leis ambientalistas
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... de 1981, e na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nºs 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990,. ...a) dois representantes de entidades ambientalistas" de cada uma das regiões geográficas do País;. #Incluído pelo Decreto n\xC2"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações previstas no § 1º se referirem ...Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações previstas no § 1º se referirem ...Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações previstas no § 1º se referirem ...II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações previstas no § 1º se referirem ...II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
...b) entregues a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de ... substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; e. VI ? deixar de adotar, quando assim o exigir a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... se tratar da concessão de indenizações ainda não constantes de leis orçamentárias anteriores. Art. 41. As dotações orçamentárias ...II – registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de novas varas e juizados especiais federais criados pelas Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de 4 de agosto de 2009, de ...II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
...de 2020 . tas, distanciando-se dos movimentos ambientalistas preocupados com os efeitos negativos da industrialização” (BENTES, ... o Poder Legislativo, a comunidade cientíica e o empresariado (VIOLA; LEIS, 1992). Os movimentos ambientalistas passaram, então, a priorizar pautas ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações previstas no § 1º deste artigo ...II - registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver ...
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Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
... haverá saída para o dilema que opõe o ideal da universalidade das leis (da razão, da religião, da história), ideal esse que se transformou em ...Os ambientalistas constroem atos de resistência que pressionam por mudanças nas leis e ... -
A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... estão, além das organizações não governamentais ambientalistas e dos sindicatos e órgãos de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, o ... para agir e para intervir das associações civis ambientalistas nas Leis nºs 7.347/1985 e 8.078/1990 . A Lei n. 7.347/1985, reguladora da ação ...
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Ambientalistas criticam nomeação de salles
... valor inegociável e o faremos com absoluto respeito aos diversos setores produtivos, sem ideologias e com observância do rigor técnico e das leis...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis. de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se. refere ...reuniões técnicas com as entidades civis e ambientalistas que. atuam na Lagoa de Carapicuíba sob mediação desta Secretaria. do ... -
Biden dá sinal verde para reforçar muro na fronteira com México em plena crise migratória
...ça Interna informou nesta quarta-feira que o Executivo revogou 26 leis federais no sul do Texas. Em outras palavras, isso permite que Washington ...Os ambientalistas criticaram a decisão de Biden pelos mesmos motivos. Entre as leis que ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do trabalho vai se ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre proporcionam, o aumento dos ...ústria, como os dos consumidores, aposentados, ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato ...
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As Estrategias da Visao Baseada em Recursos Naturais Sao Lucrativas? Um Estudo Longitudinal do Indice de Sustentabilidade Empresarial Brasileiro.
...Governos, organizacoes e ambientalistas--atores-chave desse processo --criaram regulamentos e leis e promoveram ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
...ambientalistas em vários países, a História Ambiental emerge com o objetivo principal .... Neste sentido, ao lançarmos mão de leis, regras e normas que tratam da apropriação dos recursos hídricos no ... -
Decisão monocrática Nº 623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... (i) redução de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no Conselho;. (ii) redução do mandato das entidades ...ício dessa competência encontra limites na Constituição e nas leis, e deve respeitá-las. 3. As novas regras que disciplinam o ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do trabalho vai se ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre proporcionam, o aumento dos ...ústria, como os dos consumidores, aposentados, ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do trabalho vai se ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre proporcionam, o aumento dos ...ústria, como os dos consumidores, aposentados, ambulantes, ambientalistas, imigrantes, cooperados e outros; a globalização da economia é um fato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A multimodalidade, apesar de defendida pelos ambientalistas e alguns especialistas de transporte de mercadorias, implica a acumulação de custos pela utilização de interfaces modais, tais como, transbordo, ...
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O primeiro muro que Trump tentou construir muro e não conseguiu
... americano repetidas vezes criticou a UE pelas suas estritas leis de conservação da natureza. — São truques ambientalistas feitos para ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
...ambientalistas) voltados à proteção da Natureza no cenário político ...çar mão da iniciativa popular para a apresentação de projetos de leis complementares ou ordinárias (federais, estaduais ou municipais) com ... -
Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
A insustentabilidade da gestão do espaço urbano demanda abordagem não restrita ao plano teórico, mas amparada pela percepção do cotidiano, como tratado pela ciência jurídica. O objetivo deste artigo é apresentar as soluções existentes no arcabouço jurídico para os problemas urbanos, sabendo que a construção de cidades sustentáveis preocupa, especificamente, cientistas sociais e gestores públicos.
... meio ambiente, transformou-se em um movimento Multissetorial (VIOLA; LEIS, 1995, p. 75 -76). . É importante referir que ainda na década de ... um movimento bissetorial constituído por associações ambientalistas e agências estatais de meio ambiente (VIOLA; LEIS, 1995, p. 81 - 82). Na ...