lei nº 6088 1974
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
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Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...1974, a vigorar com a seguinte redação:. “Art. 2° A Codevasf terá sede e ...
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
...6.088, de 16 de julho de 1974, que a instituiu, essa n ã o é a realidade da r é , conforme se ... - Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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Decreto de 11/05/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do SÃo Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Areas de Terras e Benfeitorias Localizadas Nos Municipios de Claros Dos PoÇÕes, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitai, Lagoa Dos Patos e Varzea da Palma, No Estado de Minas Gerais.
...11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. D E C R E T A :. Art. 1° Ficam declaradas de utilidade pública, para ...
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Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
...11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. D E C R E T A :. Art. 1° Ficam declaradas de utilidade pública, para ...
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Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
...11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e de acordo com o que ...
- Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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nº 2002.38.00.002466-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO. COISA JULGADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Havendo sentença com trânsito em julgado, proferida em outra ação, entre as mesmas partes, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da lide, nula é a sentença...
...6.088, de 1974, que criou a CODEVASF, permitindo o aproveitamento em seus quadros, de ... - Mensagem de Veto Parcial nº 420 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (MP nº 824/18), que 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
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DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE MAIO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Ibipeba, No Estado da Bahia.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para ...
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Decreto de 29/12/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, NO ESTADO DA BAHIA.
...11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,. DECRETA:. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de ...
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PORTARIA Nº 2.005, DE 22 DE JULHO DE 2020
...4º da Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974, e do inciso V do art. 2º da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963, e ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
...Nesse processo tivemos a recessão de 1974/76, a recessão de 1980-81, a recessão de 1990/91, a crise da ...2019. . BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 6088/2016. Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que ... -
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
... em relação ao Vale do São Francisco, a Lei nº 6.088, de 16/7/1974, autorizou a extinção da Suvale, substituindo-a pela Codevasf (Companhia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1582-39.2017.5.13.0006)
AGRAVO DA UNIÃO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9
... da decisão Regional, tampouco da Lei que criou a CODEVASF (Lei 6088/1974), a . premissa de que a empresa explore sua atividade ... -
A contrarreforma da previdencia, crise do capital e da previdencia privada/The contra reform of the pension, capital crisis and private pension.
...Nesse processo tivemos a recessão de 1974/76, a recessão de 1980-81, a recessão de 1990/91, a crise da ...2019. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei PL 6088/2016. Altera a Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que ...
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Editais - Educação
... DE ESCOLA CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS,MATEMATICA A 10 0 31/03/1974 3. 4 PATRICIA ROMANINI PIGATTI 18178322803 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... II ENSINO RELIGIOSO,FILOSOFIA,GEOGRAFIA,HISTORIA,SOCIOLOGIA A 10 6088 10/03/1981 1. 7 DECIO PAULA DA SILVA 25593325820 1 LESTE 2 PROFESSOR ...
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Educação - Diretorias de ensino
... MAUA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II GEOGRAFIA,HISTORIA A 10 9341 19/07/1974 0. 30 EDINALVA RODRIGUES FERREIRA 13132745855 1 MAUA PROFESSOR EDUCACAO ... SILVA SOLER 29987985866 1 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6088 12/08/1981. 131 EDILSON ROBERTO BATISTA 16968677890 1 SOROCABA PROFESSOR ...
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Editais - Educação
... 2 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 29,893 3719 05/09/1974. 68 FERNANDA EVARINI DONNARUMMA LEVY BENTUBO 28818848810 1 NORTE 1 ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II LINGUA PORTUGUESA A 10 42,186 6088 19/05/1976. 76 PRISCILLAALVES LIMA 31926648862 1 PINDAMONHANGABA PROFESSOR ...
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Editais - Educação
... URTADO SILVA 14192774801 1 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 31/03/1974 3. 4 PATRICIA ROMANINI PIGATTI 18178322803 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ... GUEDES 29524017806 1 LESTE 5 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6088 10/03/1981 1. 7 DECIO PAULA DA SILVA 25593325820 1 LESTE 2 PROFESSOR ...
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Editais - Administração Penitenciária
...111 ALTAMIRA RODRIGUES 268371015 1.712 2.870 2.870 0 06/10/1974. 112 VICTOR RODRIGUES PRADO 367566679 1.712 2.834 2.834 0 14/12/1993. 113 ...