lei luva
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226702 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO PELOS CRIMES DE FURTO, FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL...
... de furto de duas toalhas de banho, duas calças masculinas, dois jalecos masculinos, três garrafas térmicas, uma máscara de solda, uma luva de solda, um avental de solda e três capas de chuva, avaliados em R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais) – não se insere na concepção ... -
Acórdão nº 2010/0105273-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS MÉDICOS SEM LICITAÇÃO. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Discute-se nos autos a caracterização de improbidade administrativa na tipologia do art. 11 da Lei n. 8.429/92 em razão da entrega de produtos médicos a certa municipalidade sem prévia realização de licitação e sem
..., descaracterizam a própria situação de emergência alegada no especial como excludente do dolo - tais como esparadrapo, parafuso, álcool, luva cirúrgica e atadura. Trechos do acórdão recorrido. 8. Plenamente configurado, portanto, o elemento subjetivo doloso a ensejar a incidência do ... - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH CHAMAMENTO PÚBLICO Contratação DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL visando a atender às necessidades do HSE/PE conforme o Inciso IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93. SEI Processo nº 0030308177.000152/2021-58. Objeto: (189593 - 1) AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LUVA DESCARTÁVEL PARA PROCEDIMENTO) - Luva para procedimento -...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - receitas de transmissão e de imagem; . II - receitas de patrocínios, publicidade, luva e marketing;. III - receitas com transferência de atletas; . IV - receitas de bilheteria; . V - receitas e despesas com atividades sociais da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-88.2012.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ÓLEO LUBRIFICANTE DE ORIGEM MINERAL. USO DE EPI. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que, a despeito de haver a utilização, pelo reclamante, dos equipamentos de proteção individual (creme de proteção e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para...
... e luvas de nylon com látex), os EPIs não eram eficazes para afastar a ação dos agentes nocivos, pois "o creme de proteção se trata de uma luva invisível que vai sendo retirada com o manuseio de peças metálicas, sem que o trabalhador perceba. O trabalhador não tem como saber se está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-14.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. A teor do artigo 60, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é permitida a compensação em atividade insalubre sem a prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, salvo na hipótese de acordo de compensação aventado por instrumento de negociação coletivo, nos termos da...
...O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela reclamada (luva de algodão e creme protetor) não foram eficientes para eliminar a insalubridade. Nesse quadro, não se divisa contrariedade à Súmula nº 80 do ... -
Lei nº 13.993 de 23/04/2020. Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
...I – equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;. II – ventilador pulmonar ...
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Acórdão nº 1.0145.06.301149-1/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2010
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DECISÃO DE MÉRITO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO - NÃO APLICAÇÃO A TODOS OS CASOS. A decisão que resolve acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e não põe termo ao processo é recorrível mediante agravo de instrumento. A chamada repercurssão geral para o fim de paralisar
...475-M do CPC, acrescentada pela Lei 11.232 de 2005. O caso sob análise se ajusta como uma luva ao precedente jurisprudencial, porquanto houve o julgamento do mérito da impugnação, com encerramento da execução, ao ser determinado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21395-44.2015.5.04.0662)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade....
...Consignou que o laudo pericial atestou o fornecimento dos . seguintes EPIs: "Uniforme, avental de couro com manga CA 20.989, luva de raspa de couro CA . 9.616, respirador CA 5.657, luva forrada soldador CA 19.129, creme de proteção CA 11.070, . óculos CA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001390320184058312), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800139-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USINA BOM JESUS S/A ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE...
... que o fato se deu quando o trabalhador exercia a função de corte de cana em terreno inclinado e escorregadio devido ao tempo chuvoso, portando luva apenas na mão direita e botas de proteção tamanho 44, ao invés de 38 tamanho de seu calçado, quando se desequilibrou e o facão atingiu os dedos ... -
Acórdão Nº 0020234-17.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O perito conclui pela existência de insalubridade em grau máximo durante todo o período que o autor laborou na unidade de Porto Alegre, conforme NR - 15, Anexo 13 - Óleos e Graxas Minerais - Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono - Qualitativo, da Lei 6514/77 e da Portaria Ministerial 3214/78, do Ministério do Trabalho....
...Embora a sentença tenha entendido pela eliminação da insalubridade pelo uso concomitante de dois equipamentos, luva e creme de proteção, prevalece a conclusão da prova técnica, segundo a qual o reclamante, para realizar suas atividades, coloca e retira várias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000066-08.2017.5.02.0059)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. IN 40 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese, o TRT esclareceu que o perito concluiu que o reclamante desenvolvia atividades...
... frigorífica, simulando aquelas exercidas pelo Reclamante, em nenhum momento os paradigmas . utilizaram a calça e a luva de proteção de baixas temperaturas." . . . Com base nesses fundamentos, conclui-se que não há qualquer elemento nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21016-35.2014.5.04.0405) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (ÓLEO MINERAL E GRAXA). LUVA DE PVC E CREME DE PROTEÇÃO INEFICAZES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE LIGAR E DESLIGAR, BEM COMO DE ABASTECIMENTO DE MOTOR DE GRUPO GERADOR. MATÉRIA FÁTICA....
