leis da fisica lista
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
..., herbicidas e semelhantes, segundo lista organizada pelo orgão competente do Ministério ... de economia mista, nos têrmos expressos das leis pertinentes;. V - que constituírem equipamentos ... participação societária for de pessoa física. #Redação dada pela Lei nº 7.798, de 1989. II ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...XII - fabricante - pessoa física ou jurídica habilitada a produzir componentes;. ..., contados da data da publicação da lista de prioridade; e. #Incluído pelo Decreto nº ..., civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos 7.802, de 1989, e 9.605, de 12 de fevereiro ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de 22 ... local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... - R$ 50,00 (cinqüenta reais), se pessoa física;. II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), se ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore ... parâmetros e critérios estabelecidos nas leis e nos atos normativos federais. #(Incluído pela ...II- manifestar-se sobre a lista de candidatos selecionados para a adjudicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
...ção produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer ...órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da ... administrativa, conforme o disposto nas Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;. #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012. XXV - áreas úmidas: ... espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
..., idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que ... oficiais que deixem de ser incluídos em Lista de Escolha, quando nela tenha entrado oficial ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... esteja incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha. ARTIGO 15. Para o ingresso em Quadro ...I) interstício;. II) aptidão física; e. III) as peculiares a cada posto dos ... em vigor desta lei, ficam revogadas as Leis...
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Em vigor
Código Penal Militar
... os da mesma natureza definidos em outras leis. TÍTULO II Do crime. Relação de causalidade. ...Coação física ou material. ARTIGO 40. Nos crimes em que há ...Não inclusão de nome em lista. ARTIGO 323. Deixar, no exercício de função, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, ... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ão Eleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e, no prazo de quinze ... e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física" (CPF), endereço, telefones, entre outras. #Inclu\xC3"... aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas;. II - recursos financeiros que lhe forem ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...ência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...IV - a indicação da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o imóvel tenha sido ... e Gestão, permitida a delegação, editará portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à alienação nos termos do art. 16-A ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., para especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o ... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ... deslizamentos e inundações, incluídos na lista classificatória de vulnerabilidade e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., para especificar a localização física da ação;. II – unidade orçamentária - o ... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ... deslizamentos e inundações, incluídas na lista classificatória de vulnerabilidade e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;. XII - da eficiência, ...479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no ... relacionadas ao controle de dopagem e a lista de substâncias e métodos proibidos no esporte, ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... associado, observados os dispositivos das Leis nºs 9.456, de 25 de abril de 1997, e 10.711, de ... § 9º A União estabelecerá por decreto a Lista de Classificação de Repartição de ...ção econômica dê-se por meio de pessoa física ou jurídica subsidiária, controlada, coligada, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. ... doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicará o ... ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes. Disposições Transitórias. ARTIGO 79. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ...ção judicial, ressalvado o disposto nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, ... assembléia, cada credor deverá assinar a lista de presença, que será encerrada no momento da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia ...ços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, ...ípios deverão editar, em 1 (um) ano, as leis e demais atos necessários para assegurar o ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou ... à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e ..., até que seja atualizada a terminologia da lista" mencionada no preceito, denominam-se drogas subst\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ...III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;. IV - ... dos procedimentos regulados em outras leis...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3"...ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo. ... constituídas na forma de sociedade sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. ... na ofensa, em até quarenta e oito horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido; . b) a resposta ficará disponível para ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... de Atividade Econômica da Pessoa Física;. II – a pessoa jurídica de direito público e ...lista dos estabelecimentos comerciais credenciados ...