leis abolicionistas
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... de sobrevivencias de tal instituicao em contextos pos-abolicionistas. Ao tratar o sistema escravista nacional somente sob os pontos de vista ... Evidentemente que as leis abolicionistas, assim como diversas iniciativas e acoes de grupos ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... e, no ordenamento jurídico sobre a escravidão, à primeira das leis abolicionistas ... Ao estudarmos o escravo ante a lei civil e a lei ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Isso, porque acredita que essas leis permitem a exploração e não a limitam. Garantem a continuidade da ... No entanto, diferem das teorias abolicionistas dos direitos animais, pois reconhecem a impossibilidade de haver a ... -
História do Brasil
... que, formalmente, a escravidão indígena foi proibida em 1570, as leis para tal foram recorrentemente burladas. Os indígenas, ainda conforme a ... pela colônia seus ideais emancipacionistas, republicanos e abolicionistas ... (3) Enquanto as ideias iluministas, que fundamentaram a ...
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Entre redes de solidariedades e lutas: a experiência das libertas na Vila de Porto Seguro (1873-1885
... ões judiciais começaram a ocorrer, com maior frequência, devido às leis" abolicionistas que foram sendo promulgadas ao longo da segunda metade do s\xC3" ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... consistem em posturas ora liberais, ora conservadores, ora abolicionistas ou ora escravocratas. Aqui, ela e apresentada basicamente quanto a ... com que se processava o fim do cativeiro no Pais de acordo com as leis abolicionistas. Segundo: a compreensao dominante do direito no seculo XIX ...
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Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... De fato, as leis" abolicionistas da época, que culminaram no processo inicial de alforria, \xC5" ... -
Apresentacao: 11 de marco de 2015.
... Questionam tambem a ideia mitica de que, com a promulgacao de leis abolicionistas de 1888 se tenha dado fim ao escravismo no Brasil e com uma ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e periodizo os projetos de lei ali apresentados, de modo a associar ideias e leis. Dessa associação, concluo que, ao passo que a ideia da abolição amadurecia e ganhava corpo, os argumentos transitaram da defesa da segurança ... -
Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... Segundo Telles (2013), após a promulgação das primeiras leis que impediam o tráico internacional de escravos, houve um crescimento do ... leis avançaram de forma tímida, em resposta a pressões abolicionistas nacionais e internacionais. As primeiras leis proibiram os leilões e as ...
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A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... p. 3353-3365 ... de realização de práticas abolicionistas dos advogados através da alforria de seus escravos ... levados em consideração os momentos históricos referentes às leis abolicionistas e à crise do regime servil, por exemplo. Os advogados ...
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Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... ólico que a Lei de Terras seja do mesmo ano no qual se iniciaram as Leis Abolicionistas com a aprovação da Lei nº 581 de 04 de setembro de 1850, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , bem como não se enquadra em nenhuma das leis que as regem ; ( ... ) nos termos da dicção ... , entre outros exemplos, pelos chamados “quilombos abolicionistas”, “formados próximos aos grandes centros nos momentos finais ...
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Bem-estar animal ou libertação animal? uma análise crítica da argumentação antibem-estarista de gary francione
Não devemos ajudar nenhum porco que esteja sofrendo diante de nós, a menos que essa ajuda esteja relacionada à abolição da escravidão dos porcos. Os porcos devem, assim, abrir mão de seus interesses mais vitais e imediatos a bem da causa da abolição. Tampouco devemos melhorar as instalações de criação animal, na medida em que isso retardaria a abolição da pecuária. Aliás, por que não usar gaiolas
... Já há leis contra o abuso infantil e as pessoas já se revoltam em face da violência ... Leis bem-estaristas tendem a conduzir a leis abolicionistas, com maior probabilidade, mas não com garantias de que isso ocorra. Leis ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Cresciam as manifestações emancipatórias e mesmo abolicionistas. Convém serem aqui lembradas, como homenagem, as palavras de Tavares ... Mais tarde, em 15.3.1879, pela Lei n. 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as locações de serviços na ...
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Fatores da abolição da escravatura
... do Parlamento; o papel da imprensa e da literatura e a edição de leis “condescendentes” − tudo se somando, mas deixando perceber que cada ... própria atuação dos escravos, que, motivados ou não por abolicionistas, conscientizaram-se de que era chegada a hora deles mesmos romperem o ...
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É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... Ao final, propõe-se que a interlocução entre abolicionistas e feministas precisa ser conduzida pelas mulheres em situação de ... Ministério Público, Judiciário, Penitenciárias), a totalidade das leis, teorias e categorias penais que orientam e legitimam a sua atuação e ... -
Políticas públicas e ações afirmativas
... que nossos dirigentes deram à questão do negro no Brasil, como as leis e decretos foram formulados e executados e como os mesmos ainda não deram ... O autor ainda faz uma breve análise das leis abolicionistas no Brasil imperial: a lei do fim do tráfico, a lei dos sexagenários, a ...
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Acórdão nº 1.0090.09.025851-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - SOCIETAS SCELERIS NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO - DELITO PRATICADO SOB O PÁLIO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - CONDUTA ATÍPICA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Conquanto a norma insculpida no art. 35 da Lei Antidrogas se refira à associação para a execução reiterada ou não de crimes, é de...
... Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 1ª edição, 2006, São Paulo: ... Executivo e Legislativo, com a reedição de normas e leis "abolicionistas", foi a de permitir - no curso de todo esse espaço de tempo - a entrega ... -
Acórdão nº 1.0312.07.006338-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - DELITO PRATICADO SOB O PÁLIO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - ATIPICIDADE DA CONDUTA. 01. A conduta de possuir arma de fogo em situação irregular, no período compreendido entre a edição do novo Estatuto do Desarmamento e 31 de dezembro de 2009, não desafia a imposição de pena, eis que temporariamente atípica.
... dos Poderes Executivo e Legislativo, com a reedição de normas e leis "abolicionistas", foi a de permitir - no curso de todo esse espaço de ... -
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo ... que criaram e mantém no tempo instituições jurídicas, leis e o próprio sistema de justiça (outras instituições) e moralidades ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... ó foi extinta na idade contemporânea mediante muitas lutas abolicionistas, conquistas e avanços jurídicos e filosóficos ... A liberdade de ... O controle da constitucionalidade das leis visa à proteção da Constituição e dos direitos fundamentais 8 , que ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... possibilita que um significado jurídico, atribuído pelo conjunto de leis de determinada sociedade seja influenciado por relações identificadas ... - Ética e experimentação animal : Fundamentos abolicionistas. Florianópolis: UFSC, 2007. p. 280 ... Educação e Direito Animal | ... -
Vejam como os punitivistas são, mesmo, abolicionistas!
Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... analisar e propor a ideia de que a experiência humana é pautada por leis de cunho geral, e que o acesso a essas leis ocorre por meio do ... O diagnóstico feito pelos abolicionistas acerca do problema da relação entre humanos e animais é elaborado de ...