...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FIXADO EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (ÓLEO MINERAL E GRAXA). LUVA DE PVC E CREME DE PROTEÇÃO INEFICAZES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE DE LIGAR E DESLIGAR, BEM COMO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100263-65.2017.5.01.0301)
AGRAVO DA RECLAMADA (INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a parte não se insurge no tocante ao que foi decidido quanto à " PRELIMINAR DE FATO NOVO. JULGAMENTO PELO STF DAS ADC' S 58 E 59. APLICAÇÃO
... RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA SEMI-FACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF1 e LUVA . PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOS. Pode-se concluir após estudos que um impressor de . Offset apresenta riscos (Agentes): * ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-67.2019.5.08.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do...
... [..] trabalhava com tiner e tinta catalisada; que, a título de EPI's, usava luva . pigmentada, máscara 3MP, capacete, óculos, botas e uniforme com calça e mangas compridas, . protetor auricular; [..] utilizava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075234820214058300), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807523-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA CLARA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... nº 12572 (óculos de segurança) teve sua expedição efetuada a partir de 14/02/2011 e está válido até 29/09/2025; c) o EPI CA nº 14321 (luva para procedimento não cirúrgico) teve sua expedição efetuada a partir de 12/06/2009 e está vencido desde 03/10/2017; d) o EPI CA nº 190781 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1691-33.2017.5.09.0663)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... implicação quanto às consequências do uso da luva" com prazo de validade vencido. . . . . 4 - Assim, embora contrária ao interesse da parte, a decisão apresentou solu\xC3"... -
Acordão nº (RO)00253.2004.005.06.00.4 de 3º Turma, 25 de Agosto de 2004
1. A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança dessa situação regime. Inteligência da OJ nº 128, do C. TST. 2. Recurso ordinário desprovido 1. Incumbe ao Autor, ante a argüição e prova de quitação de horas extras, demonstrar a insuficiência de pagamento, na análise e...
...(Ciência em cumprimento ao art. 84, inc. IV, da Lei Complementar nº75/93). Ao caso em apreço, aplica-se, com justeza de luva, a Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais-1 do Tribunal Superior do Trabalho sob nº 128, ao placitar que "Mudança de ... -
Processo nº 0007131-80.2014.8.19.0050 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. FISIOTERAPEUTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS. 1. Incontroverso que o autor é servidor público do Município de Santo Antonio de Pádua, ocupando o cargo de fisioterapeuta, não recebendo o aludido adicional no período reclamado. 2. O Regime...
...proteção individual fornecidos ao autor, ao dispor . que se “fornece luva para realização de suas ativi-. dades, porém não neutraliza o agente agressivo, . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-66.2012.5.04.0261) 23-05-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HIDROCARBONETOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPIS HÁBEIS PARA A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. Consignou o Regional que, "no laudo pericial (fls. 543/551, 555/570, 617/617v), o perito concluiu pela existência de insalubridade em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, nos primeiros dois anos do...
...Disse ter verificado que 'o autor recebeu creme de proteção CA 8265 em 12/12/07 e 26/06/12. Recebeu Luva Promat ou Dany CA 11004 ou 10508 para agentes abrasivos. Havia uma luva foam tech CA 16468 em 15/05/07. Não indica a eficiência para agentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 839-58.2014.5.04.0661)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA JORNADA LABORADA EM APENAS DOIS MESES DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ 233 DA SBDI-1 DO TST. 1. O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que restou comprovada a idoneidade dos
... . não havia fiscalização do uso dos equipamentos . . . ", bem como que ". . . a luva não era impermeável ao óleo e havia contato com o óleo; que às vezes havia . contato do óleo com outras partes do corpo, como quando ia ... -
Acórdão Nº 0000274-59.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 16, CAPUT, § 1º, IV, DA LEI N. 10.826/03).. RECURSOS DOS TRÊS ACUSADOS.SUSCITADAS PRELIMINARES PELO RÉU R. NULIDADE POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME.
... para tiro de precisão, além de 5 (cinco) munições de calibre .30, um colete sem placa balística, uma touca do tipo "balaclava" e uma luva. Destaca-se, inclusive, que uma das armas de fogo e munições apreendidas é de uso restrito e exclusivo militar (fuzil da marca Marlin, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166978620184058300), 10-03-2020
PJE 0816697-86.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EFICÁCIA. CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS E DOS PERFIS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS DIVERGENTES. RETORNO DOS AUTOS. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo,...
... de alimentação" e continua, relatando que "são utilizados os seguintes EPI: calçado de segurança tipo botina, capacete de segurança, luva" de borracha e de pelica\". Por sua vez, o segundo PPP, emitido em 2018, refere-se ao período de 01/06/1992 a 18/12/2017, traz a informação de que n\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1217-47.2011.5.15.0100)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RÉ INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes, e...
... rurícola executa atividade que demanda esforço físico e as vestimentas que utiliza, como . luva, calçado tipo botina, perneira, camisa de manga comprida, embora necessárias, . dificultam a troca de calor do corpo com o meio ambiente, ... -
Decisão da Presidência nº 173266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
...Nesse contexto, cai como uma luva o dito popular: há três coisas que não voltam atrás: a palavra falada, o dia de ontem e a oportunidade perdida. Ademais, o crime em questão ...