lei fundamental de newton
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
...Newton... -
Acórdão nº 2014/0200555-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ENVIADOS VIA FAX DE FORMA INCOMPLETA. ORIGINAIS APRESENTADOS EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO STJ-14/2013. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É de responsabilidade do usuário enviar por fax petições completas e íntegras, consoante o artigo 4º
...fundamental para o conhecimento do recurso que a . ...Página 1 de 2. . Superior Tribunal de Justiça. . Newton... -
A Escravidão do Homem Livre
... das massas e na razão inversa do quadrado das distâncias” (Newton) aplica-se tanto aqui mesmo quanto no Universo (gravidade, lei da ... permanecer em movimento.” 2ª Lei de Newton – Princípio Fundamental da Dinâmica : A Força é sempre diretamente proporcional ao produto da ...
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Escrita
...fundamental o conhecimento das Leis de Newton para o bom entendimento do seu ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada d e acordo com os princípios de sua confissão ... e contradições: c omo observou um historiador, Isaac Newton, um dos símbolos deste período, dedicava 'muito mais tempo ao ...
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Quarentena política a juízes e promotores deveria ser eterna, diz subprocurador
Entrevista: Lucas Rocha Furtado, subprocurador-Geral no TCU
...Newton [princípio fundamental da dinâmica]. Minha atuação é apenas a de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...do ordenamento jurídico brasileiro, limitar o direito. fundamental à liberdade de expressão por censura ou exigência. de autorização ...Homenagem ao Professor Newton de Lucca. São Paulo:. Quartier Latin, 2018, v. 1, p. 947-960 ). Desse ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PLENÁRIO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 811 SÃO. PAULO. RELATOR. REQTE.(S). ADV.(A/S). INTDO.(A/S). ...Como observou um historiador,. Isaac Newton, um dos símbolos desse período, dedicava muito mais. tempo ao estudo da ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., sacrifica conceitualmente o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos historiadores ...i) Newton Lima (Deputado Federal): o Projeto de Lei n. 393 altera o Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... Da União APELANTE: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: Newton Salustio De Almeida Junior APELANTE: SILVANIA FALCAO RAMOS ADVOGADO: ... destinada a realizar transporte de estudantes do ensino fundamental, " compreendendo 01 (uma) viagem diária em dias úteis de comunidade de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os Desembargadores Federais BAPTISTA PEREIRA, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, PEIXOTO JÚNIOR, THEREZINHA CAZERTA (Relatora), PAULO FONTES, ... foi efetivamente extraído dos dispositivos eletrônicos é fundamental à formulação da defesa e ao julgamento da causa, sendo o presente ...
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... carrega consigo um passivo, sendo possível dizer que a Lei das S.A., apesar de seu aspecto imaterial, observa com perfeição a Lei Fundamental da Dinâmica Newtoniana (segunda lei de Newton), que prevê que a soma de todas as forças é igual a zero, significando que o corpo (a Lei) está em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... consideração o tempo em que esta organização se operou, é fundamental que se tenha presente esses elementos apresentadas. A análise da prova, ...Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ-SC), julgado em 17/3/2015). . ... -
Perspectiva história do direito natural
.... Tanto assim que a proposição fundamental de Protágoras foi que “o homem é a medida de todas as coisas, das que .... Ao comentar sobre Newton e Rousseau, Kant diz que Newton descobriu a lei oculta que organizava o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... “se então”, o que significa compreender a terceira lei de Newton (ação e reação). Por fim, o saber que é conheci - mento em seu ... incidência do tributo a ter a cumulatividade excluída é de fundamental im- portância para que se possa auferir, em cada caso concreto, os ...
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Acórdão Nº 0331310-48.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR ESTADUAL - ESCOLARIDADE - AGENTE PENITENCIÁRIO POSSUIDOR DE NÍVEL FUNDAMENTAL - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO NÍVEL SUPERIOR DE FORMAÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA INDEVIDO - ADICIONAL ADSTRITO AO SEU NÍVEL DE FORMAÇÃO EX VI DO ART. 51 DA LC 472/2009, ALTERADO PELA LC 598/2013 - MERITOCRACIA -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDOPrescreve a...
... - ESCOLARIDADE - AGENTE PENITENCIÁRIO POSSUIDOR DE NÍVEL FUNDAMENTAL . - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO NÍVEL ...(AC nº 2012.053148-5, rel. Des. Newton Trisotto, j. 29.08.2014). Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdãos nº 0096771-36.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. CRIMES CONSUMADOS. DOSIMETRIA DAS PENAS ESTABELECIDA DE...
... que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, ... Min. Newton Trisotto DJe 15.06.2015). A propósito, no que diz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...04. Habeas corpus não conhecido.' (HC 302.604/PR - Rel. Min. Newton Trisotto - 5.ª Turma do STJ - un. - 25/11/2014) Por algum motivo ... É fundamental explicar que eventual necessidade de intervenção recursal - como ocorreu ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
A oposição fundamental em jogo nesse problema é aquela entre o público e o privado, isto é, o ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
..., especially in its way of being, allowing for a dialogue with fundamental . procedural rights, forming the ideals of Fair Process. For this, from ... In : DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coords.). Direito & Internet. Aspectos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. . § 1 o ...TST.RR 65.601/92.2, Ac. 5 a T. 0265/94, rel. Min. Newton Rossi, DJU 25.3.94, p. 6.198). . Capítulo III — Da Alteração ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção de determinadas restrições ao exercício do direito fundamental de acesso à justiça pelo jurisdicionado e ao acolhimento da pretensão ...Des. Newton Luís Medeiros Fabrício; Julg. 13/09/2017; DJERS 16/10/2017) . A ...
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Acórdãos nº 0013184-82.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1....
... efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente ... 0013401- 95.2012.8.26.0309 16ª C Rel. Des. Newton Neves j. 07.05.2013 DO 08.05.2013). 4. Os ... -
Acórdãos nº 0031330-40.2015.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO PARA AROLDO PEREIRA. REGIME ABERTO PARA ALEX HENRIQUE. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA...
... vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, ... 0013401-95.2012.8.26.0309 16ª C Rel. Des. Newton Neves j. 07.05.2013 DO 08.05.2013). 4. Os depoimentos ... -
Acórdão Nº 0308267-22.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA PARTE EMBARGADA/EXEQUENTE.ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO É CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. DESPROVIMENTO. CONTROVÉRSIA QUANTO À RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS REFERENTES AO PERECIMENTO DOS ALIMENTOS TRANSPORTADOS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DÚBIAS....
....Em relação aos referidos requisitos, o Eminente Desembargador Newton Trisotto, apoiado em precedentes desta Corte e também do Tribunal da ... processo de execução, constitui-se em nulidade, como vício fundamental, podendo a parte argui-la, independentemente de embargos do ...