lei nº 14517
- Lei nº 14.517 de 04/01/2023. Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.
- LEI Nº 14.517, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
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Acórdão Nº 48713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ART. 26 DA LEI MUNICIPAL N. 14.517/2007. INCIDÊNCIA AFASTADA COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ART. 949 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AÇÕES ANULATÓRIAS DE MULTAS. LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE.I - MunicÃpio de São Paulo ajuizou reclamação contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob a alegação de que, ao julgar ações anulatórias de multa, teriam violado a cláusula constitucional da...
- Decisão monocrática Nº 1370132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
- Decisão monocrática Nº 1396970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1384317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
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Decisão monocrática Nº 1373155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
...26 da Lei Municipal no 14517/2007 (fls. 32/33). Respeitado o entendimento contrário, a sentença não merece prevalecer. A Lei Municipal n. 14.517/07 instituiu o ...
- Decisões Monocráticas nº 1260771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1284847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
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Acórdão Nº 1365619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. APOSTILAMENTO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TEMA 41. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNC
- Decisão monocrática Nº 1428578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
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Decisão Monocrática Nº 4025456-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4025456-74.2019.8.24.0000 de Rio do Oeste Agravante : Rogerio LunelliAdvogado : Ederson Fernando Fagundes Rodrigues (OAB: 71703 PR)Agravados : Ceno Berkembrock e outrosAdvogados : Silvio Kafka (OAB: 14517/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Rogerio Lunelli, irresignado com a decisão...
...Advogado : Ederson Fernando Fagundes Rodrigues (OAB: 71703 PR) . Agravados : Ceno Berkembrock e outros . Advogados : Silvio Kafka (OAB: 14517/SC) e outros . Relator: Des. Gerson Cherem II. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. Trata-se de agravo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300238-63.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-01-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Embargos de Declaração n. 0300238-63.2017.8.24.0144/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Embargos de Declaração n. 0300238-63.2017.8.24.0144/50000, de Rio do Oeste Embargante : Adriano MezzomoAdvogado :...
...Advogado : Adriano Mezzomo (OAB: 18297/SC) . Embargados : Geane Maria Beschinock Rotta Me e outros . Advogado : Silvio Kafka (OAB: 14517/SC) . Relator: Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... - Decisão monocrática Nº 1309397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
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Decisão Monocrática nº 50468112020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 28-02-2023
RECLAMAÇÃO. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA E EXCEPCIONAL DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, PODENDO A MATÉRIA SER REVISTA NA APRECIAÇÃO MERITÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, PREVISTO LEGAL E REGIMENTALMENTE....
- SECRETARIAS - SÓO MIGUEL
- Decisão monocrática Nº 1306964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
- SECRETARIAS - SÉ
- SECRETARIAS - SANTO AMARO
- SECRETARIAS - PENHA
- SECRETARIAS - PERUS
- SECRETARIAS - PINHEIROS
- SECRETARIAS - VILA MARIA/VILA GUILHERME
- LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
- Decisão monocrática Nº 1308927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021