0149)
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. REMUNERAÇÃO INCLUÍDA NO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS. ARTIGO 320 DA CLT. DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência política da causa, uma vez que o acórdão...
... DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS ... INDEVIDAS. PAGAMENTO ... não cumpre o determinado na legislação federal, uma vez que toda a duração semanal é ... conhecido e provido parcialmente" (RR-11684-54.2016.5.15.0086, ... 7ª Turma ... -
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... Mestre em Sociologia, pela Universidade Federal do ... Ceará. Professor supervisor do ... Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10491-94.2020.5.15.0140)
... 2º, § 4º, da Lei ... 11.738/2008 ... Foram apresentadas ... Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... III - social ... , a ... , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min ...
-
Introdução ao Dossiê
... 1 Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor da Universidade ... a pergunta sobre o impacto da Lei nº 11.684/2008 que reintroduziu o ensino de Sociologia na ...
-
Acórdãos nº 1500129-83.2021.8.26.0651 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... 93, IX, da Constituição Federal. Precedentes do STF (RHC 221.785-AgR/RS ... 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. É o ...
-
Acórdão, Processo nº 0005343-56.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... infração referente ao processo administrativo fiscal (PAF) nº 11684- 000.662/1008-10 ... Em suas razões, a apelante sustenta sua ... 50, alterada pela IN n. 899/2008 da SRF, ressaltando que a previsão da multa por falta de prestação de ...
-
Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
-
Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20282-52.2017.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, e também não ... procedeu ... (Processo n. 0044000-60.2008.5.04.0231 (RO) - Relator: Des. Federal Fabiano de ... " (RR-11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro Alberto Luiz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
... de dispositivo legal ou da Constituição Federal, tampouco indicou contrariedade a verbete ... à reclamada, no processo nº 0023400.18.2008.5.04.0231 - ... RO, julgado em 17-03-2010 ... de revista conhecido e provido" (RR-11684-97.2014.5.03.0073, ... Relator Ministro Alberto ...
-
Sentença nº 1000128-48.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." (grifei) Fixo minha ... , 21ª Edição, São Paulo: Atlas, 2008, p. 488) (grifei) Assim, apesar de sujeitos à ... (…) ” (Ag-RRAg-11684-46.2021.5.15.0032, 6ª Turma, Relatora Ministra ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... parágrafo único, do Decreto-lei Federal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21237-11.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT, já que a decisão do E. Tribunal Regional do Trabalho
... dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial ... (TST-RR- 11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro: Alberto ... LDB (Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 11.738/2008, orienta-se no sentido ... de que as ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0002957-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 37, § 6º, da Constituição Federal, e art. 927 do Código Civil, ausente a comprovação de dano causado pela ...
-
See
... - A Lei Federal nº 10.639, de 09.01.2003, sobre a ... - A Lei Federal nº 11.684/2008, sobre a inclusão obrigatória das disciplinas ...