lei federal 11698
- LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
- Em vigor Código Civil
-
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Lex: legislação federal e marginalia, Brasília, 2010 ... 2 DIAS, Maria Berenice. Síndrome ... - Decisão da Presidência nº 960642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... as legislações brasileiras, notadamente a Constituição Federal de 1988, o Código Civil brasileiro de 2002 e o Estatuto da Criança e do ...
- Decisão da Presidência nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
- Decisões Monocráticas nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
-
Acórdão nº 0003790-84.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Constituição Federal, sobre a lei federal nº 11.698, sobre os arts. 1.583 e 1.584 do Código ...
-
Guarda compartilhada no Brasil
... da guarda foi mais frequente no Pará e no Distrito Federal com índices de 8,9% e 8,3% respectivamente. Já Sergipe (2,4%) e Rio de ...
-
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência originária do STJ para ... Cf. STJ - Voto do Ministro Eduardo Ribeiro no REsp 11698 MS, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 06/04/1992 ... Cf. STJ - ...
-
Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... dos Programas de Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da ...
- Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
-
Considerações sobre a alienação parental
... 1 INTRODUÇÃO ... Com a Constituição Federal surgiu um novo conceito de direito de família, pois anteriormente, a ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica de ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de alimentos, o que é expressamente ressalvado na Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) e decorrente de disposição contida no Pacto de São ...
-
Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
... BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 661993, 20110111132578APC, Relator: José ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... 227, da Constituição Federal, ao qual deve observância a sociedade, os pais, o legislador e os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11698-20.2017.5.03.0027)
... TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT ... Inicialmente, registro que a argumentação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11698-76.2017.5.15.0062)
... não versa sobre questão nova nesta Corte Superior, não revela desrespeito a sua jurisprudência dominante ou a do Supremo Tribunal Federal, tampouco os valores objeto da controvérsia do recurso, individualmente considerados em seus temas, representam relevância econômica a justificar ...
-
O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... da Criança e do Adolescente (ECA) e 227 e 229 da Constituição Federal do Brasil que tratam do tema ... Sob esta ótica, SILVIO RODRIGUES, ... -
Acordao N° 1322502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e de família. Agravo interno. Conversão do julgamento em diligência. Pedido prejudicado. Apelação cível. Guarda compartilhada. Mudança do lar materno para o exterior. Menores em desenvolvimento pessoal, intelectual e afetivo. Manutenção da guarda compartilhada. Alternância bienal do lar de referência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Preponderância. Adequaçã
-
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Ex Procuradora Federal. Fundadora e Diretora Nacional do IBDFAM (região sudeste) e Diretora ...
-
Guarda parental no código civil
... em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universi-dade Federal do Paraná, Curitiba, 2003, p. 85-92) ... leiras até 1977, salvo a de ...
-
Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... Constituição Federal e Divórcio: uma dissolução conjugal e não parental ... Nos últimos 28 ... - RETRATOS DO BRASIL
-
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 1. INTRODUÇÃO ... A partir da Constituição Federal de 1988, tem-se a clara percepção que o legislador se preocupou com o ...