leis de newton no cotidiano
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Homenagem ao Professor Newton de Lucca. São Paulo: ... Quartier Latin, 2018, ... próprio de tratamento informacional, como leis ... mais recentes, a exemplo das que tratam do ... silenciosas, formas de desrespeito cotidiano à mulher ... Documento assinado digitalmente ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... muitas outras construções, um calendário, leis, cultivou cereais, e fez da gruta principal um ... nesta seara, que contém um novo trato cotidiano, e que tem despertado muito interesse em diversos ... D'Ávila (PC do B-RS) e o PL 393/2011 de Newton Lima (PT-SP), que acabam com a necessidade de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federais BAPTISTA PEREIRA, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, PEIXOTO JÚNIOR, THEREZINHA CAZERTA ... ção jurídica internacional, segue as leis e as regras vigentes naquele Estado, não havendo ... trabalhos e demais afazeres do cotidiano, como transporte de seu filho ao colégio, ida a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... superior, trabalha com atividades humanas, planeja e organiza o cotidiano (dia a dia), possibilitando melhor qualidade de vida. Seu interesse está ... TST.RR 65.601/92.2, Ac. 5 a T. 0265/94, rel. Min. Newton Rossi, DJU 25.3.94, p. 6.198) ... Capítulo III — Da Alteração ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... que passariam a fazer parte de nosso cotidiano até a atualidade. 76 ... 73. Fato tampouco ... In: DE LUCCA, Newton; FILHO, Adalberto Simão (Coord.). Direito & ... a opinião contrária à aplicação de leis concretas ao ciberespaço publicou-se uma ...
-
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro fundador do Instituto Brasileiro de ... internet se introjetou profundamente no cotidiano de cada membro da sociedade, de modo que, na ... ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância. Revista Luso-Brasileira ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... no controle de constitucionalidade das leis, considerando a ... avaliação das prognoses ... Isso ... é o cotidiano da Corte. Mas eliminar o exercício do direito?!? ... Como observou um historiador, ... Isaac Newton, um dos símbolos desse período, dedicava muito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... cotidiano jurisidicional e não acarretam a quebra de ... e devem ser afastadas, tendo em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e ... Min. Newton" Trisotto - 5.ª Turma do STJ - un. - 25/11/2014) \xC2" ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais ... i) Newton Lima (Deputado Federal): o Projeto de Lei ... No cotidiano forense, por exemplo, muitas vezes se ...
-
Cibercriminalidade
... uma presença ubíqua do computador no cotidiano dos cidadãos; naturalmente, também no campo da ... In: LUCCA, Newton e SIMÃO ... FILHO, Adalberto (Coord.) ... e publicado sob o título “ O Conflito de Leis Penais – Natureza e Função do Direito Penal ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... br/ccivil_03/leis/ 2002/l10406.htm. Acesso em: 20 jun. 2019 ... cada vez mais marcante da tecnologia no cotidiano das pessoas, com destaque para os smartphones ... In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; ... LIMA, Cíntia ...
-
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... , se mesclam a narrativas da ordem do cotidiano, nas quais o apelo comercial e a linguagem ... Belo Horizonte: Editora Newton Paiva, 2018, p. 123-124 ... 26. SANTOS, Karen ... LEIS/L8078.htm. Acesso em: 21 nov. 2020) ... 29 ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... conforme as situações práticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e ... , pela educação e por benefícios: “Newton, se nascera entre os Guaranis, seria mais um ...
-
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Alberto; LIMA, Cíntia Rosa ... internet, com barreiras delineadas e onde as leis territoriais, o poder do Estado e as relações ... cotidiano. Por outro lado, de acordo com Lessig, o ...
-
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... Em consonância com o cientista paranaense Newton Freire-Maia, a ciência pode ser visualizada sob ... Jhering, que tentava aproximar o direito das leis naturais; o positivismo legal racionalista; a ... cotidiano dos juízes, da administração da justiça, dos ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva (1989) ... Email: acmarins@bol.com.br 2 ... Constituições, tratados internacionais, leis internas. Na definição da Carta das Nações ... (efetividade) que os mesmos alcançam no cotidiano das pessoas não perdeu em atualidade, mas, pelo ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... Des. Newton Luís Medeiros Fabrício; Julg. 13/09/2017; DJERS ... cotidiano, já que é inconcebível que o consumidor seja ...
-
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... ética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva ... “Nenhum homem é uma ilha isolada; ... gov.br/ccivil_03/leis ... na realização de tarefas do cotidiano relacionadas, sobretudo, ao autocuidado. A ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... não reside na mera comparação de leis, jurisprudência ou doutrina de forma isolada, ... cotidiano das pessoas. Em contrapartida, fixou o dever de ... In: LUCCA, Newton de; SIMÃO ... FILHO, Adalberto; LIMA, Cintia ...
-
Da advocacia
... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... 0311/2003, Rel. Cons. Newton Cleyde Alves Peixoto, publ. DJ, 18.11.2005, ... que constitui excesso admissível no cotidiano forense. Recurso conhecido e provido." (STJ, REsp ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cuidando das causas do cotidiano de todas as pessoas (relações de consumo, ... são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual conflito ... nº 1615/98, de Blumenau, rel. Juiz Newton Janke, julgado em 22/09/98)” (Segunda Turma de ...
-
Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... sobre delitos informáticos que as casas de leis apreciavam (como, por exemplo, o PL 84/1999, a ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO; Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa ... ível em: http:// www1.folha.uol.com.br/cotidiano ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... leis/l8078.htm. Acesso em: 20 jun. 2020 ... 24 ... In : DE LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coord.). Direito e ... telefone celular? Impacto das novas no cotidiano dos indivíduos. Rio de Janeiro: Atheneu, 2014 ...
-
Referências
... 1, p. 1-15, 1967 ... BIGNOTTO, Newton. Maquiavel ... Rio de Janeiro: Zahar, 2003 ... In : Colleção das leis do Brazil : Cartas de lei, Alvarás, Decretos e ... Ordem na cidade ... O exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... projeção difusa e, por isso, regulado por leis de ordem pública, de modo que “o direito se ... Newton de; FILHO, Adalberto Simão (Coord.). Direito e ... telefone celular? impacto das novas no cotidiano dos indivíduos. Rio de Janeiro: Atheneu, 2014 ...