lei n° 03 6088
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
- Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Acórdão Nº 1295239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Precedentes: ARE 1.237.888-AgR, Tribunal Pleno, DJe ... de 03/03/2020; ARE 1.210.759-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar ... Mendes, ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4AE7-221A-6088-27BF e senha 581A-0505-C126-10E8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... Acesso em: 03 abr. 2022) ... 4 Segundo dados levantados pela OIT, em 2014, o Brasil ... Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/pesquisa s/pesquisa/6088. Acesso em: 03 abr. 2022) ... 72 HOLZMANN; HINZ, 2005, p. 95-97 ...
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Decisões Monocráticas nº 6088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da União ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-059 DIVULG 25/03 ...
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Decisão da Presidência nº 6088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de SÃo Paulo ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-059 DIVULG 25/03 ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-11-2020
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.PRAZO PARA COBRANÇA. NÃO CABIMENTO DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DEDISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475 E535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, PORANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. NÃO CABIMENTO DERECURSO ESPECIAL ALEGANDO VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA. ALEGAÇÃODE VIOLAÇÃO...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 116, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Conceder vantagens aos servidores. O DIRETOR-GER
... Art. 15 Concede a 2 Licena-Prmio, referente ao perodo de 03/01/2015 a 01/01/2020, para RAQUEL CRISTINA COSTA CUSTODIO, Id. Funcional n ... Funcional n 4215621/1, conforme processo SPI n 6088-2444/15-1. Art. 75 Concede o 2 Avano 3%, data-base 15/02/2020, para RENATA ...
- Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
- Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LICITAÇÃO - ARP 009 2022 SESPIOMAT
... CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de ... O ITEM DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ... ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088. UNIDADE ... Marca: SAILUN /ATREZZO ... Unidade: Unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0065235-78.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-07-2020
... 6088/2005, no total de R$ 1.447,32 (mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e ... contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte, vindo conclusos em 30.03.2020 ... Esse é o relatório ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... missão cumprida. ( ... )”, na data de 03/10/2014 as ... transcrições dos principais trechos das interceptações ... -
Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados / Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered
Neste artigo, relatamos a experiência do projeto de extensão Ciclo de Estudos e Cine-debates entre o DiHCA (UNIFAL) e o NADIR (USP), com destaque para o terceiro de quatro encontros cujo tema foi a violência de gênero. Tanto no projeto quanto neste texto, convergem os objetivos de apresentar o cinema como recurso pedagógico na difusão dos direitos humanos e de fomentar o uso do documentário...
... E-mail: alps@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6088-2496 ... Carmem Lúcia Rodrigues³ ... ³ Universidade Federal de ... Na primeira delas, em 03 de novembro, foram levantadas algumas possibilidades de artigos de alta ... -
PORTARIA Nº 6.088, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... DGP/SGC/SE/ME nº 2.820, de 31 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 03 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 20, e Portaria SRF n° 1671 de 16 ...
- Acórdão Nº 50607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... ) email: tania.kruger@ufsc.br ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7122-6088 ... RESUMO ... ABSTRACT ... Este texto possui dois ... Publicado em 31/03/2020. Disponível https://www.granfpolis.org.br/noticias/index/ver/ ... -
EBSERH no HU da UFSC: da resistência à gestão pela empresa
Este texto trata de um relato de experiência com o objetivo de apresentar o processo de resistência à adesão e os três primeiros anos de gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na primeira parte problematiza-se sobre a lógica gerencialista empregada para as políticas públicas como uma suposta...
... Tânia Regina Krüger¹ ... http://orcid.org/0000-0002-7122-6088" ... Bruna Veiga de Moraes 2 https://orcid.org/0000-0001-6740-4673 ... \xC2" ... Recebido em 28.01.2019. Aprovado em 17.09.2019. Revisado em 03.10.2019 ... © O(s) Autor(es). 2020 Acesso Aberto Esta obra está ... -
Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados/Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered.
... Na primeira delas, em 03 de novembro, foram levantadas algumas possibilidades de artigos de alta ... E-mail: alps@usp.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6088-2496 ... Carmem Lúcia Rodrigues (3) ... (3) Universidade Federal de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 982-79.2012.5.03.0100)
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LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
... CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de ... O ITEM DEVERÁ ATENDER AS NORMAS ... ABNT NBR 5531, NBR 6087 E NBR 6088. UNIDADE ... Marca: CEAT /ECODRIVE ... Unidade: Unidade ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-58.2012.5.03.0100)