leite pasteurizado padronizado
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus ... § 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser ... , para ser exposto ao consumo como padronizado, semidesnatado ou desnatado, deve satisfazer às ...
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Acórdão nº 1.0000.18.058608-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR - LEGISLAÇÃO ESTADUAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - LEI ESTADUAL N.º 13.317/99 (CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS). MULTA SANITÁRIA IMPOSTA A FORNECEDOR DE BENS DE CONSUMO PELO PROCON ESTADUAL. LEITE INTEGRAL - AMOSTRA COLETADA PELA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO - APURAÇÃO QUE...
... produto perecvel fabricado pela Apelante ("Leite Pasteurizado Padronizado Vitaminado"), exposto ... -
Extrato de Termo Aditivo
... Leite Pasteurizado Padronizado, integral - 1 litro de ...
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Extrato de Termo Aditivo
... , firmam aditivo de reajuste do item 1 - Leite pasteurizado padronizado, integral - 1 litro, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus ... 1 - leite pasteurizado, integral ou desnatado ; ... 2 - leite integral, ... 1 - leite integral; ... 2 - leite padronizado; ... 3 - leite magro; ... 4 - leite desnatado ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2019
... de Preços para Aquisições Futuras de Leite Pasteurizado Padronizado, destinados ao ...
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AVISO de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
... ÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO TIPO "C" PADRONIZADO PARA O ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO PADRONIZADO, DE FORMA ...
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aviso de licitação
... ÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO TIPO "C" PADRONIZADO PARA O ...
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Contrato nº 148/2021
... : COOPERA - TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ n ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 147/2021
... : COOPERA - TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ n ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 151/2021
... : COOPERA - TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ n ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 150/2021
... : COOPERA - TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ n ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 149/2021
... : COOPERA - TIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ n ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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extratos de registro de preços
... : O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO PADRONIZADO, DE FORMA ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - SRP
... : Registro de preços para aquisição de leite de vaca pasteurizado padronizado, de forma ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2019
... : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO PADRONIZADO, DE FORMA ...
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Contrato nº 144/2021
... insero das informaes de entrada e sada do leite, bem como da gerao de quinzena, no sistema de ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 145/2021
... insero das informaes de entrada e sada do leite, bem como da gerao de quinzena, no sistema de ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 147/2021
... insero das informaes de entrada e sada do leite, bem como da gerao de quinzena, no sistema de ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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Contrato nº 146/2021
... insero das informaes de entrada e sada do leite, bem como da gerao de quinzena, no sistema de ... transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o ...
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LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
... : BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE - Leite pasteurizado padronizado e/ou leite em pó ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO PADRONIZADO, DE FORMA ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022
... : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA PASTEURIZADO PADRONIZADO, DE FORMA ...
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avisos de licitação
... : Registro de Preços Para Aquisição de Leite de Vaca Pasteurizado Padronizado, de Forma ...