lei nº 11000
- Lei nº 11.000 de 15/12/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00040282820134058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0004028-28.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: COMERCIAL DE RACOES J V PINHEIRO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
- Acórdão nº 70078586906 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039997520134058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0003999-75.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: VIEIRA & HOLANDA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCIONAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039685520134058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003968-55.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: GRATOS GRANJA TODOS OS SANTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA...
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0001952-11.2012.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Mayo de 2013