lei fundamental de bohn
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... mais os direitos fundamentais das pessoas, como no caso da Lei Fundamental da Alemanha, da Constituição Americana e da Constituição Federal do ... (1989) passou a vigorar na Alemanha unificada, a Lei Fundamental de Bohn ou Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (LF), bem como o ... -
Criatividade judicial do direito
... Tal diploma fundamental deveria conter, além da declaração de direitos, a separação de ... 58-59. O autor afirma que a Lei Fundamental de Bohn de 1949, ao lado da Constituição norte-americana, é um dos mais ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Corte a tarefa da guarda pre cípua da Lei Fundamental, não erigiu um sistema de supremacia judicial em sentido ... 266; FLEISCHER, David, BOHN, Simone Rodrigues da Silva (Coord.); e WHITAKER, Francisco ...
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Edital de licitação, O Prefeito do Município de Mato Leitão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 54,
... Incorporadora Ltda; Fundamental Legal: Art. 77, art. 78, incisos I, II e III, c/c art 79 inciso I, todos ... Gabinete Do Prefeito, 15 de dezembro de 2023. CARLOS ALBERTO BOHN - Prefeito Municipal ... rua leopoldo aloisius hinterholz, 710 ... mato ...
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... Paula Bohn de Campos ... UNISINOS, Brasil ... Lattes: ... como uma importante ferramenta de estabilização social, é fundamental para a manutenção da crise generalizada, pois quando surgem convulsões ... -
Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... é possível se encontrar, numa forma mais genérica, na Lei Fundamental de Bonn (art. 20.1 12 ), ... noutras constituições, mais afeitas ao ... 27 Segundo Cassiano Ricardo Dalberto, Gabriel Teixeira Ervilha, Liana Bohn e Adriano Provezano Gomes (Índice de desenvolvimento humano eficiente: ... -
Decisões Monocráticas nº 181563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... amparo de mandado judicial, não constitui ofensa a garantia fundamental da inviolabilidade do domicílio, uma vez que se amolda a uma das ... recdo.(a/S) : Maria Del Carmen Rivera Bohn ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43165311 16531 ESC EST ENS FUN PROFESSORA HELENA BOHN 79 Nvel 5 06 Venncio Aires ... 27483 ESCOLA ESTADUAL INDIGENA DE ENSINO FUNDAMENTAL VANHEKY VEI-CHA TEIE 10 Nvel 5 05 ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
... 320022130 Heitor Pooli Barbosa Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática ... 320009266 Heitor Reider Rodrigues Bohn" Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia ... 320009254 Heitor Reider Rodrigues Bohn Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Hist\xC3" ...
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CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E M�DIO, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 5057338-96.2017.4.04.0000),22-01-2018
... LUIZ RENATO AVILA LONGARAY ... ADVOGADO ... CRISTIANE BOHN ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO ... ) a natureza da relação jurídica litigiosa como critério fundamental de fixação da competência entre os órgãos fracionários que o ...
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Acórdão Nº 226636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO POR NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO OU GRAVAME DECORRENTE DA NULIDADE PROCESSUAL DEDUZIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMADAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não tendo o impetrante deduzido em...
... EDSON FACHIN ... : CARINA TELES DE SOUZA ... : MAURICIO FUTRYK BOHN E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO ... dogma fundamental da disciplina das nulidades pas de nullité ... sans grief compreende as ... -
Decisão da Presidência nº 1238369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... proteção normativa ou interpretativa de um direito fundamental ... Registre-se, por fim, que o dever de fundamentação vinculada é ... recte.(S) : Dalir Teresinha Bohn ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Gabriel Otacílio Bohn Edler ... Mestre em Direito vinculado à linha de Pesquisa Políticas ... ão está relacionada aos atributos da agency como condição fundamental para a efetividade da democracia, e associada não apenas à existência ... -
Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... e, pode a humanidade cumprir seu destino sem uma revolucao fundamental no estado social da Asia?" (Marx, 1853a, 132). Esse argumento da "teoria ... 1857. Lectures on the Philosophy of History. Bohn's Philosophical Library, xxxix. London: Henry G. Bohn ...
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Evelyne Freistedt Copetti Santos 2 Gabriel Otacílio Bohn Edler 3 ... O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas ... como condição fundamental para a efetividade da democracia, e associada não apenas à existência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5014684-89.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... DA UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : ALICE BOHN FREIBERGER ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de ... e, considerando o dever do estado de garantir o direito fundamental à saúde, não se mostra desarrazoada a decisão pelo bloqueio de valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004327-21.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... Asseverou que a moradia é um direito fundamental, expresso no art. 6º da Constituição Federal, acrescentando que a falta ... os fundamentos da decisão proferida pela magistrada Paula Beck Bohn na Ação Civil Pública nº. 5028664-85.2016.4.04.7100/RS, que concluiu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000396-10.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... Asseverou que a moradia é um direito fundamental, expresso no art. 6º da Constituição Federal, acrescentando que a falta ... os fundamentos da decisão proferida pela magistrada Paula Beck Bohn na Ação Civil Pública nº. 5028664-85.2016.4.04.7100/RS, que concluiu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5024114-65.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... : ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) ADVOGADO : CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de ... administrativa quanto na judicial, foi positivado como direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45/2004: ... Art. 5º Todos são iguais ...
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Decisão monocrática Nº 8994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... a disseminação e circulação do novo coronavírus pelo ar, fundamental para impedir o avanço da pandemia que já vitimou mais de 60 mil pessoas ...
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Minorias religiosas e sacrifício de animais: análise do re n. 494.601/2019 À luz da teoria de MacCormick
... A hipótese perquirida abordou, ainda, o direito fundamental à liberdade religiosa e a tutela constitucional ao meio ambiente, no que ... estrutural cultivado desde o período colonial e, como ensina Bohn (2013), apesar das grandes transformações ocorridas ao longo das ...
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Acórdão Nº 0000789-46.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
... - EPP e Atelier de Calçados SIMON E BOHN Ltda. Reconhece apenas ter mantido típica relação comercial com a ... Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral ...
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Acórdão Nº 0300054-90.2015.8.24.0043 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... RECORRENTE: CARLA BOHN (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC ... Lei" aos professores que "atuam nos anos finais do ensino fundamental e que no período das horas atividades ministrarem aulas diretamente aos ...
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Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)
... cit., p. 107 e ss.; RINCK, Ursula. Op. cit., p. 51 e ss ... 21 BOHN, Karlheinz. Op. cit., p. 22 ... 22 JAUERNIG, Othmar ... , fundamenta-se na autonomia da vontade, dimensão do direito fundamental à liber-dade. Não é estranha, então, a possibilidade de negócio ...