lei trabalhistas
- Comentários à lei da reforma trabalhista. Dogmática, visão crítica e interpretação constitucional por: LTR, 2018
- A reforma trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2ª edição por: LTR, 2018
- Reforma Trabalhista. Análises e comentários sobre a Lei Nº 13.467/2017 por: LTR, 2018
- Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17 por: LTR, 2018
- A reforma trabalhista no Brasil. Com os Comentários à Lei n. 13.467/2017 por: LTR, 2017
- Direito à desconexão do trabalho. Com análise crítica da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) por: LTR, 2018
- Anotações à reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) por: LTR, 2018
- O Primeiro Ano de Vigência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) – Reflexões e Aspectos Práticos por: LTR, 2018
- Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista por: LTR, 2019
- Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) por: Editora Processo, 2018
- Reforma do sistema recursal trabalhista. Comentários à Lei n. 13.015/2014 Edição 2015 por: LTR, 2015
- Comentários à Lei sobre a Reforma Trabalhista por: LTR, 2017
- Reforma Trabalhista. Comentários a Lei n. 13.467, de 13 de Julho de 2017 por: LTR, 2017
- Reforma Trabalhista: impacto e aplicação da Lei n. 13.467, de 2017 por: LTR, 2018
- Reforma Trabalhista. Comentários à Lei n. 13.467/2017 e com a MP n. 808/2017 por: LTR, 2018
- Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo por: JH Mizuno, 2018
- Reforma Trabalhista Comentada com análise da Lei nº 13.467 e da Medida Provisória nº 808 por: JH Mizuno, 2018
- Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467 por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho. Conforme a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e a IN n. 41/2018 do TST por: LTR, 2019
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 42 - Ação Rescisória Quarta Parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Cadernos de processo do trabalho n. 43 - Ação rescisória quinta parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Sistema dos recursos trabalhistas: de acordo com a lei n. 13.467/2017 por: LTR, 2022
- Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
- LEI 13342 de 03/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOBRE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DESSES AGENTES NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV).
- Em vigor Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - atendam aos demais requisitos estabelecidos em lei; ... IV - estiverem em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas; ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... V - demonstrem compatibilidade entre as ações desenvolvidas para a melhoria das ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ao representante oriunda da relação estabelecida com base nesta Lei, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação judicial ... #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 10-A ... O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sob pena de ficar sujeito a todas as obrigações dela decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias ... #Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011 ... CAPÍTULO VI. Da contribuição do produtor rural e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas" o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 ... ARTIGO 28 ... Nos contratos celebrados ou convertidos em REAL com cl\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... I - pagar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, vinculadas ao respectivo patrimônio de afetação, observada a ordem de preferência prevista na legislação, em ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do registro contratual ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011 ... § 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 39 ... Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador ou pelo empregado, nos termos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Parágrafo único. Nas reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer, o juiz ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, em especial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12790, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Comerciario.
... aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis ... Art. 2° Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados ...
- DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do registro contratual ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Art. 16. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e ...