lei n º 9 784 99
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos ... ARTIGO 99 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 784 ... As reclamações serão registradas em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Das disposições preliminares ... ARTIGO 9 ... Os recintos alfandegados serão assim ... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de ... #Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, arts. 56, caput, e 59, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A ... ARTIGO 99 ... Se reconhecer a suspeição, o juiz ... ARTIGO 784 ... As cartas rogatórias emanadas de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... 99. O empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuízo do ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... ARTIGO 99 ... O foro da Capital do Estado ou do ... ARTIGO 784 ... Ao credor retardatário é assegurado o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos deste em sua declaração (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos ... 97 a 99; ... IV - o imposto retido na fonte ou o ... 81, § 5º) ... ARTIGO 784 ... O imposto de renda na fonte sobre os ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699655 e N=7518005; ponto 99, de c.p.a. E=699648 e N=7518008; ponto 100, de ... E=692633 e N=7502813; ponto 784, de c.p.a. E=692633 e N=7502813; ponto 785, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5°, 6° e 7° ... Art. 9° Ao espólio serão aplicadas as normas a que ... 19, § 6°) ... Art. 99. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... 784, § 2°, ficando estabelecido que os custos, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 99. Aquele que possuir, em nome de outrem, a coisa ... Art. 784. Observar-se-á na execução o que determinar a ... continua a ser regida pelo Decreto n 5.672, de 9 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de ... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... TST-RR 67.026/92.9, Ac. 5 a T. 4.784/93, red. desig. Min. Armando de Brito, DJU ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 620 do CPC/73 9 , este dispositivo não poderia ser interpretado, ... 784 do CPC, que assim dispõe: ... “São ... 99-8 – rel. Juiz Afonso Arthur Neves Baptista) ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...
... da Lei 10.931/2004 e da MP 1.925/99 e suas reedições, pois a orientação do c. STJ ... 783 e 784" do Código de Processo Civil. Precedente: TRF5, 3\xC2" ... 9. Por sua vez, não se vislumbra a ocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076570620154058100), 15-02-2022
PJE 0807657-06.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUÍDA POR ÍNDICES...
... da Lei 10.931/2004 e da MP 1.925/99 e suas reedições, pois a orientação do c. STJ ... 783 e 784" do Código de Processo Civil. Precedente: TRF5, 3\xC2" ... 9. No caso dos autos, a execução foi proposta com ... -
Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da ... no artigo 51 do NCPC (correspondente ao 99 do CPC/73). 41 Sendo assim, a Fazenda Pública ... 784, I, do NCPC, correspondente ao art. 585, I, do ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.019, de 2.7.20, DOU ed. extra 8.9.20) ... IV — estudo ou investigação ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ... 117 — TST — título executivo — art. 784, I — CPC ... CHUVEIROS ... — instalação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... ;}.y1257{bottom:783.697038px;}.y32b{bottom:784 ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, 5ª ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Júlio César Bebber 9 , “o mero inconformismo com a decisão, tal ... 99" do TST pacificou a questão. Dispõe a referida S\xC3" ... provimento.” (TST – Processo: AIRR – 784/1996-004-02-40.6 Data de Julgamento: 20.5.2009 ...
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Acordao N° 1391991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Presidência da turma. Agravo interno em recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Convocação de angentes públicos temporários. Preterição em relação aos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos. Acórdão de mérito em consonância com o tema 784 de repercussão geral. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099,...
... MÉRITO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Acórdão lavrado ... ção inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9".099, de 26.09.1995 ... e artigo 103, §§ 1º e 2\xC2" ... -
Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... Recurso Especial nº 1170170/RJ (2009/0238262-9), 6ª Turma do STJ, Rel. Og Fernandes. j ... 2º , caput, da Lei 9.784 /99 ... Não obstante seja vedado ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estender sua aplicação àquela instituição 9 ” ... A comunicação do número de ... com o momento da apresentação da defesa 99 ... Como frisa Flávio Yarshell, a demanda ... 473 do CPC/1973 784 , foram apenas de melhoria redacional. O ...
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Acordao N° 1682117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Presidência da turma agravo interno em recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Concurso público delegado de polícia do distrito federal. Candidata eliminada em fase interna do certame. Ausência de preterição. Acórdão de mérito em consonância com o tema 784 de repercussão geral. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09.
... COM O TEMA 784 DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Acórdão lavrado ... ção inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9".099, de 26.09.1995 ... e artigo 103, §§ 1º e 2\xC2" ...