lei universal genebra
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Política Internacional
... universal" e secreto, sendo que o mecanismo de eleição será regido pelas legislaç\xC3" ... da Delegação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, publicado em 2020, lê-se que “a partir de 2019, o Brasil passou a ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... dos limites contratuais -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e ... vítimas militares e civis das guerras, expresso na Convenção de Genebra de 1864. Além disso, há o esforço de disciplinar o uso da força, como ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Palavras-chave: Direito universal" à saúde. Público-privado. Saúde como bem de consumo. Saúde como bem p\xC3" ... Genebra: Organização Mundial da Saúde (OMS), 2010. Disponível em: ... -
Referências
... 2020 ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Disponível em: ... Genebra, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 20 ago. 2020. ORGANIZAÇÃO ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Convenção sobre a Escravatura assinada em Genebra, em 25 de Setembro de 1926, e emendada pelo Protocolo aberto à assinatura ... , condenadas expressamente por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções n. 29 e 105 da Organização ...
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Acórdão N° 0750460-74.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/07/2020
... Faz menção ao artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aos artigos 1º e 5º da Constituição ... Federal, ... na Convenção de Genebra" para tratamento de presos de guerra, e, por fim, aos termos da Recomendaç\xC3" ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... ão de maneira específica, em 1959 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança 20 , cujos princípios IV 21 e VI 22 merecem ... Genebra, 2014 ... 66 ALBUQUERQUE, Andressa Souza de; HOUAISS, Livia Pitelli ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... marcos fundantes desse reconhecimento destacam-se a Declaração Universal dos Direitos da criança, promulgada pela onU (organização da nações ... , no cenário mundial, reuniões internacionais (realizadas em Genebra, em 1924, e em Viena, no ano de 1952) que tinham como objetivo maior ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... , seu lugar de destaque no que se refere a Declaração Universal de Direitos Humanos, no preâmbulo, ... Periódico do Núcleo de ... referente ao refúgio se baseia principalmente na Convenção de Genebra de 1951, que, dentre outros benefícios, garante aos refugiados o direito ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... rol de direitos surgiu a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (1948). Na DUDH, o art. 23 prevê o direito ... C138 – Idade Mínima para Admissão ... Genebra, 6 de junho de 1973. Disponível em: ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Esse movimento foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... Declaração Universal dos Direitos Humanos , Genebra ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... “ou é muito abstrato para ser real, ou muito concreto para ser universal” 40 ... Apesar disso, essa constatação não desmerece a importância ... Global trends: forced displacement in 2018. Genebra: ACNUR, 20 jun. 2019. Disponível em: ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... entanto, Esser mostra-se cético quanto à utilização universal dos princípios no direito internacional em razão da diversidade das ... Podem-se mencionar as respectivas cláusulas das Convenção de Genebra de 1949 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 35 10/1/18 12:00 PM ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... Não há, portanto, solução universal ... @@3.1.2 A responsabilidade dos autores dos projetos ... Há três ... que completou, em 2013, cem anos de existência, com sede em Genebra, que agrupa engenheiros, profissionais da indústria da engenharia e ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ão de Direitos Humanos da ONU, em 1973, na sua 29ª Sessão, em Genebra, Suíça, pauta a necessidade de se amadurecer o reconhecimento do direito ... demonstra que a ordenação jurídica é a própria ordenação universal. Ordenação universal no setor humano. Ordenação de natureza única, no ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... ões Unidas, primeira organização internacional verdadeiramente universal, 2 ao proclamar em seu preâmbulo a fé na dignidade e no valor do ser ... da Silésia compareceu à Assembleia da Sociedade das Nações, em Genebra, para denunciar a sucessão de atos criminosos – atentados contra ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero bem com o ... Não por outro motivo se teve a Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial, de 1948, para suprir essa carência e ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... 25 MOEDA, Patrícia. Contrato de Trabalho ... Internacional do Trabalho – Genebra ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... em mente que não existe uma desigual-dade de gênero uìnica e universal. Isso porque as experiências de desigualdade são constituídas por ... Monthly ranking of women in national parliaments ... Genebra: [ s. n. ] , 2 0 1 9 ... D i s p o n í v el em : h t t p s :/ / d a t ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... As Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais permitem seguir duas direções para pensar a ... em diversos documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, em seu artigo 25; a ... -
Direitos Humanos
... nos documentos de direito internacional, tendo validade universal", para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco car\xC3" ... Emprego, Distribuição de Renda e Progresso Social, realizada em Genebra em junho de 1976, com a participação de delegações tripartites ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... Trabalho, realizada entre os dias de 05 e 16 de junho de 2017, em Genebra, Suíça, foi marcada e certamente será lembrada pelo “caso Brasil” ... ção da Carta das Nações Unidas (1946) e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ... Dentre os traços fundamentais do ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... 1º, IV; 3º, III e IV e 170, da CF) e no princípio universal que preceitua que “para o mesmo trabalho, igual salário”. Ao final, ... Genebra, 2017. Disponível em: ...
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Direito Humanos
... a figurar em documentos internacionais como a Declaração Universal" de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\xC3" ... Humanitário é principalmente fruto das quatro Convenções de Genebra de 1949 (em 1949 foram revistas as três Convenções anteriores – 1864, ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... é, assim, apresentado, compreendido e incorporado como universal, nos imaginários individuais e coletivos dos sujeitos, sendo referência ... ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, traz a definição de quem é refugiado ou não e quais são os ...