lei nº 11684 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
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Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos desafios não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no número de cursos de formação de professores em Ciências Sociais/Sociologia. Neste artigo, busca-se apresentar o cenário atual dos cursos de formação de professores no...
... de Ciências Sociais no Brasil 1 Amurabi Oliveira 2 A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos ... -
Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
O objetivo do presente artigo é problematizar questões em torno dos desafios postos com o retorno e a institucionalização do ensino de Sociologia/Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais quanto nas salas de aula da disciplina de Sociologia no Ensino Médio. Neste sentido, a ideia é...
.../Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em ... -
Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
O artigo objetiva efetuar um balanço da formação de professores de Ciências Sociais no Brasil, iniciado com a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e da Filosofia no ensino médio), que se finaliza com a reforma do ensino médio e a Base Nacional delineada na Lei nº 13.415/2017. Para tanto pretendo focalizar a experiência de trabalho com as...
... no Brasil, iniciado com a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e da Filosoia no ensino ...Disponível em: http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11684-2-junho-2008-575857-publicacaooriginal-99168-pl.html. Acesso em: 1 set. ... -
Introdução ao Dossiê
..., visto que ambos retomam a pergunta sobre o impacto da Lei nº 11.684/2008 que reintroduziu o ensino de Sociologia na Educação Básica no Brasil. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
...Recurso de revista conhecido e provido. (Processo: ED-RR - . 88100-17.2003.5.15.0087 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relatora Ministra: Dora Maria da . Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DJ 13/06/2008) . . . . . Dessa ... -
A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... de “[..] contaminação político-ideológica [..]” ( NAGIB, 2008) dos diferentes níveis do ensino básico brasileiro que, sustentado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-18.2019.5.15.0137)
...é preciso considerar, ainda, as disposições da Lei Federal n 11.738/2008, de . observância obrigatória, cujo art. 2º, parágrafo 4º, ... . . , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min. . . . Claudio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10844-48.2017.5.03.0149)
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. REMUNERAÇÃO INCLUÍDA NO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS. ARTIGO 320 DA CLT. DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência política da causa, uma vez que o acórdão...
...ARTIGO 320 DA CLT. DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 11.738/2008. HORAS EXTRAS . INDEVIDAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ...Recurso de revista . conhecido e provido parcialmente" (RR-11684-54.2016.5.15.0086, . . . 7ª Turma . . ... -
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... aconselhada pelo Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os seus livros. . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10491-94.2020.5.15.0140)
...2º, § 4º, da Lei . 11.738/2008. . . . . . . . . ... . . , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min. . . . Claudio ...
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Acórdão, Processo nº 0005343-56.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... infração referente ao processo administrativo fiscal (PAF) nº 11684- 000.662/1008-10. Em suas razões, a apelante sustenta sua ilegitimidade ...50, alterada pela IN n. 899/2008 da SRF, ressaltando que a previsão da multa por falta de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10539-89.2019.5.15.0010)
AGRAVO DA RECLAMANTE - JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR - PROPORCIONALIDADE - ART. 2º, § 4º, DA LEI 11.738/08 - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA AO PRECEDENTE DO PLENO DO TST - PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, reconhecendo-se a...
... . . 1. O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008 cuida da jornada de trabalho dos professores do . ensino público ... . . , 6ª Turma, DEJT de 10/09/21; TST-RR-11684-54.2016.5.15.0086, Rel. Min. . . . Claudio ... -
Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... ato infrator encontra-se prescrito, pois diz respeito a fatos de 2008, época na qual o autor encontrava-se de licença para cursar o Doutorado; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20282-52.2017.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... . . .(Processo n. 0044000-60.2008.5.04.0231 (RO) - Relator: Des. Federal Fabiano de Castilhos . ... . . . . . " (RR-11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... -
Nas trilhas dos livros coletâneas: um ensaio bibliográfico
A produção deste ensaio bibliográfico registra o balanço e a movimentação do subcampo do Ensino de Sociologia na Educação Básica revelando uma farta produção, em uma trajetória recente, temas e produções que revelam transições de olhares, maturação e as mudanças significativas inseridas na escola que desafiam o pensamento e a formação de professores nas esferas acadêmica e escolar.
... do ensino, a partir da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008; IV. a re!exão sobre o programa nacional dos conteúdos sobre o ensino de ... -
Vice-Presidência
...Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Matrícula 11684. Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/01/2022 21:54 ...dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-59.2012.5.04.0561) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Preleciona a Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-I desta Corte que "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". No caso concreto, todavia, consta do julgado não
...à reclamada, no processo nº 0023400.18.2008.5.04.0231 - . RO, julgado em 17-03-2010. . Nega-se . provimento ...Precedentes. Recurso . de revista conhecido e provido" (RR-11684-97.2014.5.03.0073, . Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7383 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2009
...9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de. dezembro de 2008,. D E C R E T A:. Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21237-11.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORAS-ATIVIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O recurso oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT, já que a decisão do E. Tribunal Regional do Trabalho
...Recurso de . revista conhecido e provido. (TST-RR- 11684-97.2014.5.03.0073, Relator Ministro: Alberto . Luiz Bresciani de ... Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) e da Lei nº 11.738/2008, orienta-se no sentido . de que as atividades extraclasse são ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 7378 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2009
...9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de. dezembro de 2008,. D E C R E T A:. Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Processo nº 0019165-82.2013.8.19.0063 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA - Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Dúvida inversa. Requerimento de registro de Escritura de Compra e Venda referente a unidade localizada em prédio com construção já concluída, e com averbação do "habite-se". Recusa do Oficial em proceder ao registro, considerando a necessidade da prév
...NILZA BITAR:11684. Assinado em 07/10/2016 12:38:13. Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR. . . ...prédio, cujo “habite-se” foi averbado em 28/02/2008, e portanto não . ... -
Divisão de Expedição e Controle de Atos
...Vice-Presidente, no Exercício da Presidência. Matrícula 11684. Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/01/2022 14:43 ...matriculado(a) sob o nº 133421, exercício em 30/01/2008, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de ...
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Acórdão nº 2008/0227827-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO EM FARMÁCIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1. O Decreto n. 793/93 - que previa a possibilidade de o técnico diplomado em curso de segundo grau que tivesse seu diploma registrado no Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos arts. 22 e 23 da Lei n. 5.692/71,
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
...matriculado(a) sob o nº 134684, exercício em 05/03/2008, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de ...Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Matrícula 11684. Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/04/2022 22:12 ...