leis trabalhistas clt ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legais dos artigos 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Recurso de revista não ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... prejuízo às garantias mínimas trabalhistas. Dessarte, não se vislumbra violação direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legais dos artigos 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Recurso de revista não ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... prejuízo às garantias mínimas trabalhistas. Dessarte, não se vislumbra violação direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legais dos artigos 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Recurso de revista não ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... prejuízo às garantias mínimas trabalhistas. Dessarte, não se vislumbra violação direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legais dos artigos 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Recurso de revista não ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... prejuízo às garantias mínimas trabalhistas. Dessarte, não se vislumbra violação direta ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 ... férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... via da referida Consolidação das Leis do Trabalho". III. Não se visualiza violação ... remunerados, gratificações natalinas, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio e horas extras", ... que tem sido dado por outras Cortes trabalhistas". III. A Jurisprudência desta Corte Superior tem ...
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Acórdão nº 2008/0022315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , as fontes normativas não são apenas as leis em sentido estrito, mas também as convenções e ... "dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho ( ... )" ... , a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, conforme previsto nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1952300-43.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS NÃO GOZADAS - ÔNUS DA PROVA (alegação de ... DÉBITOS TRABALHISTAS - ATUALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA TR. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-93.2004.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/nj PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. PRAZO QUINQUENAL ... , mormente no artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, diploma que rege especificamente as relações trabalhistas, é a de que, afora outras disposições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313700-42.2003.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, ainda que terceirizados serviços ligados à sua ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS DESFRUTADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ... 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, incide o disposto no art. 137 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-53.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia (ADIs 2139 e 2160), por não se tratar de condição da ação, tem pacificado...
... Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes ... violação literal desses dispositivos de leis. Conclusão em sentido contrário, como pretende ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2015800-10.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 7º, -a- , da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a aplicação dos seus ... EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS EM DOBRO. A Constituição da República, ao dar ao rol dos direitos trabalhistas status constitucional, assegurou aos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-58.2004.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... ão devem incidir nas demais parcelas trabalhistas. Recurso de revista conhecido e provido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS (por violação do artigo 5º, II, da CF/88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-16.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Orientação ... -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na ... Recurso de revista não conhecido. FÉRIAS E 13º SALÁRIO ... - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-55.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS VENCIDAS, PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 DO ... ínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301000-96.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 224 da Consolidação das Leis do Trabalho". Recurso não conhecido ... ão ou a diminuição de direitos trabalhistas indisponíveis não são passíveis de ser ... extras, aviso-prévio, 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional. Questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138886-65.2004.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 6. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. SÚMULA 126/TST. O exame das ... de que os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de ... imediato fixado pela Constituição para as leis do País (art. 5º, XXXVI, CF). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... à multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, a indicação do dispositivo, por si ... EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... No tocante à integração das horas extras ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1008794 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-23.2005.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA....
... ária a submissão das demandas trabalhistas às comissões de conciliação prévia para o ... do artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho". Logo, atendidos os requisitos do ... das horas extras em RSR, 13º salário e férias + 1/3, sendo de se ressaltar que, nos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2092700/2004-0011-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS (por violação do artigo 320, I, do CPC). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-24.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ao cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais, ante a simulação bilateral praticada ... férias e no décimo terceiro salário. No caso concreto, ... consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho ... Não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-62.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... atém-se a garantir ao trabalhador às férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... índices aplicáveis aos débitos trabalhistas- Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI/TST ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-34.2003.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação das Leis do Trabalho e no princípio da primazia da ... PARCELAS (FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS, MULTA DE 40%, ANOTAÇÃO DE ... trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ...