lei n 12300 2006
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Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... 12.300, de 2006) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de ...
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Acórdãos nº AIRR-12300/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá ... outras providências ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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Expediente - 9 DE AGOSTO DE 2023
... a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá ... outras providências ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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Expediente - OFéCIOS
... a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá ... outras providências ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... NÚMERO DE UNIDADES ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... NÚMERO DE UNIDADES ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... NÚMERO DE UNIDADES ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... NÚMERO DE UNIDADES ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... INDICADOR DE ... (UNIDADE DE MEDIDA) ... META ÓRGÃO VALOR ... 2006 - PROVISÃO DE MORADIAS PARA DEMANDA GERAL ... NÚMERO DE UNIDADES ...
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Decisão da Presidência nº 937488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... forma, não se entreve discrepância com a Lei estadual nº 12.300/2006, que através dos seus artigos 2º, incisos II, V, VI, IX e X, 3º, ...
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Oradores Inscritos
... a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá ... outras providências ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... A Lei nº 12.300/2006 instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha entendimento pessoal, no sentido da impossibilidade jurídica do pedido de desconstituição de decisão proferida em embargos de terceiro, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento dos recursos ordinários 127600-62.1999.5.02.0000, 12300-60.2010.5.13.0000 e 205800-71.2009.5.15.0000, de...
... , no julgamento dos recursos ordinários 127600-62.1999.5.02.0000, 12300-60.2010.5.13.0000 e 205800-71.2009.5.15.0000, de forma majoritária, ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... da pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, e regulamentada ... pelo Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009 ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... da pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, e regulamentada ... pelo Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-18.2010.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... Brasília, 17 de abril de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-RR-12300-18.2010.5.23.0021 - FASE ATUAL: ED ... -
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... IV — auxílio-moradia.(IncluídopelaLein. 11.355, de 19.10.2006) ... Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos Ia ...
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Acórdão nº 1.0000.22.260994-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS ALIENADOS DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO - FRAUDE À EXECUÇÃO. De acordo com o artigo 792, inciso IV do Código de Processo Civil alienação ou oneração de bens será considerada fraude à execução quando ao tempo do negócio tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-97.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se constatando no acórdão embargado nenhum vício, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... Brasília, 18 de Dezembro de 2012 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-18.2003.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRÉDITOS RECEBIDOS DE BOA-FÉ - DEVOLUÇÃO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO CABIMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... Brasília, 27 de maio de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-46.2001.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... Brasília, 28 de novembro de 2012 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator fls ... PROCESSO Nº TST-AIRR-12300-46.2001.5.02.0044 - FASE ATUAL: ED ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Brasília, 5 de Junho de 2013 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Brasília, 5 de Junho de 2013 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... Brasília, 5 de Junho de 2013 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ...