lei nº 653 78
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado ... ARTIGO 653 ... Compete, ainda, às Juntas de Conciliação e Julgamento: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 78 ... Quando a declaração de importação se referir a mercadorias ... #Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 653 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 654 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal ... ARTIGO 78 ... Na determinação da competência por conexão ou continência, ... #Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959 ... § 1º O Presidente e o Vice-Presidente da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Rejeição de denúncia ... ARTIGO 78 ... A denúncia não será recebida pelo juiz: ... a) se não ... Ordenação de diligências ... ARTIGO 653 ... O auditor poderá ordenar as diligências necessárias para a ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 78 ... Para que o juiz declare, na mesma sentença, as ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006) ... ARTIGO 653" ... O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17, § 3º, Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 78, incisos I a III, e Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 18) ... Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais ... ARTIGO 653 ... Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699996 e N=7517877; ponto 77, de c.p.a. E=699979 e N=7517898; ponto 78, de c.p.a. E=699965 e N=7517910; ponto 79, de c.p.a. E=699956 e N=7517915; ... E=691995 e N=7502372; ponto 653, de c.p.a. E=691991 e N=7502393; ponto 654, de c.p.a. E=691988 e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 78. A parte isenta do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, em ... Art. 653. O órgão do Ministério Publico velará pelas fundações existentes na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. O autor acostou ao feito os documentos de fls. 09/78 e 86/88 que, em síntese, constam de Justificação Judicial, instruída ... Art. 310 a 314. (Revogados pelo Decreto-lei n. 972/69 – LTr 33/653) ... Nota: À exceção dos arts. 310 e 314, que foram revogados ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 78. Quando a declaração de importação se referir a mercadorias ... 34, § 2º) ... Art. 653. Quando praticada por órgão da Administração Pública direta, a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Tal dispositivo se encontra na Seção VI ... 653/2017, Segunda Câmara, Relator ... Augusto Nardez, j. 24.1.2017) ... “O ... -
Jurisdição e competência
... Na mesma esteira do art. 652, as alíneas “c” e “d” do art. 653 versam sobre a competência funcional das Varas do Trabalho: ... Art ... 78, III do RITST, a SBDI-II julga, originariamente , as ações ...
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COVID. Legislação correlata
... 326 do CPC/2015 — art. 289 do CPC/1973 — OJ-SDI-2 n. 78 — TST — declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo ... 462, §§ 2º e 3º — CLT ... ARQUEÓLOGO ... Lei n. 13.653"/2018, p. 512 ... — atribuições — art. 3º — condição de arque\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 78 Os constituintes, ao tomarem a decisão de elevar o sistema tributário a ... 653 ...
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Sanção Penal
... 78, § 1º, CP), exatamente porque estas condições são modalidades de ... DELMANTO, Celso et alii. Op. cit., p. 77 ... RT ... 653/281, 885/539. Contra: RT ... 785/735, 886/709 ... Código penal e sua ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , hipótese em que deverá pleitear apenas os salários devidos 78 ... Conforme esclarece Wolney Cordeiro: ... Ora, a obrigação ... Recurso ordinário conhecido e não provido. (TST, RO – 653-74.2013.5.09.0000, rel. Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Por fim, cabe a observação já feita no item 78, quanto ao regime dos litisconsortes. A regra do art. 345, I, há de ser ... 653.181/RS, deste relator). 2. "A sentença declaratória que, para fins de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y717{bottom:652.737811px;}.y1118{bottom:652.885652px;}.y18a4{bottom:653 ... :60.209231pt;}.ws509{word-spacing:61.819681pt;}.ws404{word-spacing:78 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas ... III, p. 653) “são radiações não ionizantes as radiações eletromagnéticas cuja ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1.479.999/PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 24.4.2017. V – Recurso especial ... v. Súmula 258 do STF ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ...
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Da advocacia
... 25 do Regulamento Geral - p. 316 ... · Vide Provimento n. 42/78 - p. 471 ... Se o advogado muda de domicílio profissional, a hipótese ... 653/692 do CC) com pessoa natural, para prestação de serviços de advocacia ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ... Parecer é a manifestação ... 2 º , 2 ª ed., Rago, 1925, página 653 e nota 1 — reportando-se à monografia de Giuliani, em La Legge, 1867, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Seguiram-se diversos outros Verbetes no mesmo sentido: ns. 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato de que o mesmo TST — ... 651 a 653 da CLT e a dos Regionais, nos arts. 677 a 680 da mesma CLT. Em resumo, ...