lei orgânica do df atualizada 2012
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório 18/04/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ... a Constituição pretende ver-se atualizada e uma vez que as possibilidades e os ... pertinente à existência orgânica ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... São Paulo: Malheiros. 8. ed., 2012, p. 135) ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... massas e atualizada por uma torrente de informação a que a ... estatutária ou orgânica. A própria Constituição, quando o quis, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI ORGÂNICA DOS Supremo Tribunal Federal Documento ... total, R$ 798 milhões, ao passo que em 2012, dez anos depois, os valores arrecadados ... 2. ed., revista, atualizada e ampliada. Editora Revista dos Tribunais ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Orgânica ... para essa medida, a qual também foi proposta ... 58 da Lei nº 8.443, de 1992, atualizada na forma ... prescrita no § 1º deste artigo, ... acórdão n.º 2426/2012, emanado do Tribunal de Contas da União, em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Processo Penal Constitucional. RT, 2012 ... p. 134). A imparcialidade é essencial para ... çar pela Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica" da Magistratura ... Nacional). Confira-se, a prop\xC3" ... 11ª ed. atualizada por ... Eliana Barbi Botelho. Forense: Rio de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O CC/2012, não obstante um relativo avanço quanto ao ... , será devolvida, a importância paga, atualizada" em UFIR, ou por índice legal de correção dos d\xC3" ... orgânica ( vide itens 105 e ss.) ... A CF/88, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 2º da IN TCU 71/2012’ ... A TCE, ademais, tem suas regras e ... especial. Assim prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, Lei ... nº ... dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. A Ação Civil Pública 0032200-52.2012.5.13.0002, em curso no TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, ... v. LC 73/1993 – Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União ... v. Art. 242, § 3º do CPC ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Cambridge (MA): Harvard University Press, 2012, p. 194. 4. Cf. CARVALHO , Paulo de Barros ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ... Embora a Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN) estipule em ...
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Da advocacia
... LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), publ. DOU. 18/05/2012, S. 1, p. 298) ... "PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... 134, § 1º) e a Lei Orgânica da Defensoria da União (Lei Complementar 80/94, ... ções de juntada de procuração atualizada, ou de expedição de alvará diretamente em nome ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver art ... seu conjunto, ou seja, na sua unidade orgânica, mesmo quando não exista vínculo jurídico de ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ... qualquer tipo de incompatibilidade orgânica do instituto com o processo do trabalho. Os ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 337) ... No direito internacional, no ... que ser atualizada à luz dos novos desenvolvimentos da ... pandemia ... que, como uma força biopsicológica orgânica profunda, arrancou-nos ... da selva primitiva e ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de 2015, dispõe sobre ... 15, III, da LOMP – Lei Orgânica do MP) ... Insta acentuar que não será ... (STJ - HABEAS CORPUS HC 242686 SP 2012/0100690-5 (STJ) ... Em uma investigação ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da ... fauna ameaçadas ... em Dezembro/2011 e o segundo em Agosto/2012. Em ... Agosto/2013 um terceiro sistema foi ... - carga orgânica remanescente: 0,1 ton/dia ... A implementação ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2012.1) As Emendas Constitucionais possuem um ... (OAB/Exame Unificado – 2017.2) A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, ... ção primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas ...
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Direito constitucional
... Min. HERMAN BENJAMIN, 2ª Turma, DJe 23/05/2012 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... · MS contra lei ... prevê esta exigência, tampouco a Lei Orgânica do TCU (Lei n. 8.443/92), a Súmula 7/STF ... atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes ...
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Acordao N° 1671034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Fornecimento de medicamento não padronizado registrado na anvisa. Relatório médico. Stj tema 106. Requisitos atendidos. Comprovação periódica da necessidade. Limitação temporal incabível. Fornecimento por prazo indeterminado. Recurso conhecido e provido. 1. Na origem, trata-se de pedido de fornecimento do fármaco padronizado pku nutri 3,
... Orgânica do Distrito Federal também assegura ... comprovação de prescrição médica atualizada, com prazo não superior de 12 meses, ... entre ... Lucindo, DJE: 09/10/2012. Pág. 166)." ... 10. Ante o exposto, a sentença ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem prejuízo da ... São Paulo: Lumen Juris, 2012, p. 273). Portanto, consoante entendimento que se ... como parâmetro a avaliação atualizada da tabela FIPE” (Id. 154354048) ...
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Pedido de registro de candidatura
... -tancialmente o regime da revogada lei orgânica (Lei n. 5.682/71), cujos arts. 28 e seguintes ... Ac.-TSE, de 6.11.2012, no REspe nº 2939: na impossibilidade de ... 15: ... SÚMULA Nº 15/TSE Atualizada com a seguinte redação: ... O exercício de ...
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Acordao N° 1600159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário e civil. Recurso inominado. Ipva. Isenção. Não configurada. Fato gerador. Benefícios. Não concedido. Inclusão dívida ativa. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os
... automotores, definida e atualizada pela Administração Pública é publicada antes ... O Decreto 34.024/2012, que regulamenta a legislação estabelece em seu ... 173 da Lei Orgânica" do Distrito ... Federal e Instrução Normativa n\xC2" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Editora Renovar ... Revisada , atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 ... 5ª ed. São Paulo. Globo. 2012 ... GOMES., Laurentino. 1889. 1ª ed. São ... orgânica ou causando-lhe abalos psíquicos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A Ação Civil Pública 0032200-52.2012.5.13.0002, em curso no TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, ... v. LC 73/1993 – Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União ... v. Arts. 131 e 132 da CF/1988 ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Em Discussão. ano 3, n. 11, jun. 2012. Disponível em: ... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal advinda de resíduos ... que essa política pública foi atualizada em 2019 e a projeção atual é para 2050 92 , ...
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Direito do Consumidor
... Gabarito “C” (Magistratura/BA – 2012 – CESPE) A respeito dos integrantes e do ... , pois reflete a jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça; D: incorreta, ... 1º da Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)” (Tema 766) ...