lei nº 8 962 93
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... ARTIGO 962 ... Acompanharão as plantas as cadernetas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... 962 ...
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTE DE PREÇOS. ART. 15, § 2º, LEI 8".880/94. DESERÇÃO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGISLA\xC3" ... 20, § 3º, e 535, I e II, do CPC; 960, 962 e 1.061 do CC/1916; 406 do CC/2002; 161, § 1º, ... , 398, 404 e 406 do CC/2002; 66 da Lei 8.666/93 e 161, § 1º, do CTN. No recurso especial da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 8° Ao Advogado-Geral da União, o mais elevado ... 93 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada ... de 1994, 931, de 1 de março de 1995, 962 ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699719 e N=7517968; ponto 93, de c.p.a. E=699701 e N=7517971; ponto 94, de ... E=692741 e N=7501257; ponto 962, de c.p.a. E=692756 e N=7501253; ponto 963, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também ... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... Apoio à Fiscalização ... Art. 962. No caso de embaraço ou desacato, ou quando ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 93. Quando a sentença houver de influir na ... residente na mesma comarca, dentro de oito (8) dias, contados do respectivo despacho; ... b) ... 482 e 957 a 962 ... TÍTULO XXVI ... Da arrecadação e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ... 962 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 2º da Lei ... º, 493, parágrafo único, 503, § 1º, II e 962, § 2º, do CPC ... É dever do juiz assegurar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... 8, do TST ... A regra do parágrafo único do ... Código de Processo Civil ... Arts. 962 e 963 ... § 2º As sentenças estrangeiras ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº ... 5º, LX e 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 962 ... Art. 584. É obrigatória a colocação ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , houve uma queda de arrecadação da monta de 93% (noventa e tres) ... O que foi fator de extrema ... A Constituição de 1988, a vista do art. 8"., IV, in fine, recebeu o instituto da contribuiç\xC3" ... ória exigível dos membros da categoria (ADIn 962, 11.11.93, Galvão). 3 ... A ...
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Acórdão Nº 1295401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS PARÂMETROS LEGAIS. LEIS COMPLEMENTARES 474/2006, 866/2014, 879/2014, 895/2015, 908/2015, 929/2016, 962/2017 e 985/2018 DO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL...
... /2014, 879/2014, 895/2015, 908/2015, 929/2016, 962/2017 e 985/2018 DO ... MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA ... CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 8) ... Os embargos de declaração opostos foram ... -
Decisões Monocráticas nº 1229170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... 7 ... Crime hediondo. 8 ... Recurso improvido ... APELAÇÃO CRIMINAL ... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... O exame ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... 93, IX, que textualmente diz: “todos os ... E ainda, os arts. 961 e 962 do Código Civil que disciplinam os eventuais ...
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Edital, EDITAL-ANTIGUIDADE N° 001/2021 Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio
... 8938 10453 10453 8 EUZBIO FERNANDO RUSCHEL 8934 ... 3475 7898 7898 93 REBECA SANTOS MACHADO 3475 ... VINCIUS DOS SANTOS RODRIGUES 962 962 962 58 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 120 e 121 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, verbis: “Art. 120 ... TST, RR 152600-93.2003.5.17.0004, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ... , também violação dos artigos 159, 948, 962 e 1.539 do Código Civil de 1916, 944 do Código ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 7. O acordo de leniência. 8. A detração penal em caso de suspensão ... 93, as sanções consistem em advertência, multa, ... 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 962 ... 58 Licitação pública e contrato ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 00026598-56.2015.8.12.0001 sic). Por trs das aes dos mulas Jos ... pessoa a quem chamam de CLAUDINHA (Transcrio n 93): ( ... ). 26/05/2015 GLAUCO informa a ADRIANO ... 958/962; carto bancrio do SICREDI (em nome de Francis ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
@8.1. A Administração Pública e o Direito ... ória exigível dos membros da categoria (ADIn 962, 11.11.93, Galvão). 3. A admissibilidade da ...
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Decisão da Presidência nº 1136989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... 8 ... Existência de provas da autoria e ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... º, 493, parágrafo único, 503, § 1º, II e 962, § 2º, do CPC ... É dever do juiz assegurar ... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Enunciados 7 e 8/ENFAM. Art. 927. Os juízes e os tribunais ... Referência: CF/88, arts. 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº ... Enunciado 85/FPPC ... Art. 962. É passível de execução a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1400685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... do processo até o julgamento do Tema nº 962 do rol da Repercussão Geral (e-doc. 117, p. 48) ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO ... Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010, Tema 339 da Repercussão Geral) ...