lei gestão democrática nº 527 99
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios ... 11.295, de 2006) ... Art. 527. Na sede de cada sindicato haverá um livro de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ... São Paulo: Saraiva, 2007, 20 ed., p. 527-528) ... E prossegue o ilustre autor: ... democrática de todas as classes sociais; 3) desafogar o Poder ... 37 CR). A ... gestão" eficiente dos serviços públicos – que, aqui, \xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y8e1{bottom:526.981854px;}.y77c{bottom:527 ... :54.882207pt;}._4{width:72.852122pt;}._c{width:99 ... é possível garantir a legitimidade democrática de um agente que ao mesmo tempo deve ser um ... 371 RUSSO, Andrea Rezende. Uma moderna gestão de pessoas no Poder Judiciário ... Porto Alegre: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y10e6{bottom:526.968564px;}.y225c{bottom:527 ... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, 5ª ... de ver seu caso solucionado de forma democrática. Recentemente foi publicada a Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e artigos 13 e 14, ... a extinção de punibilidade (evento 527 e 624). Contra a sentença, insurgiram-se o ... meramente abonatório a respeito da gestão do apelante à frente da Presidência da ... ão em xeque da própria estabilidade democrática em razão de um sistema eleitoral severamente ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o serão em decorrência da opção democrática e política do Constituinte ... Nessa linha ... 99 Ao seu passo, as regras são normas que são ... da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam ... para a fruição da imunidade [ ... ].” 527 – Aplicarem integralmente, no País, os seus ...
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Da advocacia
... subjetivo de índole essencialmente democrática. O direito de petição, contudo, não assegura, ... º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ... 4º da Lei n. 9.527/97: " As disposições constantes do Capítulo V, ... e executar tarefas próprias de gestão financeira e administrativa, ainda que indicados ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 41, n. 2, p. 99-104, 2012 ... 5. LA RUE, Frank. Report of the ... 62, n. 5, p. 527-540, 2002), ... CAPíTUlO 4 • UlTRAPASSANDO ... pouca experiência com governança democrática, de repente começarão a usar o avatar de Thomas ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 426. Nesse sentido, prevê a Lei n. 9.784/99 ser “vedada a imposição de obrigações, ... a cargo da Corte de Contas acerca da gestão orçamentária e financeira da Coordenação de ... 526 527 528 Da mesma forma, ... tratando-se de ... e atinge seus fins em uma sociedade democrática" ... Segundo James GOLDSCHMIDT, 613 “os princ\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 527-528. 70. SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais ... ático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades ... 97. Ibidem, p. 322 98. Ibidem, idem. 99. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais ... coisas, racionalidade, legitimidade democrática, coerência e integridade. 126 ... 19. DIREITOS ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 12 da Lei 9868/99 ... A Advocacia-Geral da União ... Ministério da Saúde em 1990, que segue gestão triparte, cabendo às Secretarias Municipais de ... política, pressuposto da forma democrática de governo (ELY, John Hart. Democracy and ... , ao apreciar medida cautelar na ADPF nº 527, determinou que mulheres transexuais e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , devendo ser respeitada a autonomia de gestão processual do juiz ... ü PROCESSO PENAL ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... 20/4/2016, DJe 11/5/2016 e EREsp 1.155.527/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, ... jurisdicional ocupa em uma sociedade democrática. A insuficiência dos meios disponíveis ou o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , de igual forma, uma particular forma de gestão dessa extensão territorial da civitas romana, ... em 1976 com a instauração democrática operada pela Revolução dos Cravos ... A ... se dizer até 1851, data da Regeneração)” 99 ... O constitucionalismo que se inicia simboliza ... têm travado ou mitigado tal possibilidade 527 ... E continua Miranda (2013, p. 19) a sua ...
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Legislação Complementar
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ... II — gestão democrática por meio da participação da população e de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... XIV — direito ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e mediações nas rádios comunitárias : um ... públicos anteriores à reabertura democrática do país. 58 Não, não se trata de uma mera ... ádio e 29 de televisão, que se somam a mais 527 outorgas realizadas por aquele presidente. Antes ... 99 Contudo, ao assegurar espaço à religião na ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ”, debilitando ainda “a tomada democrática de decisões e o Estado de Direito” (373) ... 99, 2018. Disponível em: ... Acesso em: 4 dez. 2018 ... ência do medo e sofrimento de seu colega” (527) ... Adriane Reis de Araújo destaca, ainda, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, p. 99) ... No passado, distinguia-se a petição ... caráter proléptico, que a leitura democrática a ser feita do art. 5º, XXXV, da Constituição ... ão ou sociedade, administração ou gestão mercantil por conta de outrem e em caso de quebra ... Código de Processo Civil ... Arts. 527 e 528 ... contador. A norma pode ser aplicada ...
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Da instituição sindical
... que esta atividade, sozinha, permita a gestão do negócio. A Usiminas realiza atividade ... democrática da questão sindical. Estamos na persuasão de ... 31 da Lei n. 9.784/99, como também foi deflagrado em decorrência do ... @@Art. 527 ... (Depois do advento da Constituição de ...
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Leis
... Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio Conselho, até o dia 15 de fevereiro ... 18, art. 37, § 2º, ou 99 a 101; e ... VII - se temporário ou asilado, no ... III - ascensão; (Revogados pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, DOU de 11.12.1997) ... IV - ... e na gestão transparente e democrática previstas na Medida Provisória n. 671, de 19 de ...
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Ação Sindical e Fins
... GESTÃO E FISCALIZAÇÃO ... Art. 8º A gestão ... (393) Ação civil pública , ob. cit., p. 99. (394) A falácia da substituição processual ... 9.527, de 10 de fevereiro de 1997 ... ȱeȱinfracons-titucional democrática brasileira, desde a Constituição de 1988 e ...
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Organização Sindical
... , através da conciliação e da arbitragem” (99) ... çãoȱcoletivaȱ e de participação democrática dos representados”. Em outras palavras, ... São Paulo: Difel, 1973. p. 527. (167) ... NEVES, Lucília de Almeida. CGT no ... A participação dos trabalhadores na gestão dos institutos só veio com a Constituição de ...
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Legislação
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ... II — gestão democrática por meio da participação da população e de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... XIV — direito ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ública, tem as funções executivas e de gestão do Sinase ... II - elaborar o Plano Nacional ... , com participação social e gestão democrática, intersetorialidade e responsabilização, por ... 99 e 100 do Estatuto ... que seja proporcional ... 527 ...
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Legislação
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A ... II — gestão democrática por meio da participação da população e de ...
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Enunciados
... , a impessoalidade e a eficiência na gestão da unidade judiciária. 33) A urgência ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 99. (art. 1.010, §3º) O órgão a quo não ... do debate e, portanto, mais democrática. (Grupo: Impacto do CPC no processo do trabalho) ... 527". (art. 515, inc. V; art. 784, inc. X e XI) Os cr\xC3" ...