lei moral e lei cerimonial
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido ... é prestado nos estabelecimentos de formação, obedecendo o cerimonial ao fixado nos respectivos regulamentos. § 2º O compromisso como oficial, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático;. h) das representações diplomáticas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... g) do Cerimonial do serviço diplomático; e. h) das representações diplomáticas no ... - às instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático; e. h) das representações diplomáticas no ... - às instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que os candidatos não exerçam ou não tenham exercido ... de declaração de aspirante-a-Oficial, de acordo com o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino. § 2º O compromisso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido ...-Oficial é prestado nos estabelecimentos de formação, sendo o cerimonial de acôrdo com os regulamentos daqueles estabelecimentos de ensino. § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... g) do Cerimonial do serviço diplomático;. IV - celebração, renovação e ...moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático; . IV - celebração, renovação e ... IV - a instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou trabalho escravo. . § 2o Em ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático; e. h) das representações diplomáticas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... em que estiverem embarcados, inclusive naquelas relativas a Cerimonial, a não ser por determinação do Comandante da Força, e com o ... de manter seus subordinados nas condições ideais de adestramento, moral e higidez;. n) acompanhar os assuntos militares da atualidade, em ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático;. h) das representações diplomáticas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não haja exercido ... de declaração de aspirante-a-oficial, de acordo com o cerimonial prescrito em regulamento do estabelecimento de ensino. § 2º O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...cerimonial a respeito de crimes de corrupção, não conduz à sua. suspeição para ...comprometedor da sua higidez moral incontestável. Não fosse tanto suficiente para demonstrar a fragilidade ... -
O que é e o que não é dano moral
...A autora da ação comprovou que, após marcada a data do casamento religioso, teve gastos com enxoval, cerimonial do matrimô- . 315 STJ, REsp. 327.679, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julg. em 04. 12.2001 e publ. no DJ de 08.04.2002. A ementa diz: ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., idade, aptidão intelectual e capacidade física, idoneidade moral é necessária que o candidato não professe doutrinas nocivas às ... é prestado nos Estabelecimentos de formação, sendo o cerimonial feito de acôrdo com os regulamentos daqueles estabelecimentos de ensino. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... porque possuem natureza meramente acadêmica, informativa ou cerimonial, sendo notório que em tais aparições não há pronunciamentos ...Essas medidas possivelmente ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais federais envolvidos. Assim ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou tenha exercido atividades ... é prestado na Escola de Formação de Oficiais, sendo o cerimonial feito de acordo com o regulamento daquele estabelecimento de ensino. § ...
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Da advocacia
...7º, § 2º, DA LEI N. 8.906/94 - ESTATUTO DO ADVOGADO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. - A ... de assento é garantido aos representantes da OAB, em termos de Cerimonial. O Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências n. ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... - A entrada diária em Serviço de Escala é precedida por um cerimonial cuja finalidade é realçar a responsabilidade de que é investido o ...1 - Instrução Aérea;. 2 - Instrução Moral e Cívica;. 3 - Instrução Militar;. 4 - Instrução de Educação ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático;. h) das representações diplomáticas no ... infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo. § 2o Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...g) do Cerimonial do serviço diplomático; e. h) das representações diplomáticas no ... - às instituições cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o ...
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Acordao N° 1769776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Direito civil e consumidor. Contrato de serviço de buffet. Festa de debutante. Adiamento em razão da pandemia de covid. Lei 14. 046/20. Cancelamento por parte da autora. Redução da multa de 50% para 10% do valor do contrato. Razoabilidade. Dano moral. Incorrência. Recurso improvido. 1. É nula a cláusula contratual que põe o consumidor em situação exageradamente desfavorável dentro da relação...
...DO VALOR DO CONTRATO. RAZOABILIDADE. DANO MORAL. INCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É nula a cláusula contratual que ... que contratou com as rés os serviços de buffet, decoração e cerimonial, no valor de. R$ 11.000,00, para celebração dos quinze anos de sua ... -
Acordao N° 1427904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil e consumidor. Contrato de prestação de serviços - espaço para festa de casamento - alteração do local - descumprimento contratual. Pandemia (covid-19). Prazo razoável para escolha de outro local. Danos morais não caracterizados. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, bem como a documentação juntada aos autos nas quais os autores...
... dos contratos de prestação de serviços referentes ao cerimonial e animação. sonora, o que causou o aumento dos valores em R$ 500,00. A ...1). 6. Na lição de Sérgio Cavalieri Filho, "dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal. como a honra, a ... -
Processo nº 0039363-53.2014.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Demora No Serviço Da Maquiadora/cabelereira Na Preparação Da Debutante que Ocasionou Atraso No Horário de Início Da Festa. Desligamento Do Ar Condicionado Após O Decurso Do Período Contratado. Convidados Instandos a Sair Do Salão de Festas. Sentença de Procedencia Com Condenação Em Danos Materiais. Devolução de 1/4 Do Valor Contratado. Irresignação Da...
...3. “A verba indenizatória do dano moral somente será . ...de festas, cerimonial", coreografia, buffet e dia da debutante, pelo custo . total de\xC2"... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... de bom caráter e de profissional consciencioso, preparando-a moral e tecnicamente para o desempenho de sua missão e dirigindo-a com clareza, ...Art. 36. O cerimonial militar tem por objetivo dar a maior solenidade possível a determinados ...