lei nº 9137
- LEI ORDINÁRIA Nº 9137, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Creditos Suplementares No Valor de R$ 20.422.000,00, para os Fins que Especifica.
- Acórdão nº 2016/0063628-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 1022964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1189958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 1189958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 854364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 177402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
- Acórdão Nº 5001682-63.2021.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
- Decisões Monocráticas nº 671754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
- Decisão da Presidência nº 671754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 2005/0168603-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão monocrática Nº 1404169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
- Decisão monocrática Nº 63768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
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Decisão da Presidência nº 429019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2010
... Consoante se infere à fl. 03, as impetrantes estão enquadradas na sistemática do SIMPLES ... A Lei n° 9137/96, a qual instituiu o SIMPLES, prevê: Art. 3° A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte, na forma ...
- Acórdão Nº 5072429-31.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
- Acórdão nº 1003-001.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2020
- Acórdão Nº 0900112-19.2019.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
- Acórdão Nº 0900066-70.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
- Decisão Monocrática nº 2010/0011395-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 1331228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE AUMENTO DE DESPESA E PRESENÇA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA CONSIGNADAS PELA CORTE DE ORIGEM. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. COMPREENSÃO DIVERSA. DIREITO LOCAL. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 280/STF. PRECEDENTES....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9088-9137-1986-AC05 e senha 9B20-E677-2622-2CEA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 12 ... RE ... -
Acórdão Nº 7635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIAME TEMPORAL ENTRE AS POSTAGENS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE NARRATIVA FÁTICA CONTRA O QUERALANTE. CONTEXTO DE RIVALIDADE POLÍTICA. PRESUNÇÃO DE NEXO COM O MANDATO PARLAMENTAR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM AÇÃO PENAL PRIVADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA. 1. Nos crimes de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9137-2F17-C4CA-E916 e senha 2DEF-205C-E19D-FFAE ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 16 ... PET 7635 / DF ... - Acórdão nº 2007/0178602-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1308895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9FA1-9137-F7B0-D6B8 e senha C247-7EC6-08F1-7F44 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de ...
- Acórdão Nº 0900211-13.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
- Decisão monocrática Nº 236635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
- Decisão monocrática Nº 1344422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021