lei fundamental da dinamica
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , memria e ao conhecimento um direito constitucional e condio fundamental para o exerccio pleno da cidadania e para a formao da subjetividade e dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ARTIGO 11 ... Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mdio, pblicos e privados, obrigatrio o estudo da histria ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99 ... III ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 17 2.1. Diagnóstico 17 2.2. Diretrizes 20 2.3. Objetivos e Metas 23 3 - ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente seria elemento de fundamental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-03.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ção Federal, respectivamente, e, ainda, com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... II - a obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5707-86.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-205-96.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... forma praticada pelas reclamadas, além de atritar com o eixo fundamental da legislação trabalhista, traria consequências imensuráveis no campo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 62, I). Fundamental é que a efetividade dos fatos referende os registros formais, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2181-40.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-39.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1615-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-68.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-26.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1966-52.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-581-81.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-21.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... O fundamental é que as perdas a serem ressarcidas tenham sido, de fato, diferentes ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... extended such rights to all workers, both urban and rural, as fundamental social rights. Therefore, it brings elements that can contribute to the ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1397-60.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1047-51.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e 170, VIII, da Carta Magna, respectivamente, e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar a pobreza e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-09.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... pela Constituição Federal, como direito e garantia fundamental das pessoas, o livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), ...