leis de murphy
- Teorias malucas
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
...295-296. . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY . mais elementos adjetivos e coordenadas de tempo e lugar 295 , . ... encontra-se estruturado de forma bastante complexa, por meio das leis ordinárias que o regulam. . Destacamos o imposto incidente sobre a ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... União e servir de parâmetro para aferir a constitucionalidade das leis que regulam o tributo. Em suas palavras: . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY ...
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Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
...’, proposta por Locke, é um indício poderoso de que os não-proprietários consentiram com o ato de aquisição, e tanto é assim que criaram leis para proteger a propriedade privada como uma instituição jurídica fundamental. É justo, segundo Nozick, que se reconheça a titularidade da ... -
Referências
...6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY . ______. Periodicidade do imposto de renda I. VII Congresso Brasileiro ... Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do ...
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Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
.... 3 Frase popular adotada após popularizarem as Leis de Murphy [Edward Aloysius Murphy], formuladas em 1949 . (SIENGE, 2021). ... -
Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... 104 Nessa vertente de utilitarismo mais simples, de acordo com Liam Murphy e Thomas Nagel, toma-se a felicidade dos indivíduos “[..] como a medida ... da humanidade de agir livremente, de acordo com seus desígnios e as leis morais que ela mesma se impõe (imperativos categóricos). . Explicando ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
..., Isaac Asimov, autor de obras de ficção científica, formulou três leis da robótica, indicando as regras básicas para convivência pacífica ... foi revisitado em 2009 por dois professores norte-americanos, Robin Murphy e David Woods, que apresentaram três leis alternativas à visão de ...
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Introdução
..., inúmeras modificações, estabelecidas por uma profusão de leis infraconstitucionais, que o têm tornado cada vez mais complexo. Em toda ssa complexidade, é de se questionar, . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY. então, se as normas que o regulam, que devem, necessariamente, derivar ...
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Fundamentação filosófica do dano moral e do dever de compensálos
... a partir de bens humanos básicos, é adequado julgar decisões, leis e práticas sociais à luz da obediência ou não a tais bens, pois do ...C. Murphy. Na tentativa de fundamentar bens que geram racionalidade para qualquer ...
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O sistema jurídico
...São Paulo: Noeses, 2016. p. 158. . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY . do Direito, cabe descrever, criticamente, esse conjunto de normas, ...Determinando, de forma positiva ou negativa, os conteúdos que as leis podem ter, as normas constitucionais constituem fundamento último de ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... no Corpus Iuris Civilis 1 – posteriormente replicadas nas leis . 1 Por exemplo, Codex, Libro IV, título XX, nº 9, §1: Simili modo ...167 e segs.) ou balance of probabilities no Reino Unido (MURPHY, 2005, p. 102) e a clear and convincing evidence (REDMAYNE, M., 1997, p. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... entes); 5) prazo máximo para solução de consultas (altera as leis que tratam do proces- so administrativo tributário dos entes); 6) ...A SÚMULA CARF 135 E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Celia Maria de Souza Murphy 1 Introdução Em 3 de setembro de 2019, o Conselho Administrativo de ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
...660-663. . 6 NUNES, 2009, pp. 144 e seguintes; MURPHY, 2013, pp. 50-57. . Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019 ...Outrossim, nesse diapasão caminham as Leis n. 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com ...
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Políticas públicas, tributação e desenvolvimento
O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo
...Nesse sentido, Murphy & Nagel, iniciam sua obra sobre justiça tributária, salientando que os ... dois momentos, na elaboração da lei orçamentária e das próprias leis tributárias. Saliente-se que os próprios mecanismos tributários podem ... -
O imposto sobre a renda na constituição
...483-484. . . CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY . Estados, as Câmaras Municipais e a Câmara Legislativa do Distrito ... especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares”. Cf. SILVA, José Afonso da. Curso de ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
...“Concentration of Powers in the Federal Executive: The Application of Emergency Powers in Switzerland”, Verfassungsblog , 30 abr. 2020; MURPHY, Jonathan. “Parliaments and Crisis: Challenges and Innovations”, Parliamentary Primer no 1, 2020. Disponível em: ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
.... O exame dos enunciados e normas das leis 6.360/76 e 9.782/99 revela que o registro na Anvisa depende de ...660-663. 6. NUNES, 2009, p. 144 e ss.; MURPHY, 2013, p. 50-57. 7. DANIELS, 2001, p. 2 e seguintes; DANIELS, 2009, ... -
Robert Alexy, a fórmula radbruchiana, e a natureza da teoria do direito
1. Introdução. 2. A fórmula radbruchiana. 3. Teoria do direito e prática jurídica. 4. Teorias do raciocínio judicial e teorias do direito. 5. Análise conceitual. 5.1. Reivindicação da adequação. 5.2. Embasamento. 6. Conclusão.
... e justiça, uma fórmula discutida no contexto da consideração de leis nazistas pelos tribunais no período pós-guerra, e das leis da República ...199. . Alexy, The argument from injustice , p. 36. Mark Murphy discorre em termos similares: que leis que “falham em se adequar a ... -
O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
...3 As leis da natureza na concepção do filósofo – justiça, equidade, modéstia, ...THOMAS NAGEL e LIAM MURPHY afirmam que: “ Qualquer convenção, se estiver suficientemente ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...órcio e outros assuntos concernentes ao casamento e à família, as leis deverão ser promulgadas do ponto de vista da dignidade individual e a ...Segundo Murphy, divergindo do entendimento majoritário, tal decisão “falls into the ... -
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... . Para Murphy e Nagel, 12 a cobrança de um imposto fixo igual para todos os cidadãos ... efetiva representação da sociedade não apenas na elaboração das leis disciplinadoras da relação tributária, mas também nas decisões ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... . Sobre o tema, até o momento foram propostos quatro projetos de leis de números: 5.051 de 2019 2 , 5.691 de 2019 3 , 21 de 2020 4 e 240 de ...No . mesmo sentido Murphy e Woods explicam que com as caixas negras será possível identificar o ...
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Economia do crime
...A ‘crise’ da violência e suas causas ou soluções: leis de drogas e armas como vetores da violência homicida. In: Revista ...152 Conforme afirmam Gary Becker, Kevin Murphy e Michael Grossman, outra consequência possível é o aumento dos riscos ...
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Lei da Liberdade Econômica. Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa
...2019. 68 GWARTNEY, James; LAWSON, Robert; HALL, Joshua; MURPHY, Ryan. Economic freedom of the World. Canada: Fraser Institute, 2019. ... 74 De acordo com Richard Posner, “leis penais, legislação de direitos civis, redefinição de distritos ...