lei universal genebra
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989; ... Considerando que o Governo ... Lembrando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, ...
-
Acórdão Nº 0001398-19.2006.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... 60, do Decreto-lei n. 167/1967, c/c art. 70 da Lei Universal de Genebra, e o art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil. Em suma, ...
-
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em particular à mitigação da probreza e à educação universal; ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO ...
-
Acórdão Nº 0041335-57.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... TÉRMINO DO PRAZO EXECUTÓRIO. ART. 70, DA LEI UNIVERSAL DE ... GENEBRA (DECRETO N. 57.663/66) E § 3º, INC. IV, DO ART. 206, DA ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... que as Nações Unidas proclamaram e acordaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que ... Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança e na Declaração dos Direitos da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Aguardente, licor ou qulaquer outra bebida espitituosa: 001)gim e genebra ... m) chapa universal - 73-08 - o produto de secção retangular laminado a quente, em laminador ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não há como se mensurar uma fórmula universal dessa razoabilidade, ... pois causas de naturezas distintas têm ... Genebra, estabelece que os estados contratantes reconhecem que o direito ... de ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da pessoa humana, reforçada pelo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que assim prevê: “Whereas recognition of ... da dignidade da pessoa humana com as Convenções de Genebra de 1949, que compõe o Direito Internacional Humanitário; ulteriormente ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ação direta, cuja vedação – virtualmente universal – não sofre contestações. 75. Sob premissas, não hesito em perfilhar ... OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra no ano de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto ...
-
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, no gozo das liberdades ... ção das Nações Unidas ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... Todo Membro do Comitê deverá, antes de iniciar suas funções, ...
-
Direito Empresarial
... que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal ... O empresário casado pode alienar e gravar com ônus real (como a ... 18 da Lei Uniforme de Genebra). HS ... Gabarito “C” ... (OAB/Exame Unificado – 2018.2) ...
-
Direito Humanos
... (B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do Pacto Internacional dos ... das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956 ... Assinale a opção que apresenta o ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção dos Direitos do Homem, de 1789, seguida da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da ... Genebra: International Labour Office, 1997, p. 03. Tradução nossa ...
-
Acórdão Nº 0044732-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... superior a três anos consecutivos (art. 70 da Lei Universal e Genebra). Isso ... porque a presente ação fora ajuizada em novembro de ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... premissa, a União se tornaria verdadeira seguradora universal de qualquer dano ... sofrido por qualquer pessoa ou ente dentro do ... Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Genebra, 28.7.1951) ... promulgada no Brasil pelo Decreto nº 50.215 de 28.1.1961 ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ção extraídas teorias do direito natural e com validade universal 39 , a exemplo de sua teoria constitucional da separação de poderes ou ... Além dos franceses, um autor originalmente de Genebra contribuiu substancialmente para a Encyclopédie : Jean-Jacques Rousseau ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Em 1948, a Declaração Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro, ... ILO (Genebra). International Labour Standards: A global approach. Gene-bra: ...
-
As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal". Estas normas, aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional, n\xC3" ... ção das Nações Unidas ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... Artigo 38 Todo membro do Comitê deverá, antes de iniciar suas ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... daquelas Emendas não foram aptos a engendrar um plano básico, universal e igualitário, que protegesse a todos os brasileiros ... Outras ... Introducción a la Seguridad Social. 3. ed. 2. imp. Genebra: Servicio de Publicaciones da OIT, Genebra, 1987. p. 25 ...
-
Direito Internacional
... Humanitário é principalmente fruto das quatro Convenções de Genebra de 1949 (em 1949 foram revistas as três Convenções anteriores – 1864, ... é uma organização internacional especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma organização para liberalização do ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ões e manifestações evolutivas, já é o meio de comunicação universal via computador da Era da Informação” 25 Seu funcionamento será ... A partir da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (Genebra" 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunica\xC3" ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal" dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi inclu\xC3" ... das ações humanitárias, da aplicação das Convenções de Genebra e da trajetória do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... : estabelecimento da justiça social, da qual resulta a paz universal", considerando que as condições de labor podem significar, em algumas hip\xC3" ... Reúne-se em Genebra, três vezes por ano. A Repartição Internacional do Trabalho ou o Bureau ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na 34 a reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, 1951, entrou em vigor em 23.5.1953. Aprovada pelo Brasil pelo Decreto ... 52/75 a Res. n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada ... Com o advento da Emenda Constitucional ...
-
Direito internacional público
... Mas, em ambos os casos, a jurisdição é internacional e não universal, sendo também voluntária a jurisdição dessas cortes internacionais, ou ... nas Convenções de Haia de 1899 a 1907 e nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais de 1977 ... Gabarito "B" ... OAB/MG ...